DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 353, DE 4 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Exonerar, a pedido, o servidor ANSELMO ROCHA NOBREGA, código 35795, Procurador
Federal, cedido pela Advocacia-Geral da União, do cargo em comissão de Assessor do Ex.mo
Sr. Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, Nível CJ-3, de que trata a Resolução
Administrativa nº 2320, de 16/5/2022, com efeitos a contar de 1º de agosto de 2024.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 369, DE 17 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo
TST nº 6011023/2024-00, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora FE R N A N DA
MARCIA ALVES SAMPAIO, código 3610, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV,
§ 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observado o disposto no
art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei nº 12.618/2012, com os proventos calculados e reajustados na
forma do art. 26, caput, §1º, § 3º, inciso I, e § 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 379, DE 22 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante dos autos do Processo
Administrativo TST nº 6009711/2024-00, resolve:
Redistribuir, a contar de 1º/8/2024, um cargo vago da Carreira Judiciária de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o
Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, em reciprocidade com
o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pela servidora RENATA LYS DE
MOURA ROCHAEL, do Quadro de Pessoal daquele Tribunal, de acordo com o disposto na
Resolução nº 146 do Conselho Nacional de Justiça, de 6/3/2012.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 409, DE 31 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Nomear o servidor IVAL HECKERT JUNIOR, código 70046, para exercer o cargo em
comissão de Assessor do Ex.mo Sr. Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, Nível CJ-
3, ficando exonerado do cargo em comissão de Assistente Judiciário, Nível CJ-1, do
Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA Nº 28, DE 22 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo
TST Nº 6011612/2024-00, resolve:
1 - Cessar os efeitos da Portaria CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 1, publicada no DOU,
Seção 2, de 8/2/2021, que removeu, para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a
servidora JOANA POMPEU DE CAMPOS KAYE, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, mediante permuta com o servidor MARCIO
SAULO DO AMARAL GOMES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal
daquele Tribunal Regional;
2 - Remover, para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a servidora JOANA
POMPEU DE CAMPOS KAYE, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal
da Secretaria deste Tribunal, mediante permuta com o servidor ANDRÉ DE SOUZA FREITAS,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal daquele Tribunal Regional,
de acordo com o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112/1990, no art. 20 da Lei nº
11.416/2006, no Anexo IV da Portaria Conjunta nº 3/2007, no art. 7, inciso II, do ATO.CIF.
DILEP.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 19/2013; e
3 - Conceder 10 (dez) dias de trânsito à servidora deste Tribunal.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
S EC R E T A R I A
ATO Nº 485, DE 18 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
Considerando o constante da Proposta nº 1584 do Sistema de Gestão de Pessoas
- Sigep TST, de 16/07/2024, resolve:
1 - Designar a servidora CAMILA ANABELLE RIBEIRO CASELATO, código 49718,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisora
da Seção de Pautas, Nível FC-5, da Secretaria da 8ª Turma, ficando dispensada da função
comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da 8ª Turma.
2 - Designar a servidora GLAUCIA RODRIGUES STABILE, código 59652, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível
FC-4, da Secretaria da 8ª Turma, ficando dispensada da função comissionada de
Supervisora da Seção de Pautas, Nível FC-5, da Secretaria da 8ª Turma.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 486, DE 18 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
Considerando o constante da Proposta nº 1587 do Sistema de Gestão de Pessoas
- Sigep TST, de 18/07/2024, resolve:
Dispensar a servidora CAMILA ANABELLE RIBEIRO CASELATO, código 49718, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, do encargo de substituta legal e/ou eventual do titular da função
comissionada de Supervisor da Seção de Pautas, Nível FC-5, da Secretaria da 8ª Turma.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 489, DE 23 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
Considerando o constante dos memorandos nºs 142 e 143, de 27/6 e de
23/7/2024, respectivamente, da Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios
Individuais, resolve:
1 - Designar o servidor ANDRE GUSTAVO MAGNO LUSTOSA, código 47704, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível
FC-4, da Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, ficando
dispensado da função comissionada de Supervisor da Seção de Pautas e Acórdãos, Nível
FC-5, da referida Secretaria.
2 - Designar o servidor ADSON ROGERIO BARROS DE SOUZA, código 44426, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisor da Seção de
Pautas e Acórdãos, Nível FC-5, da Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais,
ficando dispensado da função comissionada Assistente 4, Nível FC-4, da referida Secretaria.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 4.447, DE 29 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, no exercício
da Presidência, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do
Regimento Interno e, considerando o desligamento da militar Luciana Oliveira de Souza,
conforme Memorando-Circular nº 3840635, contido nos autos do Processo nº 012695/24-
00.008, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve:
DISPENSAR, a partir de 1º de agosto de 2024, a militar LUCIANA OLIVEIRA DE
SOUZA, matrícula 1923, da função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, do
Gabinete do Exmo. Ministro José Barroso Filho.
Min. JOSÉ COÊLHO FERREIRA
ATO Nº 4.449, DE 29 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, no exercício
da Presidência, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do
Regimento Interno, bem como o contido no Processo nº 014529/24-00.199 do Sistema
Eletrônico de Informações, assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº
8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
REDISTRIBUIR, sem ônus para a Justiça Militar da União, nos termos dos incisos I a VI
do artigo 37 da Lei nº 8.112/90, o cargo vago de TÉCNICO JUDICIÁRIO, área Administrativa, do
Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, decorrente da aposentadoria
de FÁTIMA MARIA DE BRITO MAIA, pelo Ato nº 4367/2024 (3668856), para o Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, recebendo em reciprocidade o cargo
de mesma denominação ocupado pela servidora DÉBORA LIMA OLIVEIRA.
Min. JOSÉ COÊLHO FERREIRA
ATO Nº 4.450, DE 29 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, no exercício
da Presidência, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do
Regimento Interno, bem como os Formulários de Dispensa e Designação nº 3850885 e nº
3850878, contidos nos autos do Processo nº 015937/24-00.095, do Sistema Eletrônico de
Informações, bem como a dispensa do servidor Icaro Leandro de Souza da função
comissionada de Assistente I, conforme Ato nº 4424/2024 (3796752) e, considerando o
disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº
13.774/2018, resolve:
DESIGNAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da
Secretaria do Superior Tribunal Militar, JANETE SANTOS FERREIRA, matrícula 1885, para
exercer, em vaga decorrente da dispensa de ICARO LEANDRO DE SOUZA, a função
comissionada de ASSISTENTE I, código STM-FC-01, da Seção de Recursos Financeiros do
Plano de Saúde, da Coordenadoria do Plano de Saúde da Justiça Militar da União, da
Diretoria de Serviços de Saúde. Em consequência, fica dispensada da função comissionada
de CHEFE DE SEÇÃO, código STM-FC-05, da referida Seção.
Min. JOSÉ COÊLHO FERREIRA
ATO Nº 4.451, DE 29 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, no exercício
da Presidência, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do
Regimento Interno, bem como o Ofício nº 3846026, contido nos autos do Processo nº
000193/24-09.95, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos
incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018,
resolve:
Art. 1º DISPENSAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente
da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, FILIPE MATEUS RAMOS MACHADO,
matrícula 1521, da função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO, código STM-FC-05, da
Auditoria da 9ª CJM.
Art. 2º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente
da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, MARCUS VINICIUS RO D R I G U ES
JUNIOR, matrícula 1535, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de FILIPE MATEUS
RAMOS MACHADO, a função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO, código STM-FC-05, da
Auditoria da 9ª CJM. Em consequência, fica dispensado da função comissionada de
ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da referida Auditoria.
Art. 3º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da
Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, RAFAEL RODRIGUES LIMA, matrícula
1766, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de MARCUS VINICIUS RODRIG U ES
JUNIOR, a função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da Auditoria da 9ª CJM.
Min. JOSÉ COÊLHO FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 952, DE 24 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0020518-
62.2024.4.01.8000 -TRF1, resolve:
REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei 8.112/1990, com a redação dada
pela Lei 9.527/1997, c/c a Resolução n. 146/2012-CNJ, o cargo de Analista Judiciário, Área
Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ocupado pelo servidor ANTONIO GABRIEL DI
ATLANTA VALENTE, criado pela Lei 12.011/2009, para o Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da 6ª Região em reciprocidade a cargo vago de mesma categoria
profissional e denominação, criado pela Lei n° 12.721/2012, decorrente da posse noutro
cargo inacumulável de Bruno Benevides Cavalcante,
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 966, DE 29 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe
0022109-59.2024.4.01.8000, resolve:
EXONERAR, a pedido, o servidor MARCOS BARBOSA ANDRADE, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em
Comissão, Código CJ-2, de Diretor da Coordenadoria de Sistemas de Informação da
Secretaria de Tecnologia da Informação.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA