DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Ceder a servidora MARLUCE VIEGAS DE MOURA REZENDE, ocupante do
cargo efetivo de Médico, matrícula SIAPE 0529396, pertencente ao quadro de pessoal
deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Maceió/AL, em
conformidade com o Convênio SUS nº 301/2021 (Publicado no Diário Oficial da União n.º
216, seção 3, de 18 de novembro de 2021), firmado entre o Ministério da Saúde e a
Prefeitura Municipal de Maceió/AL, representada por sua Secretaria Municipal de
Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em
Alagoas e à Secretaria de Saúde do Município de Maceió/AL, a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 745, DE 30 DE JULHO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de
2015 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei
n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006;
e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25008.000519/2024-24,
resolve:
Art. 1º Ceder o servidor UBIRAJARA BORGES DA SILVA, ocupante do cargo
efetivo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0489895, pertencente ao quadro de
pessoal deste Ministério, para lotação Superintendência Estadual do Ministério da Saúde
em Rondônia/RO, ao Extrato de Convênio SUS nº 182/2023 (Publicado no Diário Oficial
da União n.º 97, seção 3, de 23 de maio de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde
e a Prefeitura Municipal de Ji-Paraná, representada Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em
Rondônia
e
à Secretaria
Municipal
de
Saúde
de
Ji-Paraná, a
observância
dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 746, DE 30 DE JULHO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de
2015, e considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de
1990; inciso XI do artigo 7° da Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo 20 da Lei
n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015;
Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo
SEI nº. 33409.004133/2024-05, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora VANESSA SOUZA PEREIRA DE ALMEIDA, ocupante do
cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE 15334619, pertencente ao
Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercer suas atividades junto à Secretaria
Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, em conformidade com o Convênio SUS nº
256/2023 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 118, Seção 3, de 23 de junho
de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro,
representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de
Janeiro e à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, a observância dos
procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AC R E
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 44, DE 30 DE JULHO DE 2024
O Chefe do Serviço de Gestão Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Acre, nomeado pela Portaria/MS/n.º 1.143, publicada no D.O.U. n.º
110, de 13 de junho de 2023, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria
SE/SAA/MS n.º 1.804, de 01/10/2013, publicada no D.O.U. n.º 192, de 03/10/2013, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria por invalidez permanente, com proventos
integrais, 
baseado 
no
Laudo 
da 
Junta 
Médica 
Oficial
n.º 
192.216/2023, 
do
SIASS/UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE/AC, ao servidor HILDER HALLEY OLIVEIRA DIAS,
matrícula 1784586, ocupante do cargo de Administrador, Classe C, Padrão III, do Quadro
de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 40, §1º, inciso I, da Constituição
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, combinado com o art.
186, inciso I, §1º, da Lei n.º 8.112/90, amparada pelo art. 3 da Emenda Constitucional nº
103/2019. (Processo n. º 25011.000094/2024-02).
Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor.
MARIO JOSE COSTA DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
ESPÍRITO SANTO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 68, DE 31 DE JULHO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela
PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de 13.06.2023, em
conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de agosto de 2022 , resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARILEIDE FIDELES RICO POMPERMAIR, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor aposentado ROBSON LUIZ POMPERMAIR, matrícula SIAPE 0501306,
ocupante do cargo de Guarda de Endemias, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde,
falecido em 25/06/2024, com fundamento no Inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25/06/2024. Processo nº
25002.000628/2024-00.
DIENE KARLEM FALCÃO DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 22 DE JULHO DE 2024
A 
CHEFE 
SUBSTITUTA 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face
competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada
no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023,
tendo em vista o que consta do processo, resolve:
Nº 382 - I - Conceder aposentadoria voluntária com os proventos integrais ao servidor
WASHINGTON CARVALHO VELOSO, matrícula SIAPE nº 0506044, ocupante do Cargo de
Guarda de Endemias, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 combinado com a
EC.47/05 em seu Artigo 3º.
II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.006410/2018-01.
Nº 385 - I - Conceder aposentadoria voluntária com os proventos integrais à servidora
SÔNIA MARIA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 0593016, ocupante do Cargo de Agente
Administrativo, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 combinado com a
EC.47/05 em seu Artigo 3º.
II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.000283/2024-76.
CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
PORTARIA Nº 394, DE 25 DE JULHO DE 2024
A 
CHEFE 
SUBSTITUTA 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face
competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada
no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023,
tendo em vista o que consta do processo, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ DIAS CARDOSO, matrícula
SIAPE nº 0483014, ocupante do Cargo de Agente de Saúde Pública, NI, Classe S, Padrão III,
do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 20, §2º, I da Emenda
Constitucional nº 103/2019 e proventos calculados pela totalidade da remuneração.
II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.001357/2020-68.
CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
PORTARIA Nº 396, DE 26 DE JULHO DE 2024
A 
CHEFE 
SUBSTITUTA 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face
competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada
no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023,
tendo em vista o que consta do processo, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária com os proventos integrais ao servidor
NILSON DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0483163, ocupante do Cargo de Agente de Saúde
Pública, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no
Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 combinado com a EC.47/05 em seu Artigo 3º.
II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.000813/2020-52.
CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
P A R A Í BA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 131, DE 17 DE JULHO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao(a) servidor(a) LINAURA
HONORATO DA SILVA, detentora da Matr. SIAPE 0564806, Matr. SIAPECAD 01039834,
ocupante do Cargo: ENFERMEIRO, NIVEL:NS CLASSE:S PADRAO:III, oriunda do Quadro
Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba/UPAG-PB, com base no fundamento legal
do Art. 4º, §6º, Inciso II (Código: 49021) da EC nº 103/2019, conforme consta nos autos do
processo SEI 25018.000889/2024-42.
Art. 2º Declarar vago o cargo referido no Art. 1º,
Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA Nº 132, DE 19 DE JULHO DE 2024
O 
CHEFE 
SUBSTITUTO 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das
competências conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado
no Diário Oficial da União, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023 e Boletim de
Serviço Nº 140, Edição Extraordinária, de 11 de dezembro de 2023 do Subsecretário de
Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao(a) servidor(a) IVO DE SOUZA,
detentor da Matr. SIAPE 0515746, Matr. SIAPECAD 00663700 ocupante do Cargo: GUARDA
DE ENDEMIAS, Código do cargo: 422314 NIVEL:NI CLASSE:S PADRAO:III, com jornada de
trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente
deste Ministério, admitido no serviço público federal em 15 de agosto de 1987, oriunda do
Quadro
Permanente do
Ministério
da Saúde
na
Paraíba/UPAG-PB,
com base
no
fundamento legal do Art. 4º, §6º, Inciso II (Código: 49021) da EC nº 103/2019, conforme
consta nos autos do processo SEI 25018.001029/2024-26.
Art. 2º Declarar vago o cargo referido no Art. 1º,
Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
JOSE ANTONIO GOMES DA FONSECA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 138, 31 DE JULHO DE 2024
O 
CHEFE 
SUBSTITUTO 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das
competências conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023 e
Boletim de Serviço Nº 140, Edição Extraordinária, de 11 de dezembro de 2023 do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: