DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º - Dispensar o servidor RICARDO VITÓRIA TEIXEIRA, Matrícula: 8.612.517-
6, da
condição de
substituto eventual da
função comissionada
de SUPERVISOR
OPERACIONAL II, sigla FST-2, na Gerência Técnica do Meio Circulante em Salvador
( M EC I R / G EO P E / D I O P 2 / GT S A L ) .
Art. 3º - Designar o servidor RICARDO VITÓRIA TEIXEIRA, Matrícula: 8.612.517-
6, para exercer a função comissionada de SUPERVISOR OPERACIONAL II, sigla FST-2, na
Gerência
Técnica
do
Departamento
do
Meio
Circulante
em
Salvador
( M EC I R / G EO P E / D I O P 2 / GT S A L ) .
Art. 4º - Designar o servidor EMERSON CONCEIÇÃO PEREIRA, Matrícula:
2.896.684-8,
para substituto
eventual da
função
comissionada de
SUPERVISOR
OPERACIONAL II, sigla FST-2, na Gerência Técnica do Departamento do Meio Circulante em
Salvador (MECIR/GEOPE/DIOP2/GTSAL).
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO JOSÉ MEDINA LIMA JUNIOR
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SERGIPE
PORTARIA Nº 2.130, DE 31 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, do
Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei 8.112, de 11
de dezembro de 19990, e o que consta no processo 00224.100088/2024-10, resolve:
D ES I G N A R
JOSÉ PAULINO IGLÉSIAS GOMES para o encargo de substituto do Chefe de Seção,
código FCE 1.04, do Núcleo de Ações de Controle I, da Controladoria Regional da União no
Estado de Sergipe, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
BRUNO FABIANO SOARES DE OLIVEIRA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 2.176, DE 31 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VIII e IX, do art.
120, do Anexo I da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022 publicada no Diário
Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, resolve:
DESIGNAR, CRISTINA FUDIHARA MATSUNAGA, Técnica Federal de Finanças e
Controle, para substituir a titular do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Setor,
código CCE 1.02, do Setor do Núcleo de Apoio Administrativo da Controladoria-Regional da
União no Estado do Paraná da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União.
RICARDO JHUM FUKAYA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA Nº 2.080, DE 24 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14
de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 00218.100130/2023-09, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora SARA DO NASCIMENTO,
ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV,
matrícula Siape nº 56845, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, com
fundamento no Art. 40, § 1º, Inciso III, Alínea "a" da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 3º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados
com base no Art. 1º da Lei nº 10.887/2004.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
PORTARIA Nº 2.091, DE 26 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14
de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 00190.103121/2024-06, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora ESTER DE SOUZA LEAL,
ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV,
matrícula Siape nº 1572542, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, com
fundamento no Art. 40, § 1º, Inciso III, Alínea "a" da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 3º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados
com base no Art. 1º da Lei nº 10.887/2004.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
PORTARIA Nº 2.144, DE 30 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da
Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33,
inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando
o contido no Processo nº 00190.105916/2024-41, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 26 de julho de 2024, com fundamento
no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de
posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle
ocupado pelo servidor MATHEUS KLOTZ BUSCH, matrícula SIAPE nº 3321738, classe A,
padrão II.
Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no
art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este
cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
DECISÃO Nº 239, DE 31 DE JULHO DE 2024
No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 45, inciso XII e art. 107,
inciso IV, ambos do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022,
acolho parcialmente o teor da Nota Técnica nº 1568/2024/CISEP/DIRAP/CRG e integralmente o
contido no Despacho
DIRAP 3264437 (ambos constantes do
processo CGU nº
00190.109348/2022-95), cujos fundamentos agrego a este ato (art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de
29 de janeiro de 1999; e art. 2º, § 3º, do Decreto nº 9.830, de 10 de junho de 2019), para
determinar:
O ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar nº 23063.002002/2019-
06, por ausência de materialidade em relação ao agente público de CPF nº ***.560.377-** e por
prescrição da pretensão punitiva em relação ao agente público de CPF nº ***.075.897-**.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
Corregedor-Geral da União
DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS
PORTARIA Nº 2.152, DE 29 DE JULHO DE 2024
A
DIRETORA
DE
RESPONSABILIZAÇÃO
DE
AGENTES
PÚBLICOS
DA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo
49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso
IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do
Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria
Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos
artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022,
resolve:
Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da
Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 2.986, de 31 de agosto de
2023, publicada no D.O.U. nº 168, Seção 2, p. 97, de 1º de setembro de 2023, tendo
como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.851, de 26 de junho de 2024,
publicada no D.O.U. n° 124, Seção 2, p. 98, de 1º de julho de 2024, referente ao Processo
nº 00190.109463/2023-41.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 229, DE 29 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de
2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de
1990,
bem
como
o
que
consta
do
Processo
Administrativo
SEI
nº
19.00.6530.0004453/2024-77, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 26 de julho de 2024, a servidora LILIANE PESSOA
SILVA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.298, do exercício do
cargo em comissão de Coordenadora, código CC-3, de Informações de Pessoal, da
Secretaria de Gestão de Pessoas, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Nomear a servidora NATÁLIA MONTEIRO PEREIRA, ocupante do cargo de
Técnico Administrativo, matrícula nº 82.325, para o exercício do cargo em comissão
mencionado no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA CNMP-SG Nº 230, DE 29 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de
2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de
1990,
bem
como
o
que
consta
do
Processo
Administrativo
SEI
nº
19.00.1500.0004638/2024-13, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora GLADYS SANTOS PIMENTEL, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Comunicação Social, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal,
matrícula nº 82.755, do exercício da função de confiança de Assistente, código FC-3, do
Núcleo de Imprensa e Jornalismo da Secretaria de Comunicação Social, prevista na Lei nº
12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Designar a servidora VIVIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA, ocupante do
cargo de Analista de Comunicação Social, matrícula nº 82.316, para o exercício da função
de confiança mencionada no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA CNMP-SG Nº 231, DE 29 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de
maio de 2016 e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso I, art. 10, e art. 33, inciso
VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do
Processo Administrativo SEI nº 19.00.6530.0001228/2024-46, resolve:
Art. 1° Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o
cargo de Técnico Administrativo, classe C, padrão 10, da carreira de Técnico do
Conselho Nacional do Ministério Público, ocupado pela servidora LILIANE PESSOA SILVA,
matrícula nº 82.298, a contar de 26 de julho de 2024.
Art. 2º Nomear, na forma discriminada no Anexo, em caráter efetivo, o(a)
candidato(a) habilitado(a) no 2º Concurso Público para Provimento de Cargos de
Analista e Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público, homologado pelo Edital
CNMP nº 18, de 4 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 3,
edição de 8 de janeiro de 2024.
Art. 3° A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de
publicação desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
ANEXO
I - Cargo: Técnico Administrativo, Código TC 201.00, Classe A e Padrão 1
.
.Classificação
.Inscrição
.Nome
.Origem da Vaga
.
.1
.10005183
.FABIO RODRIGUES ALVES * .VACÂNCIA - LILIANE PESSOA SILVA, CPF: XXX.380.201-
XX
* Candidato(a) com deficiência.
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