DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 1.009, DE 31 DE JULHO DE 2024
Permuta Função Comissionada Executiva por Cargo Comissionado Executivo de mesmo nível e
categoria.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no artigo
12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Fica efetivada a seguinte permuta na estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança deste Ministério, conforme abaixo:
I - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.10 de Coordenador, da Coordenação de Operação da Gestão de Benefícios, da Coordenação-Geral de Gestão da Operação
de Benefícios, do Departamento de Benefícios, por uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10 de Coordenador, da Coordenação de Acompanhamento, ambos da Secretaria
Nacional de Renda de Cidadania - SENARC.
Art. 2º O normativo que instituir o Regimento Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome refletirá as alterações do Anexo
I desta Portaria no Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor um dia após a data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
ANEXO I
ALTERAÇÕES DO QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME
. .QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME,
CONSTANTE NO DECRETO Nº 11.392, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 E ALTERAÇÕES
.QUADRO DEMONSTRATIVO
DE CARGOS EM
COMISSÃO E DAS
FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, APÓS PERMUTA
.
.U N I DA D E
.CARGO/FUNÇÃO Nº .D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
.C C E / FC E
.U N I DA D E
.C A R G O / F U N Ç ÃO
Nº
.D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
.C C E / FC E
. .MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO 
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME
.
.
.
.MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO 
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA
E COMBATE À FOME
.
.
.
. .
.
.
.
.
.
.
.
. .SECRETARIA 
NACIONAL 
DE
RENDA DE CIDADANIA
.
.
.
.SECRETARIA 
NACIONAL 
DE
RENDA DE CIDADANIA
.
.
.
. .
.
.
.
.
.
.
.
. .Coordenação
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
.Coordenação
.2
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
.
.
.
.
. .
.
.
.
.
.
.
.
. .DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS
.
.
.
.DEPARTAMENTO 
DE
BENEFÍCIOS
.
.
.
. .
.
.
.
.
.
.
.
. .Coordenação
.3
.Coordenador
.CCE 1.10
.Coordenação
.2
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação
.5
.Coordenador
.FCE 1.10
.Coordenação
.6
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.
.
.
.
.
.
.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MDIC Nº 246, DE 29 DE JULHO DE 2024
Efetiva a realocação de Funções de Confiança e Cargos em Comissão no âmbito da Estrutura
Regimental do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, SUBSTITUTO, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 12
e 13, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Efetivar no âmbito da Estrutura Regimental do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, aprovada por meio do Decreto nº 11.427, de 02
de março de 2023, a realocação das Funções de Confiança e Cargos em Comissão, na forma do Anexo.
Parágrafo único. As alterações de que tratam o caput serão registradas no sistema informatizado do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal
(SIORG) até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor 14 dias após sua publicação.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
ANEXO I
REALOCAÇÃO de Funções de confiança e cargos em comissão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, previstos no quadro "a", do anexo II
ao decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023.
. .nº SIORG
.DE
.Unidade Anterior
.Unidade 
Superior
Anterior
.Cargo/Função
Anterior
.PARA
.Unidade Atual
.Unidade 
Superior
At u a l
.Cargo/Função
At u a l
. .419949
.DE
.Coordenação-Geral 
de
Parcerias Institucionais
.Secretaria-Executiva
.FCE 1.13
.PARA
.Coordenação-Geral
de 
Parcerias
Institucionais
.Subsecretaria 
de
Supervisão, Gestão
e
Administração
.FCE 1.13
. .419889
.DE
.Coordenação-Geral 
de
Gestão 
Documental 
e
Apoio Administrativo
.Secretaria-Executiva
.CCE 1.13
.PARA
.Coordenação-Geral
de 
Gestão
Documental e Apoio
Administrativo
.Subsecretaria 
de
Supervisão, Gestão
e
Administração
.CCE 1.13
. .313587
.DE
.Coordenação de Apoio
a Eventos
.Coordenação-Geral 
de
Parcerias Institucionais
.CCE 1.10
.PARA
.Coordenação 
de
Apoio a Eventos
.Coordenação-Geral de
Parcerias Institucionais
.CCE 1.10
. .313806
.DE
.Coordenação 
de
Contratações
.Coordenação-Geral 
de
Parcerias Institucionais
.FCE 1.10
.PARA
.Coordenação 
de
Contratações
.Coordenação-Geral de
Parcerias Institucionais
.FCE 1.10
. .420090
.DE
.Coordenação de Apoio
Administrativo
.Coordenação-Geral 
de
Gestão 
Documental 
e
Apoio Administrativo
.FCE 1.10
.PARA
.Coordenação 
de
Apoio Administrativo
.Coordenação-Geral de
Gestão Documental e
Apoio Administrativo
.FCE 1.10
. .420069
.DE
.Coordenação de Gestão
Documental
.Coordenação-Geral 
de
Gestão 
Documental 
e
Apoio Administrativo
.FCE 1.10
.PARA
.Coordenação 
de
Gestão Documental
.Coordenação-Geral de
Gestão Documental e
Apoio Administrativo
.FCE 1.10
. .420049
.DE
.Divisão 
de
Transferências 
e
Parcerias
.Coordenação-Geral 
de
Parcerias Institucionais
.CCE 1.09
.PARA
.Divisão 
de
Transferências 
e
Parcerias
.Coordenação-Geral de
Parcerias Institucionais
.CCE 1.09
. .420149
.DE
.Divisão
de 
Apoio
a
Viagens
.Coordenação de Apoio
Administrativo
.FCE 1.07
.PARA
.Divisão de Apoio a
Viagens
.Coordenação 
de
Apoio Administrativo
.FCE 1.07
. .313807
.DE
.Divisão 
de
Contratações
.Coordenação 
de
Contratações
.FCE 1.07
.PARA
.Divisão 
de
Contratações
.Coordenação 
de
Contratações
.FCE 1.07
. .316160
.DE
.Serviço 
de 
Apoio
Administrativo
.Coordenação de Apoio
Administrativo
.CCE 1.05
.PARA
.Serviço 
de 
Apoio
Administrativo
.Coordenação 
de
Apoio Administrativo
.CCE 1.05
. .420189
.DE
.Serviço de Publicações
e Expedições
.Coordenação de Gestão
Documental
.FCE 1.05
.PARA
.Serviço 
de
Publicações 
e
Expedições
.Coordenação 
de
Gestão Documental
.FCE 1.05