DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.049, DE 22 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e tendo
em vista o que consta no Processo SEI nº 19.04.5601.0078423/2024-29, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
deste Ministério Público CLEONICE GONÇALVES ARAÚJO, ocupante do cargo de Técnica do
MPU/Administração, matrícula 2356, Código TC20100, Classe C, Padrão 13, com
fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, sem prejuízo do Adicional
por Tempo de Serviço no percentual de 12%, bem como 4/10 de FC, sendo 2/10 de FC-02
e 2/10 de FC-03 a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, que
devem ser incorporados aos proventos.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, em razão da aposentadoria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.071, DE 30 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3430.0080386/2024-60, resolve:
Art. 1º Nomear, a contar de 1º/8/2024, o servidor PEDRO HENRIQUE MENDES
FERREIRA, matrícula 6042-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 4ª Procuradoria de
Justiça Criminal, código CC-01 (50002225).
Art. 2º Dispensar, a contar de 1º/8/2024, o servidor PEDRO HENRIQUE MENDES
FERREIRA, matrícula 6042-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União,
da função de confiança de Assistente Jurídico I da Assessoria Técnica de Revisão das Câmaras de
da Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal e Cível, código FC-02 (58000017).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.075, DE 30 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.1978.0081086/2024-30, resolve:
Nomear, a contar de 1º/8/2024, NATHALIA SALES PIRETTI, matrícula 6205-7,
sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor
Chefe de Gabinete de Promotoria I da 4ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001136).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.076, DE 30 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3574.0084173/2024-23, resolve:
Art. 1º Nomear, a contar de 05/08/2024, a servidora BRUNA BASTOS DE MELO
MOREIRA, matrícula 4799-6, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II
da 3ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça de São Sebastião, código CC-02 (88001021), exonerando-a, em
consequência do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª
Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias
de Justiça de São Sebastião, código CC-01 (88001036).
Art. 2º Apostilar, a contar de 05/08/2024, a nomeação de JULIANA DE OLIVEIRA
ALFREDO BARROS, matrícula 6052-6, sem vínculo com a Administração Pública, da
titularidade do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª
Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de
Justiça de São Sebastião, código CC-02 (88001021), realizada originalmente por meio da
Portaria/SGA 1.181, de 19/09/2023, DOU nº 181, de 21/09/2024, Seção 2, p. 56, processo
19.04.3574.0065918/2023-54, para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de
Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código CC-01 (88001036).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.077, DE 30 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3402.0082500/2024-50, resolve:
Art. 1º Nomear, a contar de 1º/8/2024, a servidora NATHALIA BRETAS VIEIRA,
matrícula 5263-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 6ª Promotoria
de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria Regional das Promotorias de
Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (50002262).
Art. 2º Exonerar, a contar de 1º/8/2024, a servidora NATHALIA BRETAS VIEIRA, matrícula
5263-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão
de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e
Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código CC-01 (74001073).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.080, DE 30 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3465.0085554/2024-67, resolve:
Designar, de 02 a 13/08/2024, o servidor CARLOS EDUARDO MARTINS DOS
ANJOS, matrícula 6037-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público
da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de
confiança de Assistente Chefe II do 1º do Cartório de Promotoria da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça da Ceilândia, código FC-02 (72001007).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.081, DE 31 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL
ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.4695.0086690/2024-27,
resolve:
Art. 1° Apostilar a nomeação de MARCELO FRANCO FORTES, matrícula 5595-6,
sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de Assessor
Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01
(52001055), realizada originalmente por meio da Portaria/SG nº 595, de 04/06/2019, DOU nº
107, de 05/06/2019, Seção 2, tabularium 08191.053637/2019-29, para o cargo em comissão
de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 7ª Promotoria de Justiça Criminal da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001228).
Art. 2º Exonerar a servidora DANIELLE DANTAS DE OLIVEIRA, matrícula 4881-0,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão
de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 7ª Promotoria de Justiça Criminal da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001228).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.082, DE 31 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3206.0086558/2024-27, resolve:
Designar o servidor CLEVER SOUSA RIBEIRO CARVALHO, matrícula 2821-5,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a
função de confiança de Assistente Jurídico I da Assessoria Técnica de Revisão das Câmaras de
da Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal e Cível, código FC-02 (58000017).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.084 DE 31 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.4091.0077674/2024-28, resolve:
Nomear, a contar de 1º/8/2024, JÚLIA CARVALHO DA SILVA, matrícula 6206-5, sem
vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I
do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52000036).
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 467, DE 26 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos II e XXXII do artigo 6º, e pelo inciso III
do artigo 7º, todos do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria
SG/MPF nº 382, de 05/05/2015, considerando o disposto no artigo 24 da Lei nº 8.112, de
11/12/1990, e na Ata Médica nº 166, de 11/07/2024, emitida pela Junta Médica Oficial do
MPF/PRR3, e, ainda, o teor da Informação nº 8725/2024 DDS/SGP - PGR-00291892/2024,
que consta do PGEA 1.00.000.004281/2024-08, resolve:
Art. 1º Readaptar o servidor EDUARDO DA SILVA COSTA, matrícula nº 18405-5,
no cargo de Técnico do MPU/Administração, Código TC-020101, Classe C, Padrão 13, da
Carreira de Técnico do Ministério Público da União, em conformidade com o parecer
exarado pela Junta Médica Oficial do MPF, e, em consequência, declarar vago o cargo de
Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, Código TC-020102, anteriormente
ocupado pelo interessado.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
PORTARIA SG/MPF Nº 730, DE 8 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00252903/2024, resolve:
1. Exonerar JULIA FURIATI CAMARGO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 24622, do cargo em comissão de Secretária Executiva
Nível VI, CC-6, da Secretaria Executiva da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do
Ministério Público Federal.
2. Exonerar KATIA LEDA OLIVEIRA DE LIMA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 26767, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível
IV, CC-4, da Assessoria de Coordenação da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do
Ministério Público Federal.
3. Nomear JULIA FURIATI CAMARGO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 24622, para exercer o cargo em comissão de Assessora
Nível I, CC-1, da Secretaria Executiva da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério
Público Federal.
4. Nomear KATIA LEDA OLIVEIRA DE LIMA, Bacharela em Direito, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26767, para exercer o cargo em
comissão de Secretária Executiva Nível VI, CC-6, da Secretaria Executiva da 4ª Câmara de
Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 770, DE 22 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de
5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de
julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00279598/2024,
resolve:
1. Exonerar JOANA MURGA VELOSO PINTO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 20068, do cargo em comissão de Assessora-Chefe
Nível V, CC-5, da Assessoria Jurídica Eleitoral Judicial Residual da Secretaria de Apoio à
Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.
2. Exonerar CLAUDIA MOREIRA RIBEIRO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 20689, do cargo em comissão de Assessora Nível IV,
CC-4, da Assessoria Jurídica Eleitoral Judicial Originária da Secretaria de Apoio à Função
Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.
3. Exonerar LICIA MOREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 29212, do cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-
1, da Assessoria Jurídica Eleitoral Judicial Recursal da Secretaria de Apoio à Função
Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.
4. Nomear FELIPE OLIVEIRA BIATO, Bacharel em Direito, cedido ao Ministério
Público Federal pelo Supremo Tribunal Federal, para exercer o cargo em comissão de
Assessor-Chefe Nível V, CC-5, da Assessoria Jurídica Eleitoral Judicial Residual da
Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.
5. Nomear JOANA MURGA VELOSO PINTO, Bacharela em Direito, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20068, para exercer o cargo em
comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica Eleitoral Judicial Originária
da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.
6. Nomear CLAUDIA MOREIRA RIBEIRO, Bacharela em Direito, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20689, para exercer o cargo em
comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Assessoria Jurídica Eleitoral Judicial Recursal da
Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.

                            

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