DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024080100061
61
Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 603, DE 29 DE JULHO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor TERESA KIMIKO AKASAKA,
matrícula SIAPE 1379605, ocupante do cargo de Analista do Seguro Social, Classe S, Padrão
IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra
de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor
no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na
forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.183818/2024-60 e Protocolo
de Requerimento GET 514735215 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido
cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 605, DE 30 DE JULHO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.261586/2024-98 e tarefa GET 755859538, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a EUGENIO OTTO LEITNER, na qualidade de cônjuge da
ex-servidora HILDEGARD MARIA LEITNER, matrícula SIAPE nº 0899761, ocupante do cargo
de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto
Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 12/05/2024, com fundamento no
inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 inciso I, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 12/05/2024 (data do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT - RPPU/INSS Nº 607, DE 30 DE JULHO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:
Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente a servidora EVA ROSANA
CAROLINA MOREIRA, matrícula SIAPE 1286979, ocupante do cargo de Técnico de
Contabilidade, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do
Seguro Social, com proventos integrais, com base no artigo 40º, § 1º, inciso I da Constituição
Federal, com redação dada pela EC N° 41/2003, combinado com o artigo 6°-A da EC N°
41/2003, incluído pela EC N° 70/2012. Amparado pelo artigo 3° da EC 103/2019. Observado o
contido no processo SEI nº 35014.062815/2024-93 e Protocolo de Requerimento GET
780834030 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 608, DE 30 DE JULHO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:
Conceder aposentadoria Voluntária ao servidor JOSE MARIA DA COSTA
TRAVASSOS , matrícula SIAPE 0897265, ocupante do cargo Agente de Serviços Diversos,
Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro
Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de
2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração
do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz
jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.237506/2024-83 e
Protocolo de Requerimento GET 707679213 do MEU INSS, declarando, em consequência, o
referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 609, DE 30 DE JULHO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:
Conceder aposentadoria Voluntária ao servidor JOSE EDUARDO RODRIGUES
BRAGA, matrícula SIAPE 0884790, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S,
Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado
com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com
proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em
que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado
o contido no processo SEI nº 35014.251828/2024-35 e Protocolo de Requerimento GET
253427776 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 610, DE 31 DE JULHO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE
ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria
de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de
competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022,
resolve:
Tornar sem efeito a RETIFICAÇÃO DIAT-RPPU/INSS, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023,
publicada no DOU-200, Seção 2, Página 49, de 20/10/2023, referente a troca do fundamento
legal de aponsetadoria da servidora AMANDA MIGLIORANZI CANCIAN REIS, mat. 2374727,
permancendo o fundamento no Art. 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal, com redação
dada pela EC nº 41/2003, c/c o Art. 6º-A da EC 41/2003, incluído pela EC nº 70/2012 e
amparado pelo Art. 3º da EC nº 103/2019. Observado o contido no processo SEI nº
35014.404292/2023-86 e Protocolo de Requerimento GET 1970310711 do MEU INSS.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 611, DE 31 DE JULHO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:
Conceder aposentadoria Voluntária ao servidor GUILHERME CAMARGO BRAGA,
matrícula SIAPE 1914885, ocupante do cargo Inspetor CVM, Classe S, Padrão IV, do quadro de
pessoal permanente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, com fundamento no Artigo
10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritimética.
Observado o contido no processo SEI nº 35014.198847/2024-26 e Protocolo de Requerimento
GET 1718305089 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 653, DE 29 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE
GESTÃO DE PESSOAS DA
DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA PREVIC, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso
I, artigo 44 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MF nº 529, de 08/12/2017,
publicada no DOU nº 236, de 11/12/2017, e o que consta no processo nº
44011.006956/2024-47, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho
ao servidor ANTONIO FLORES DA SILVA FILHO, matrícula SIAPE nº 219868, ocupante do
cargo efetivo de Agente de Portaria, Classe "S", Padrão NI-III, integrante do Quadro de
Pessoal da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, com lotação na
Coordenação-Geral de Patrimônio e Logística da Diretoria de Administração, com base no
Art. 40, § 1º, Inciso I, da CF/88, e com fundamento legal no Inciso II § 1º do Art. 10 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA DE OLIVEIRA DOS SANTOS JENSEN
Ministério das Relações Exteriores
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 943, de 25 de julho de 2024, do Ministro de Estado das Relações
Exteriores, publicada no Diário Oficial da União nº 144, de 29/07/2024, seção 2, p. 55,
Onde se lê: "PRISCILLA JACQUES ADDOR [...] FCE 3.14",
Leia-se: "PRISCILLA JACQUES ADDOR [...] CCE 3.14".
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 796, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto
no art. 18, § 3º, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:
Remover, ex officio, PAULA AGUIAR BARBOZA, ministra de segunda classe da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do consulado do Brasil em
Miami para a Secretaria de Estado.
MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 987, DE 29 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal,
e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Designar MARCOS RODRIGUES SAVINI, conselheiro da carreira de diplomata do
Ministério
das
Relações Exteriores,
Siape
nº
1443610,
para substituir,
em
seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o
diretor do Departamento de China, Rússia e Ásia Central, código FCE 1.15.
MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 989, DE 29 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal,
e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Dispensar RODRIGO MENDES ARAUJO, conselheiro da carreira de diplomata do
Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1515836, como substituto do diretor do Departamento
de China, Rússia e Ásia Central, código FCE 1.15, a contar de 1º de agosto de 2024.
MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 1.019, DE 11 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto
no art. 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, e nos termos da Lei
n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Remover, a pedido, LUCAS DE BRITO LIMA, segundo-secretário da carreira de diplomata
do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Paris para a Secretaria de Estado.
MAURO VIEIRA
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM MONTEVIDÉU
PORTARIA Nº 3, DE 29 DE JULHO DE 2024
A CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM MONTEVIDÉU, no uso de suas atribuições
e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão permanente no posto, CLARICE
BOURGUIGNON DIAS DA SILVA, oficial de chancelaria, classe A, padrão V, Siape nº
1795566, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul
nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria.
Designar, até o término de sua missão permanente no posto, FELIPE
MATHEUS FERREIRA DA SILVA, oficial de chancelaria, classe A, padrão V, Siape nº
1544943, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul
nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria.
MARIANGELA REBUÁ DE ANDRADE SIMÕES