DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 409, DE 30 DE JULHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em observância ao
disposto na Lei nº 8.112/1990, art. 25, inciso II, conforme PROAD nº 533/2024, resolve:
CONCEDER REVERSÃO de aposentadoria à servidora inativa SÔNIA REIS TAVARES,
com efeitos a partir de 1°/08/2024, no cargo vago de Técnico Judiciário/Área Administrativa
decorrente da aposentadoria da servidora Lucy Trindade dos Santos Teixeira, com fundamento
no art. 25, inciso II, da Lei nº 8112/1990, e com base no Decreto nº 3.644/2000.
JÉFERSON MURICY
ATO Nº 412, DE 31 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da
Lei nº 8.112/90, Proad 9154/2024; resolve:
Exonerar, a pedido, a servidora EDITE MESQUITA HUPSEL do Cargo em
Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da secretaria do
Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na SECRETARIA DE
ASSESSORAMENTO JURÍDICO, a contar de 01/08/2024.
JÉFERSON MURICY
ATO TRT5 Nº 413, DE 31 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o artigo 33, inciso VIII,
da Lei nº 8.112/1990, e com o PROAD nº 8507/2024; resolve:
Declarar vacância do cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, do
quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região,
ocupado pela servidora JULIANA OLIVEIRA DE ABREU com efeitos a contar de 26/07/2024,
em razão de posse em cargo inacumulável.
JÉFERSON MURICY
ATO Nº 415, DE 31 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da
Lei nº 8.112/90, Proad 9168/2024; resolve:
Exonerar, a pedido, o servidor FABIO CARDOSO ARARIPE, do Cargo em
Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do
Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na 06ª VARA DO TRA BA L H O
DE SALVADOR, a partir de 01/08/2024.
JÉFERSON MURICY
ATO Nº 416, DE 31 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da
Lei nº 8.112/90, Proad 9172/2024; resolve:
Nomear o servidor ALLAN ALBERTAZZI FROES MOREIRA, para exercer o Cargo em
Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do
Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na 06ª VARA DO TRABALHO DE
SALVADOR, na vaga decorrente da exoneração de FABIO CARDOSO ARARIPE.
JÉFERSON MURICY
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 390, DE 22 DE JULHO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o
decidido no processo nº 13.215/2024 - PROAD, CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da
Lei Nº 8.112/1990 e o que regulamenta a Resolução Nº 146/2012, do Conselho Nacional
de Justiça - CNJ, resolve:
REDISTRIBUIR o cargo vago de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Tecnologia da Informação, criado pela Lei nº 12.721/2012, decorrente de
vacância por posse em outro cargo inacumulável do servidor Bruno Benevides Cavalcante,
vaga 1781, conforme Portaria TRT6 SGEP n.º 81/2024, publicada no Diário Oficial da
União de 03/06/2024, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, para o Quadro de
Pessoal efetivo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por reciprocidade, com
idêntico cargo ocupado pelo servidor ANTÔNIO GABRIEL DI ATLANTA VALENTE, daquela
Corte.
Este Ato tem efeitos a partir da publicação. Publique-se no Diário Oficial da União.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
ATO TRT6-GP Nº 414, DE 30 DE JULHO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a opção pelo regime de previdência complementar instituído
pela Lei n.º 12.618/2012, manifestada no PROAD n.º 23668/2022, com fulcro no art. 3º,
inciso II, do referido diploma legal, c/c o art. 1º da Lei n.º 14.463/2022;
CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU
n.º 03, de 20 de junho de 2018, resolve:
DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º
12.618/2012, que será devido à magistrada Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade, por
ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de
pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde ao montante
de R$25.795,15 (vinte e cinco mil setecentos e noventa e cinco reais e quinze centavos),
calculado de acordo com o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, da Lei n.º 12.618/2012, com a
redação conferida pela Lei n.º 14.463/2022, e atualizado na forma do inciso III do § 6º
daquele artigo, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado, na hipótese de
averbação de tempo de contribuição computável para esse fim.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA TRT6 SGEP Nº 132, DE 31 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições subdelegadas, nos termos da
PORTARIA TRT6-DG n.º 02/2023, e tendo em vista o requerido por meio do PROAD nº.
17769/2024, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 26.07.2024, o cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, sem especialidade, número da vaga 625, Classe "A", Padrão 3, do Quadro de Pessoal
efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ocupado pela servidora LAIS BERTOLDO
ALVES, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do inciso VIII do
artigo 33 da Lei n.º 8.112/90.
HENRIQUE JOSÉ LINS DA COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO TRT7 GP Nº 188, DE 22 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, e no uso
de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990 na
forma regulamentada pela Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ
e PROAD Nº 770/2024, resolve:
I - CESSAR, a contar de 1°/08/2024, os efeitos da Portaria TRT7 Nº 312/2017,
publicada no DOU de 07/08/2017, referente à remoção do servidor PAULO FRANCI S CO
SILVA, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, mediante permuta com a servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª
Região, Priscila Diógenes da Graça Bezerra.
II - redistribuir, a contar de 1°/08/2024, o cargo efetivo de Analista Judiciário -
Área Judiciária, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, ocupado pelo
servidor PAULO FRANCISCO SILVA, enquadrado na Classe C, Padrão 13, para o Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com o cargo de Analista Judiciário -
Área Judiciária, ocupado pela servidora PRISCILA DIÓGENES DA GRAÇA BEZERRA, enquadrada
na Classe B, Padrão 10, para este Regional, lotando-a na 1ª Vara do Trabalho de Caucaia.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 227, DE 22 DE JULHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o interesse desta Corte e do Superior Tribunal Militar na
redistribuição do cargo de carreira da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Regional, ocupado
pela servidora DEBORA LIMA OLIVEIRA, mediante reciprocidade com o cargo idêntico, vago
em razão da aposentadoria de Fátima Maria de Brito Maia, pertencente ao quadro de
pessoal permanente daquele Superior Tribunal, nos termos do artigo 37 da Lei nº
8.112/1990, bem como da Resolução CNJ nº 146/2012 e da Resolução TRT8 nº 70/2017;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
n.º 4861/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
Art. 1º - CESSAR os efeitos da Portaria PRESI nº 1079/2018 que concedeu à
servidora DEBORA LIMA OLIVEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº
2037, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, licença por motivo de afastamento
de cônjuge, com exercício provisório no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região;
Art. 2º - REDISTRIBUIR o cargo de carreira da categoria funcional de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Tribunal, ocupado pela
servidora DEBORA LIMA OLIVEIRA (vaga 848), para o quadro de pessoal permanente do Superior
Tribunal Militar, mediante reciprocidade com cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
vago em razão da aposentadoria de Fátima Maria de Brito Maia, pertencente ao quadro de
pessoal permanente daquele Tribunal, criado pela Lei nº 7.557/1986;
Art. 3º - Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO PRESI Nº 237, DE 23 DE JULHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o interesse desta Corte e do Tribunal Regional Federal da 6ª
Região na redistribuição do cargo de carreira da categoria funcional de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Regional,
ocupado pelo servidor LUÍS CARLOS DE ARAÚJO, mediante reciprocidade com o cargo
idêntico, vago em razão da posse em outro cargo inacumulável de Marcela Denise Mendes
Pereira, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Tribunal, nos termos do
artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, bem como da Resolução CNJ nº 146/2012 e da Resolução
TRT8 nº 70/2017;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
n.º 4659/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
Art. 1º - REDISTRIBUIR o cargo de carreira da categoria funcional de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Tribunal,
ocupado pelo servidor LUÍS CARLOS DE ARAÚJO (vaga 300), para o quadro de pessoal
permanente da Seção Judiciária de Minas Gerais, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região,
mediante reciprocidade com cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, vago em razão
da posse em outro cargo inacumulável de Marcela Denise Mendes Pereira, pertencente ao
quadro de pessoal permanente daquele Tribunal, criado pela Lei nº 7.583/1987;
Art. 2º - Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 167, DE 24 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Certidão SADM
nº 18/2024, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei nº 8.112/1990, o cargo efetivo
de Analista Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, criado pela Lei nº
10.523/2002, do Quadro de Pessoal Permanente desta Corte, outrora ocupado pela servidora
LISA MIWAKO YATSUZUKA SILVA, para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional
do Trabalho da 11ª Região, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário, Área
Administrativa, Sem Especialidade, ocupado pela servidora GIULIA REMONATTO ROCHA.
Art. 2º LOTAR, em virtude do contido no art. 1º, a servidora GIULIA
REMONATTO ROCHA na Secretaria de Contabilidade, Orçamento e Finanças.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
CÉLIO HORST WALDRAFF
ATO Nº 224, DE 9 DE JULHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PRP nº 79/2024
e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve:
Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária
ao servidor LAÉRCIO EFFRS CIANCA nos termos do art. 4º, II, III, IV e V, c.c. § 6º, I, da EC
nº 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, classe
C, padrão 13, conforme arts. 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, acrescidos das seguintes
vantagens: a) vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, equivalente a 7/10 da
função comissionada nível FC-5, incorporados com base nos arts. 3º da Lei nº 8.911/1994,
5º da Lei nº 9.624/1998 e 62-A da Lei nº 8.112/1990; b) Parcela Compensatória no valor
equivalente a 3/10 de FC-5, conforme determinação do STF no RE 638.115/CE, observado
o disposto no parágrafo único do art. 11 da Lei nº 11.416/2006, na redação da Lei nº
14.687/2023; c) 6% da gratificação adicional por tempo de serviço - GATS, prevista no art.
67 da Lei nº 8.112/1990; d) adicional de qualificação - AQ, referente a curso de pós-