DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 712, DE 16 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas
atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na
Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº
23.701/2022 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no
Processo SEI nº 0003806-85.2024.6.05.8010,
Considerando a manifestação de interesse deste Regional, dos Tribunais
Regionais do Trabalho da 3ª e 9ª Regiões e do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco na
redistribuição por quadrangulação, do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa de:
- Ketlen Suzane Lopes Pedrosa, do quadro de pessoal deste Tribunal, com lotação
na 10ª Zona Eleitoral/Salvador, para Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco (TRE-PE);
- Elisa Pardo da Costa, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do
Pernambuco (TRE-PE) para o Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região (TRT 3ª Região - MG);
- Paulo Vinícius Farias Silva, do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho 3ª
Região (TRT 3ª Região - MG) para o Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região (TRT 9ª Região - PR);
- Juliana Nogueira Rodrigues Reis, do quadro de pessoal do Tribunal Regional
do Trabalho 9ª Região (TRT 9ª Região - PR) para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia,
resolve:
Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do
quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868/94, ocupado por KETLEN SUZANE
LOPES PEDROSA para o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) com cargo de
idêntica natureza do Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região (TRT 9ª Região - PR), ocupado
por JULIANA NOGUEIRA RODRIGUES REIS, que terá lotação na 10ª Zona Eleitoral/Salvador.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA TRE-BA Nº 734, DE 24 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do
Tribunal, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 0009083-15.2024.6.05.8000,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária
à servidora IVANISE JESUS
DA PAZ
MAGALHÃES, ocupante de cargo criado pela Lei 6.082, de 10/7/1974, com fundamento no
art. 20, §2º, inciso I, e §3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos
integrais, a serem calculados com base na remuneração da servidora no cargo efetivo de
Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13
(vencimento e GAJ previstos na Lei nº 14.523/2023).
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA TRE-BA Nº 748, DE 30 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017 e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 0006653-90.2024.6.05.8000,
resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Rose Meire Bacelar de Almeida Miranda da função
comissionada de Assistente III - FC-3 da Assessoria Especial da Secretaria-Geral da
Presidência, a partir do dia 1º de agosto de 2024.
Art. 2º Designar a servidora Tania Regina de Oliveira Marques Silva, Analista Judiciário,
Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para exercer a função comissionada Assistente III - FC-3
da Assessoria Especial da Secretaria-Geral da Presidência, a partir do dia 1º de agosto de 2024.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 159, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 17, inciso XI, do
Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista as deliberações contidas no Processo
Administrativo SEI 0000281-62.2024.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora Cláudia Coimbra Barbosa,
matrícula 0012, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área de Atividade -
Administrativa, Classe "C", Padrão 13, criado pela Lei nº 4.207/1963, com fundamento no
artigo 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados
pela média aritmética, limitada ao valor máximo do salário de contribuição do Regime
Geral de Previdência Social, consoante prescrito no art. 26, caput e §§ 1º, 3º, inciso I, e 7º
do referido dispositivo, acrescido do benefício especial previsto nos arts. 1º e 3º, §§ 1º, 2º,
inciso I, e 3º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei nº
14.463, de 26 de outubro de 2022.
Art. 2º Declarar vago o cargo referido no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Eleitoral Jair Soares
PORTARIA Nº 178, DE 24 DE JULHO DE 2024
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 17, inciso XI, do
Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista as deliberações contidas no Processo
Administrativo SEI 0003933-87.2024.6.07.8100, resolve:
Art.
1º
Conceder
aposentadoria voluntária
à
servidora
Ellen
Machado
Magalhães, matrícula 0165, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área de
Atividade - Administrativa, Classe "C", Padrão 13, criado pela Lei nº 6.082/1974, com
fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e
proventos calculados pela média aritmética, limitada ao valor máximo do salário de
contribuição do Regime Geral de Previdência Social, consoante prescrito no art. 26, caput
e §§ 1º, 2º, inciso I, e 7º do referido dispositivo, acrescido do benefício especial previsto
nos arts. 1º e 3º, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com
redação dada pela Lei nº 14.463, de 26 de outubro de 2022.
Art. 2º Declarar vago o cargo referido no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Jair Soares
PORTARIA Nº 184, DE 29 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL,
no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº
0005492-79.2024.6.07.8100, resolve:
Designar o servidor José Pereira
da Silva, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e dos Territórios, ora à disposição deste Tribunal para exercer a função
comissionada de Assistente II da Seção de Legislação de Pessoal, Benefícios e
Frequência da Coordenadoria de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, código
FC-2, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Assistente V
da Assessoria Jurídica e Administrativa da Diretoria-Geral, código FC-5.
Des. Jair Soares
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 69, DE 30 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do
inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria
Presidência
Nº
84/2021
e
o 
teor
do
Processo
Administrativo
nº
0001080-
42.2023.6.07.8100, resolve:
Dispensar, a partir de 22/02/2023, a servidora Maria do Socorro Barros
Teixeira, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste
Tribunal, da substituição, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares,
do(a) titular da função comissionada de Chefe da Seção de Programação e Execução
Financeira da Coordenadoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de
Administração, Orçamento e Finanças, código FC-6, como 2ª substituta.
LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PORTARIA Nº 237, 7 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das
atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XVIII, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de
abril de 2024 - Regimento Interno,
CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/90, a Resolução CNJ nº
146/2012, a Resolução TSE nº 23.701/2022 e a Portaria TRE-GO nº 237/2017;
CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 24.0.000006339-4,
resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
Classe "C", Padrão "13", do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de
20 de fevereiro de 2004, vaga 107, ocupado pela servidora DENISE FLÁVIA DE MELO
SANTOS, para o Tribunal Superior Eleitoral.
Parágrafo único. A movimentação de que trata o caput fica condicionada à
redistribuição, pelo Tribunal Superior Eleitoral, do cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, criado pela Lei nº 8. 868, de 14 de abril de 1994, ocupado pela servidora ANA
PAULA DE FREITAS ARAÚJO PAIVA, para este Tribunal.
Art. 2º CONCEDER à servidora ANA PAULA DE FREITAS ARAÚJO PAIVA, o prazo
de 10 (dez) dias de licença para trânsito para se apresentar à Secretaria deste Tribunal.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA
Presidente
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
PORTARIA TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEJ/SEAPE Nº 1.166, DE 23 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29, inciso LIX, do Regimento Interno deste
Tribunal; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo SEI nº 0001525-
77.2024.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria por invalidez permanente ao servidor SÍLVIO
ROBERTO SIQUEIRA SOUSA, Matrícula nº 3099658, ocupante do cargo de AGENTE DE
SEGURANCA JUDICIÁRIA, criado pela Lei 8.868, de 14/04/1994, atualmente denominado
Técnico Judiciário, Área Administrativa - Transporte, com fundamento no art. 40, § 1º,
inciso I, da CF, na redação dada pela EC nº 41/2003 e art. 186, inciso I e § 1º, da Lei nº
8.112/90 c/c o art. 3º, da EC nº 103/2019, com direito à percepção de proventos com
integralidade, calculados com base na remuneração do cargo efetivo, reajustados pela
paridade, com fundamento no art. 6º-A da EC nº 41/2003, acrescido pela EC nº 70/2012,
sujeitando ao desconto da contribuição previdenciária nos termos do art. 11, § 4º, da EC
nº 103/2019, e direito à isenção do desconto de imposto de renda a partir do mês de
vigência dessa aposentadoria, com amparo no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/98 c/c o
art. 6º, § 4º, inciso I, alínea "a", da Instrução Normativa RFB nº 1500/2014.
Art. 2º DECLARAR vago o cargo então ocupado pelo servidor, com fucro no art.
33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA PRE Nº 132, DE 24 DE JULHO DE 2024
O DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CONTAR, PRESIDENTE DO EGRÉGIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das prerrogativas
que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso XIV, da Resolução TRE/MS n.º 801, de
14.12.2022, Regimento Interno deste Tribunal, e
tendo em vista o teor do
Procedimento SEI n.º 0009441-53.2022.6.12.8000, resolve:
Art. 1.º CONCEDER ao servidor WILSON PEDRO DOS ANJOS, matrícula n.º
89040110, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Apoio Especializado -
Taquigrafia, Classe C, Padrão NS-13, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS
INTEGRAIS E PARIDADE, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º
103/2019, sem o cômputo de 3 (três) meses de licença-prêmio não usufruídas, cujo
cálculo dos proventos dar-se-á na forma do art. 20, § 2º, I, da referida Emenda.
Art. 2.º Dispensar o servidor supramencionado da função comissionada de
Chefe da
Seção de
Acórdãos e
Resoluções, da
Coordenadoria de
Sessões,
Documentação e Jurisprudência, pertencente à estrutura organizacional da Secretaria
Judiciária deste Tribunal Eleitoral, nível retributivo FC-06.
Art. 3.º DECLARAR VAGO, em razão de aposentadoria do servidor WILSON
PEDRO DOS ANJOS, nos termos do artigo 33, VII, da Lei n.º 8.112/1990, o cargo de
Analista Judiciário, Apoio Especializado - Taquigrafia, Classe C, Padrão NS-13, criado
pela Lei n.º
7.645 de 18/12/1987, do Quadro Permanente
de Pessoal deste
Tribunal.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, nos termos
do art. 188 da Lei n.º 8.112/90.
Des. CARLOS EDUARDO CONTAR
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 603, DE 23 DE JULHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 25, inciso
I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o contido no Processo
SEI n.º 0009638-79.2018.6.17.8009, resolve:
Art. 1º Reverter a aposentadoria por invalidez do servidor JOSÉ PEDRO DE
QUEIROZ FIGUEIREDO JUNIOR, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, que
foi concedida através da Portaria TRE/PE n.º 798, de 23 de setembro de 2019,
publicada no Diário Oficial da União n.º 190, de 1º/10/2019, Seção 2, página 125.

                            

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