DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEG Nº 532, DE 26 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, e tendo em vista o contido no PA Nº 1021461/2024, resolve:
Art. 1º Designar ODAIR JOSÉ CRUZ DA CONCEIÇÃO, matrícula N. 317.523,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-02, da Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição
Judiciária de São Sebastião, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, de
Executante da referida Unidade.
Art. 2º Designar PAULO HENRIQUE RORIZ DOS SANTOS, matrícula N. 315.639,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-01, de Executante da Vara Criminal e Tribunal do Júri da
Circunscrição Judiciária de São Sebastião.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 544, DE 29 DE JULHO DE 2024
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1020811/2024,
resolve:
Art. 1º Exonerar PEDRO CARDOSO LEITE DE SOUSA, matrícula N. 319.986, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal do Cargo em Comissão, CJ-
01, de Assessor da Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Brazlândia.
Art. 2º Nomear o Bacharel em Direito, JOÃO PAULO RODRIGUES RIBEIRO,
matrícula N. 319.555, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Vara Criminal e Tribunal
do Júri da
Circunscrição Judiciária de Brazlândia, ficando
dispensado da Função
Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da referida Unidade.
Art. 3º Designar o Bacharel em Direito, ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA,
matrícula N. 318.032, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da Vara
Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Brazlândia.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 533, DE 26 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, e tendo em vista o contido no PA Nº 1021477/2024, resolve:
Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, GEOVANA RODRIGUES PEREIRA,
matrícula N. 320.731, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 1ª Vara
Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ficando dispensada da Função Comissionada,
FC-01, de Executante da 7ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 534, DE 26 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, e tendo em vista o contido no PA Nº 1021559/2024, resolve:
Art. 1º Dispensar RIGEL DOS SANTOS BRITO, matrícula N. 315.852, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-02, do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II, com Sede no
Fórum de Ceilândia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 535, DE 26 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, e tendo em vista o contido no PA Nº 1021577/2024, resolve:
Art. 1º Designar NATALLIA CAMPOS MOTA, matrícula N. 319.187, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC05, da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito
Federal, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, da referida Unidade.
Art. 2º Designar VINICIUS RODRIGUES BIJOS, matrícula N. 320.542, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC03, da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito
Federal, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, da referida Unidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 536, DE 26 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, e tendo em vista o contido no PA Nº 1021627/2024, resolve:
Art. 1º Designar EDUARDO SOUSA MIRANDA, matrícula N. 318.498, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC01, do Núcleo de Pesquisa e Análise de Preços, ficando dispensado
RAFAEL CAMPOS PIMENTEL, matrícula N. 316.511, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 542, DE 29 DE JULHO DE 2024
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da
Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N.
1021474/2024, resolve:
Art. 1º Dispensar MARIA FERNANDA REZENDE DE OLIVEIRA, matrícula N.
319.509, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da
Função Comissionada, FC01, de Executante da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e
Sucessões da Circunscrição Judiciária de São Sebastião.
Art. 2º Designar PAULO SERGIO PIRES DOXA, matrícula N. 312.593, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada,
FC01, de Executante da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição
Judiciária de São Sebastião, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante
da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Planaltina.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 543, DE 29 DE JULHO DE 2024
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1021153/2024,
resolve:
Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, CALEBE ALVES SIQUEIRA, matrícula N.
319.934, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 1ª Vara Cível da
Circunscrição Judiciária de Taguatinga, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05,
da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGP Nº 102, DE 29 DE JULHO DE 2024
A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR
1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0022964/2024, resolve:
Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, a partir de 25 de julho de 2024, em virtude de sua ocupante, ANA CRISTINA LEAL
TRINDADE, matrícula 321.357, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.
CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA SGP Nº 481, DE 20 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos autos do
PROAD nº 2005/2024, resolve:
I- Cessar os efeitos da Portaria nº 1372/2017 - SEP, publicada no DOU, Seção 2,
de 07/08/2017, que removeu para o Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região, a
Analista Judiciário - Área Judiciária, PRISCILA DIÓGENES DA GRAÇA BEZERRA, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal.
II- Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, ocupado pela servidora PRISCILA DIÓGENES DA GRAÇA BEZERRA para o Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região, em reciprocidade com o cargo da
Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do
Trabalho da Sétima Região, ocupado pelo servidor PAULO FRANCISCO SILVA.
III- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.
CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA SGP Nº 655, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Proad
8816/2024, resolve:
Conceder
aposentadoria voluntária
à servidora
CLAUDIA DE
ARAUJO
ASSUMPÇÃO, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13,
com fundamento no art. 20, I a III, § 2º, II e § 3º, II e proventos calculados na base de
100% (cem por cento) da média aritmética apurada na forma do art. 26, caput e §§1º, 3º,
I e §7º, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019, além do pagamento do Benefício
Especial previsto no art. 3º, §§1º e 5º, da Lei nº 12.618/2012.
CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA SGP Nº 665, DE 1º DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PROAD nº
8580/2024, resolve:
I-Remover, a pedido, o servidor André de Souza Freitas, Técnico Judiciário -
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, para o Tribunal Superior do
Trabalho, mediante permuta com a servidora Joana Pompeu de Campos Kaye, Técnica
Judiciária - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho,
nos termos do inc. II do art. 36 da Lei nº 8.112/1990, do art. 20 da Lei nº 11.416/2006 c/c
o inciso II do art. 7º da Resolução CSJT nº 110/2012;
II-Conceder licença trânsito de 10 (dez) dias a André de Souza Freitas, nos termos
do art. 18 da Lei nº 8.112/90 em consonância com o art. 27, da Resolução CSJT nº 110/2012;
III-Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA SGP Nº 685, DE 2 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo
20609/2023 PROAD, resolve:
Conceder aposentadoria da pessoa com deficiência, por idade, à servidora
ELIANE ALVES BAPTISTA, no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C,
Padrão 13, conforme prevê o artigo 40, § 4º-A, da Constituição Federal e art. 22, da EC
103/2019 c/c Lei Complementar nº 142/2013, na base de 99% (noventa e nove por cento),
apurada na forma do caput do artigo 8º da referida Lei Complementar nº 142/2013 c/c
artigo 29, II, da Lei nº 8.213/1991 e artigo 26,§7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA SGP Nº 687, DE 3 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta
do Processo 7069/2024 PROAD, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora CELIA GOMES VIEIRA FONSECA DA
SILVA, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com proventos
correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo e fundamento no art. 20,
incisos I a III, e §§2º, I e 3º, I da Emenda Constitucional 103/2019, observando-se o acréscimo
da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei 8.112/90, com
redação dada pelo art. 3º da MP 2225-45/01, nos moldes da decisão do STF no RE 638.115/CE
c/c a alteração introduzida no parágrafo único do artigo 11 da Lei nº 11.416/2006, incluído
pela Lei nº 14.687/2023, além do adicional de qualificação de especialização previsto no art.
15, inciso III, da Lei 11.416/2006, com efeitos a contar de 31.7.2024.
CESAR MARQUES CARVALHO