DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
-Semana de 26/08/2024 a 30/08/2024-Dr.José Valdir Machado
Plantonistas
-Semana de 05/08/2024 a 09/08/2024-Dra.Maria Beatriz Almeida Brandt e
Dra.Maria José S.C.P. do Vale
-Semana de 12/08/2024 a 16/08/2024-Dr.Patrick Maia Merisio e Dr.Roberto Pinto Ribeiro
-Semana de 19/08/2024 a 23/08/2024-Dr.Paulo César de Moraes Gomes e
Dr.Ronaldo Lima dos Santos
-Semana de 26/08/2024 a 30/08/2024-Dra.Ruth Pinto Marques da Silva e Dra.Sandra Borges
VERA LÚCIA CARLOS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Art. 1º da Portaria PRT13 nº 165, de 25/07/2024, publicada no Diário Oficial
da União nº 143, de 26/07/2024, Seção 2, página nº 42, ONDE SE LÊ: "Designar a servidora
DEOCLECIO VIREIRA DE MELO NETO, matrícula nº 6009821, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Perito em Arquitetura, para substituta do cargo em comissão de DIRETOR
REGIONAL (CC-04), dispensando a servidora ERICKA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº
6005888, que até então exercia o encargo atinente à função de substituta." LEIA-SE:
"Designar o servidor DEOCLECIO VIEIRA DE MELO NETO, matrícula nº 6009821, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Perito em Arquitetura, para substituto do cargo em comissão de
DIRETOR REGIONAL (CC04), dispensando a servidora ERICKA OLIVEIRA DA SILVEIRA ,
matrícula nº 6005888, que até então exercia o encargo atinente à função de substituta.".
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA Nº 179, DE 31 DE JULHO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA
20.02.1500.0001306/2024-62, resolve:
I - Designar, no período de 31.7.2024 a 9.8.2024, o servidor LÚCIO FLÁVIO GOMES
DE LIMA, matrícula nº 6008286-0, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração,
para o encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 27º
Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4.
ALVAMARI CASSILLO TEBET
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIA Nº 161, DE 30 DE JULHO DE 2024
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 17.ª Região, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
Considerando que o artigo 1.º, IV da Portaria PGT n.º 1.728, de 2 de outubro
de 2017, delega competência aos procuradores-chefes das Procuradorias Regionais do
Trabalho para a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal,
resolve:
Art. 1.º - Designar a servidora Natália Secomandi França, matrícula n.º 6006253-3,
ocupante do cargo efetivo de analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual
do chefe da Assessoria Jurídica do 2.º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da
17.ª Região, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17.ª Região.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTANISLAU TALLON BOZI
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
PORTARIA Nº 93, DE 3 DE JULHO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª
REGIÃO, no uso das atribuições previstas no art. 92, II, c/c o art. 91, XXI, ambos da Lei
Complementar n. 75/1993, e no art. 1º, III, da Portaria PGT n. 1.728/2017, resolve:
I. Dispensar, desde 26.07.2024, a servidora Manoela Auxiliadora Maciel
Cardoso, Técnica do Mpu/Administração, matrícula n. 6005527-8, do encargo de substituta
eventual da Chefe da Secretaria Processual da Coordenadoria de Primeiro e Segundo
Graus, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, CC02;
II. Dispensar a servidora Monica
Gonçalves de Oliveira, Técnica do
Mpu/Administração, matrícula n. 6006271-1, do encargo de substituta eventual da Chefe
da Secretaria Processual da Coordenadoria de Primeiro e Segundo Graus, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 23ª Região, CC02, nos eventuais afastamentos e impedimentos
legais da titular e da substituta;
III. Designar a servidora Monica
Gonçalves de Oliveira, Técnica do
Mpu/Administração, matrícula n. 6006271-1, para o encargo de substituta eventual da
Chefe da Secretaria Processual da Coordenadoria de Primeiro e Segundo Graus, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, CC02;
IV. Designar o servidor Deonato Cassimiro da Silva Junior, Técnico do
Mpu/Administração, matrícula n. 6002658-8, para o encargo de substituto eventual da
Chefe da Secretaria Processual da Coordenadoria de Primeiro e Segundo Graus, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, CC02, nos eventuais afastamentos e
impedimentos legais da titular e da substituta;
V. Esta Portaria entra em vigor nesta data.
DANILO NUNES VASCONCELOS
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 91, DE 31 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no
inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de
Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de
1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar JÔNATAS CARVALHO SILVA, matrícula 9503-6, AUFC, para
exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 13 de dezembro de 2024.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Referencial auditoria de transição energética",
código 915, patrocinado pelo(a) AudElétrica e autorizado pelo(a) SEGECEX em 9/7/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 92, DE 31 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto
no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral
de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº
323, de 1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Retificar o caput do art. 1º da Portaria-Segep nº 47, de 27/3/2024, publicada
no DOU de 1º/4/2024, seção 2, p. 88, para que passe a constar com a seguinte redação:
"Art. 1º Designar ERIC HANS MESSIAS DA SILVA, matrícula 9652-0, AUFC,
para exercer a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de
2024.".
CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.034, DE 31 DE JULHO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando o Processo SEI nº 08038.014168/2022-09, resolve:
Art. 1º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Mariana Pereira de Queiroz
para exercer a função, código FCDPU-07, de Assessora 3 da Secretaria-Geral de Articulação
Institucional - SGAI, a contar de 01/08/2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 29 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ANDRE BERGAMO, ponto nº 6635, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Diretor da Coordenação de Gestão
Administrativa, FC-3, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, CRISTIANE VIEIRA DA SILVA, ponto nº 7428, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e
Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Supervisor
(C1300075), FC-2, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Diretoria Executiva de
Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MARCELO WESTPHALEM BENTO, ponto nº 7455, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Jornalismo,
Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da
Coordenação de Transmissão em Tempo Real, da Diretoria Executiva de Comunicação e
Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MARIA JOSE GARCIA PEREIRA, ponto nº 7651, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Relações
Públicas, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1,
da Coordenação de Cerimonial, Eventos e Cultura, da Diretoria Executiva de Comunicação
e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ANDRE BERGAMO, ponto n° 6635, ocupante de cargo da Categoria Funcional de
Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão
10, para exercer a função comissionada de Supervisor (C1300075), FC-2, da Coordenação
de Gestão Administrativa, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, CRISTIANE VIEIRA DA SILVA, ponto n° 7428, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo,
Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Diretor da Coordenação
de Gestão Administrativa, FC-3, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, LUCAS SARKIS TEIXEIRA BERGO, ponto n° 8391, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe A,
Padrão 01, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da
Coordenação de Cerimonial, Eventos e Cultura, da Diretoria Executiva de Comunicação e
Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, VANIA MARIA DE CARVALHO ALVES, ponto n° 6310, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da
Coordenação de Transmissão em Tempo Real, da Diretoria Executiva de Comunicação e
Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO DE 26 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "a" do item I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990,
e tendo em vista o que consta do processo n. 407.399/2018-CD, resolve:
Reverter, nos termos do inciso I do artigo 25 da Lei n. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, a servidora aposentada IZABELA REBELO MIQUELINO CUNHA, ponto n.
7.164, no cargo efetivo de Técnico Legislativo, especialidade Assistente Legislativo e
Administrativo, Classe Especial, Padrão 9.
ARTHUR LIRA
PORTARIA Nº 201, DE 26 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30
da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n.
709.588/2024-CD, resolve:
Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §§ 2º ao 4º, e no art.
26, §7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, I, § 4º, o art.
74, I, e o art. 77, caput, §§2º, III e V, alínea "c", item 6, e 2º-B, da Lei n. 8.213, de
24/7/1991, com redação dada pelas Leis ns. 13.135/2015, 13.146/2015 e 13.846/2019,
c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, pensão vitalícia a
EVARISTO DE NORONHA MARTINS, na qualidade de cônjuge, e pensão temporária a