DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 15 DE JULHO DE 2024
Nº 10.508 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a JOSE FABIANO DE CASTRO, inscrito no CPF nº ***.271.746-
**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador, bem como o direito
de uso de radiofrequências associadas.
Nº 10.509 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a ANTONIO WILTON VILELA LINS, inscrito no CPF nº
***.494.536-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 10.526 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências a Solar Comunicações S.A.
em Recuperação Judicial, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, CNPJ nº 21.561.725/0001-29, no município de Juiz de Fora/MG, até 30/06/2026,
visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para
Transmissão de Programas, na referida cidade.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 11.141, DE 30 DE JULHO DE 2024
Expede autorização a FERNANDO DURAN LIMA, CPF nº ***.935.356-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 11.162, DE 31 DE JULHO DE 2024
Expedir autorização à YVENS WATILA OLIVEIRA DA SILVA, CPF nº ***.282.493-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto
ATO Nº 11.164, DE 31 DE JULHO DE 2024
Expedir autorização à JARDEL MEDINA ROBLES, CPF nº ***.802.413-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO,
PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 11.120, DE 30 DE JULHO DE 2024
Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, declarando,
também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador, bem como
o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade CARLOS RENATO ZAC H A R I A S ,
CPF: XXX.721.928-XX.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 11.123, DE 30 DE JULHO DE 2024
Decretar a extinção, por Cassação, do serviço de Interesse Restrito, declarando,
também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel
Aeronáutico, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade
HERONALDO DE ANDRADE MARINHO, CPF: XXX.942.214-XX.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 543, DE 31 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC
nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria,
que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei nº 8.313/91,
Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de obtenção de
doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
246059 - Despedida - Um musical com canções de Nando Reis
SAPO PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 10.400.308/0001-88
Processo: 01400019554202416
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 4.539.040,27
Prazo de Captação: 01/08/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Montagem, realização de temporada em duas cidades do espetáculo
musical "Despedida - Um musical com canções de Nando Reis". O projeto prevê como
contrapartida social oficinas de quadrinhos e palestras.
246065 - Desfile -CARNAVAL ANCESTRAL
ESCOLA DE SAMBA SONHO E FANTASIA
CNPJ/CPF: 10.909.757/0001-56
Processo: 01400019583202488
Cidade: Araçatuba - SP;
Valor Aprovado: R$ 527.137,50
Prazo de Captação: 01/08/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto "CARNAVAL ANCESTRAL: O Resgate à Celebração Preta Popular
em Araçatuba" visa revitalizar e valorizar a tradição do carnaval de rua na cidade de
Araçatuba, celebrando a cultura preta e promovendo ações que envolvem a comunidade
local. Com diversas atividades culturais e educativas, o projeto acontecerá ao longo de 6
meses, começando em 2024 e 2025, e culminará com um grande desfile de carnaval . Este
projeto está alinhado com a celebração do aniversário de Araçatuba - 2 de dezembro, que é o
Dia Nacional do Samba, e o Dia da Consciência Negra, buscando também democratizar o
acesso à cultura para todas as faixas etárias e classes sociais. O projeto conta com várias
oficinas profissionalizantes, como costura e modelagem, percussão, sarau com show regional
de samba ao vivo, o Ponto de Cultura Sonho e Fantasia, e sarau do Dia da Consciência Negra,
além de um desfile comemorativo mostrando o resultado das oficinas e o trabalho realizado
pela escola de samba e pelo Ponto de Cultura Sonho e Fantasia. o projeto visa preservar e
fomentar a manifestação cultural popular da cidade de Araçatuba.
246080 - Lunário Perpétuo: A Profética do Saber Popular
GREMIO RECR ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO PORTO DA PEDRA
CNPJ/CPF: 00.266.497/0001-94
Processo: 01400019603202411
Cidade: São Gonçalo - RJ;
Valor Aprovado: R$ 5.929.441,81
Prazo de Captação: 01/08/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto visa elaborar um desfile que explore a riqueza do saber popular
brasileiro através do enredo "Lunário Perpétuo: A Profética do Saber Popular". Este desfile
celebrará a tradição e a cultura popular, abordando temas como a sabedoria ancestral, a
influência astrológica, a cura tradicional e os folguedos populares. Alinhando-se aos Objetivos
de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e aos princípios de Governança Ambiental, Social e
Corporativa (ESG), o projeto se propõe a promover a inclusão, a educação e a
sustentabilidade.
246092 - Espaço das Artes RV
Rosirene Cerqueira da Visitação
CNPJ/CPF: ***.567.325-**
Processo: 01400019615202445
Cidade: Teofilândia - BA;
Valor Aprovado: R$ 41.250,00
Prazo de Captação: 01/08/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto tem como objetivo a criação e instalação de um espaço de arte
na cidade de Teofilândia-Bapara atender a comunidade local e cidades do entorno,
fornecendo materiais culturais, como espaço de leitura e de realização e apresentação de
atividades artísticas. Podendo o mesmo se instalar em local estratégico já construído apto a
reforma e readequações ou construído em local adquirido pelo poder público ou com recursos
advindos de patrocínio cultural.
246095 - ALABÊ DE JERUSALÉM
SCORPION SHOW PRODUCOES LTDA
CNPJ/CPF: 04.284.708/0001-72
Processo: 01400019625202481
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 4.244.959,00
Prazo de Captação: 01/08/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto visa realizar quatro apresentações do espetáculo "Alabê de
Jerusalém", uma ópera popular baseada na obra de Altay Veloso, em quatro cidades
brasileiras: Rio de Janeiro, São Paulo, São Luís do Maranhão e Salvador/BA. Cada apresentação
terá 2 horas de duração, coincidindo com datas emblemáticas da história negra brasileira. A
narrativa segue Ogundana, um negro do antigo Daomé (atual Nigéria), que viaja a Jerusalém
na época de Jesus Cristo, promovendo a tolerância e o respeito entre diferentes culturas e
religiões.
246098 - Mercado Cultural Dança Comigo | 10 anos de movimento
RAPHAEL ANTONIO BARBOSA SIMOES 05564635604
CNPJ/CPF: 29.176.248/0001-90
Processo: 01400019629202469
Cidade: Ouro Preto - MG;
Valor Aprovado: R$ 299.105,13
Prazo de Captação: 01/08/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto visa promover diversas apresentações de dança, em Belo
Horizonte, para comemorar o aniversário de 10 anos da Rede Sola de Dança. A programação
ainda inclui residências artísticas, workshops, conversa tórios. O objetivo é criar um mercado
cultural interativo, promovendo a integração entre artistas, produtores e o público, e
incentivando a coexistência e a diversidade artística.
246102 - FenaMassa - Raízes
CAMARA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, AGROPECUÁRIA E TURISMO DE ANTÔNIO
PRADO
CNPJ/CPF: 91.108.175/0001-72
Processo: 01400019633202427
Cidade: Antônio Prado - RS;
Valor Aprovado: R$ 476.326,30
Prazo de Captação: 01/08/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Realização do evento FenaMassa - Raízes: com espetáculos de artes
cênicas e apresentação musical instrumental, gratuitos democratizando a cultura com
momentos de sociabilidade, valorizando o patrimônio cultural material e imaterial.
246105 - Cultura Viva Arte e Transformação
PROJETO SOCIAL RESIDENCIAL CORACAO DE MARIA - CDM
CNPJ/CPF: 50.707.296/0001-53
Processo: 01400019636202461
Cidade: Salvador - BA;
Valor Aprovado: R$ 389.524,41
Prazo de Captação: 01/08/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto "Cultura Viva Arte e Transformação" visa promover o acesso à
cultura e arte para crianças, jovens e comunidades vulneráveis de Salvador. A iniciativa inclui
oficinas de dança, teatro e artes visuais, além de atividades educativas e eventos culturais.
Busca-se fortalecer a identidade cultural, desenvolver habilidades artísticas e promover o
empoderamento feminino através de oficinas de artesanato para mães. O projeto também
contempla a realização de eventos públicos que celebram a diversidade cultural e social,
contribuindo para a integração comunitária e o desenvolvimento sustentável local.
246106 - Doutores da Amizade II
INSTITUTO CULTURAL LACOS DE AMIZADE
CNPJ/CPF: 48.205.558/0001-30
Processo: 01400019637202413
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 2.034.199,20
Prazo de Captação: 01/08/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Em continuação ao projeto Doutores da Amizade, o projeto Doutores
da Amizade II busca continuar a trazer a alegria do palhaço para hospitais e instituições de
acolhimento da população em vulnerabilidade social parceiras. Neste novo projeto,
pretendemos oferecer hospedagem às famílias das crianças em tratamento hospitalar que
residem fora de São Paulo e que possuem baixo poder aquisitivo. Também pretendemos
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