DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CNMP-SG Nº 232, DE 30 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de
maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 
1990,
bem 
como
o 
que
consta 
do
Processo 
Administrativo
nº
19.00.6530.0004453/2024-77, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 26 de julho de 2024, a servidora LILIANE PESSOA
SILVA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.298, do encargo de
substituta eventual do cargo em comissão de Secretário de Gestão de Pessoas, código CC-
5, do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de
2011, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do Titular e do
Substituto simultaneamente.
Art. 2º Designar a servidora NATÁLIA MONTEIRO PEREIRA, ocupante do cargo
de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.325, para o encargo de substituta eventual do
cargo em comissão mencionado no art. 1º desta Portaria, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do Titular e do Substituto simultaneamente.
Parágrafo único. Apenas o substituto em exercício fará jus à retribuição
financeira da substituição do cargo em comissão acima referido, paga na proporção dos
dias de efetiva substituição.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 705, DE 30 DE JULHO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento art. 49,
incisos XII, "b" e XV, "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no art. 62
do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR
nº 
75/2024, 
proferida 
no 
Procedimento
de 
Gestão 
Administrativa 
nº
1.00.000.003407/2024-19, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República IVAN CLAUDIO GARCIA MARX,
titular do 4º Ofício da Procuradoria da República no Município de Joinville/SC, para atuar
nos Autos nos 5011552-55.2020.4.04.7200 e 5021501-35.2022.4.04.7200, além dos feitos
conexos, com a designação mensal fixa de, no mínimo, 15 (quinze) dias, pelo prazo de 6
(seis) meses, podendo ser prorrogada a designação enquanto perdurarem seus motivos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 711, DE 30 DE JULHO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e na Resolução nº 146,
de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e tendo em
vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 99/2024, proferida no Procedimento de Gestão
Administrativa nº 1.00.000.000978/2024-00, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 24 de julho de 2024, a Procuradora da República
MARCELA REGIS FONSECA da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 488, de 22 de
junho de 2023, publicada no DOU, Seção 2, pág. 56, de 26 de junho de 2023, para compor
o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público
Federal na Bahia - GAECO-MPF/BA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 713, DE 30 DE JULHO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a
manifestação favorável do Conselheiro Relator José Bonifácio Borges de Andrada, proferida
no Processo de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000099/2024-60, ad referendum do
Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:
Art.1º Revogar a designação do Procurador Regional da República LEONARDO
LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-
Geral da República, prevista na Portaria PGR/MPF nº 678 de 22 de julho de 2024,
publicada no DOU, seção II, p. 61, do dia 23 de julho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 696, DE 29 DE JULHO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4425.0083574/2024-36, resolve:
Art. 1º Esta portaria nomeia, a contar de 1º de agosto de 2024, o servidor
RAFAEL ARAÚJO DE ALMEIDA, matrícula 3443-6, Técnico do MPU/Administração da carreira
do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete
da 11ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-04 (60010100), exonerando, em
consequência, o servidor HARLEN CONCEIÇÃO DE CARVALHO GALVÃO, matrícula 4406-7.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 701, DE 30 DE JULHO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993,
CONSIDERANDO
o
teor do
Processo
SEI
nº
19.04.4433.0083968/2024-45,
resolve:
Art. 1º Esta Portaria nomeia, a contar de 1º de agosto de 2024, o servidor
ALBERTO VIANA ÁVILA, matrícula 4445-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da
1ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010108).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 703, DE 30 DE JULHO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.1312.0085629/2024-73, resolve:
PORTARIA Nº 704, DE 30 DE JULHO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993,
CONSIDERANDO
o
teor do
Processo
SEI
nº
19.04.4433.0083381/2024-83,
resolve:
Art. 1º Esta Portaria nomeia, a contar de 1º de agosto de 2024, a servidora
LUCIANA SOARES SANTANA BORGES, matrícula 4818-6, Analista do MPU/Direito da
carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor
Jurídico I da 1ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-01 (50002222).
Art. 2º Designar, a contar de 1º de agosto de 2024, a servidora LUCIANA SOARES
SANTANA BORGES, matrícula 4818-6, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público
da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão
de Chefe de Gabinete da 1ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010108).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 705, DE 30 DE JULHO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.1312.0085650/2024-88, resolve:
Art. 1º Esta portaria nomeia, a contar de 1º de agosto de 2024, o servidor
RHAFAEL VARELA DA SILVA, matrícula 5659-6, Técnico do MPU/Administração da carreira
do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da
13ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-01 (50002234), exonerando, em
consequência, a servidora AGLACY TEIXEIRA DE CARVALHO, matrícula 5969-2.
Art. 2º Designar, a contar de 1º de agosto de 2024, o servidor RHAFAEL VARELA DA
SILVA, matrícula 5659-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão
de Chefe de Gabinete da 13ª Procuradorias de Justiça Criminal, código CC-04 (60010120).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 707, DE 30 DE JULHO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4441.0083985/2024-48, resolve:
Art. 1º Esta Portaria nomeia, a contar de 1º de agosto de 2024, o servidor RAFAEL
DE AMORIM VASCONCELLOS, matrícula 3923-3, Técnico do MPU/Administração da carreira
do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da
8ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, código CC-01 (50002250), exonerando, em
consequência, o servidor LEANDRO RECCHIUTTI GONSALVES PESCUMA, matrícula 5361-9.
Art. 2º Designar, a contar de 1º de agosto de 2024, o servidor RAFAEL DE
AMORIM VASCONCELLOS, matrícula 3923-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e
temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 8ª Procuradoria de Justiça
Criminal Especializada, código CC-04 (60010129), dispensando, em consequência, o servidor
LEANDRO RECCHIUTTI GONSALVES PESCUMA, matrícula 5361-9.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 708, DE 31 DE JULHO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4444.0084575/2024-78, resolve:
Art. 1º Esta Portaria designa, a contar de 1º de agosto de 2024, o servidor
THIAGO DE OLIVEIRA FARIAS, matrícula 5859-9, Analista do MPU/Direito da carreira do
Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e
temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 6ª Procuradoria de Justiça
Criminal, código CC-04 (60010113), dispensando, em consequência, o servidor RAFAEL DE
AMORIM VASCONCELLOS, matrícula 3923-3.
Art. 2º Nomear, a contar de 1º de agosto de 2024, o servidor THIAGO DE
OLIVEIRA FARIAS, matrícula 5859-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério
Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 6ª
Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-01 (50002227), exonerando, em consequência,
o servidor RAFAEL DE AMORIM VASCONCELLOS, matrícula 3923-3.
Art. 3º Exonerar, a contar de 1º de agosto de 2024, o servidor THIAGO DE
OLIVEIRA FARIAS, matrícula 5859-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério
Público da União, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 9ª Procuradoria de
Justiça Criminal, código CC-04 (60010116).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 710, DE 31 DE JULHO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4446.0085756/2024-74,
resolve:
Art. 1º Esta Portaria nomeia, a contar de 1º de agosto de 2024, a servidora PAULA
YORRANNA ROCHA SANTOS DE SOUZA, matrícula 3399-5, Técnico do MPU/Administração da
carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor
Jurídico I da 11ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-01 (50002232), exonerando, em
consequência, a servidora LUCIANE BASTOS LAGE VIEIRA, matrícula 1832-5.
Art. 2º Designar, a contar de 1º de agosto de 2024, a servidora PAULA
YORRANNA
ROCHA
SANTOS
DE 
SOUZA,
matrícula
3399-5,
Técnico
do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de
Gabinete da 11ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010118),
dispensando, em consequência, a servidora LUCIANE BASTOS LAGE VIEIRA, matrícula
1832-5.
Art. 3º Dispensar, a contar de 1º de agosto de 2024, a servidora PAULA
YORRANNA
ROCHA
SANTOS
DE 
SOUZA,
matrícula
3399-5,
Técnico
do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança
de Chefe de Serviço do Serviço de Informações ao Cidadão da Ouvidoria, código FC-
02 (50010022).
Art. 4º Dispensar, a contar de 1º de agosto de 2024, a servidora PAULA YORRANNA
ROCHA SANTOS DE SOUZA, matrícula 3399-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Seção
de Tratamento de Informações, Dados e Relatórios da Ouvidoria, código CC-01 (50010021).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
Art. 1º Esta portaria nomeia, a contar de 1º de agosto de 2024, o servidor
HARLEN CONCEIÇÃO DE CARVALHO GALVÃO, matrícula 4406-7, Analista do MPU/Direito da
carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe de
Gabinete da 13ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010120).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR