DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
69 - Processo nº: 10805.901139/2018-06 - Recorrente: BRIDGESTONE DO
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10805.901141/2018-77 - Recorrente: BRIDGESTONE DO
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
71 - Processo nº: 10805.901140/2018-22 - Recorrente: BRIDGESTONE DO
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
72 - Processo nº: 11080.733487/2018-11 - Recorrente: BRIDGESTONE DO
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
73
- 
Processo
nº: 
12898.001865/2009-61
- 
Recorrente:
PIMENTEL
ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74
- Processo
nº:
10935.720927/2016-48
- Recorrente:
RODOREH
-
INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
75 - Processo nº: 10872.720371/2017-52 - Recorrente: IMOBILIARIA GOL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
76 - Processo nº: 11610.003293/2007-08 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS
DE SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 11610.003294/2007-44 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS
DE SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 11831.003051/2002-05 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS
DE SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
79 - Processo nº: 10840.001925/2004-71 - Recorrente: COMPANHIA DE
BEBIDAS IPIRANGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
80 - Processo nº: 10435.720388/2014-16 - Recorrente: TUPAN CONSTRUCOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81
- Processo
nº:
11080.735175/2017-61
- Recorrente:
UNIMED
BELO
HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10665.720969/2015-25 - Recorrente: COLEGIO CIDADE DE
PIUMHI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 
- 
Processo 
nº: 
13850.720010/2020-58 
- 
Recorrente: 
COMVALLE
DISTRIBUIDORA E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
84 
- 
Processo 
nº: 
13850.720009/2020-23 
- 
Recorrente: 
COMVALLE
DISTRIBUIDORA E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Agosto de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
85 - Processo nº: 10950.723016/2014-12 - Recorrente: ISABELA MARION
CONFECCOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10950.721150/2014-89 - Recorrente: ISABELA MARION
CONFECCOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10950.721153/2014-12 - Recorrente: ISABELA MARION
CONFECCOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
88 - Processo nº: 11543.005654/2002-89 - Recorrente: XEROX COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89
- Processo
nº:
15959.000121/2008-75
- Embargante:
TITULAR
DE
UNIDADE RFB e Interessado: AGRINDUS SA EMPRESA AGRICOLA PASTORIL e FAZENDA
N AC I O N A L
NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
Presidente da 1ª Turma Ordinária
TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA
SEGUNDA CÂMARA DA PRIMEIRA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 13/08/2024 a 15/08/2024
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas híbridas, a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação.
DIA 13 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
1 - Processo nº: 16682.720960/2022-11
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2
- 
Processo
nº:
17227.720117/2022-75
- 
Recorrentes:
SENDAS
DISTRIBUIDORA S/A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
3 
- 
Processo 
nº: 
15540.720211/2017-89 
- 
Recorrente: 
CONTRAL
CONSTRUTORA ALCANTARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16561.720163/2015-81 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e LABOGEN S/A QUIMICA FINA E BIOTECNOLOGIA
5 - Processo nº: 15540.720170/2016-40 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e CONTRAL CONSTRUTORA ALCANTARA LTDA
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
6 - Processo nº: 16327.000125/2008-52 - Recorrente: BANCO INDUSTRIAL
DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
7 - Processo nº: 10983.900765/2013-10 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
8 - Processo nº: 16682.721284/2015-74 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: VALE S.A.
9 - Processo nº: 10920.723295/2016-33 - Recorrente: ASSOCIACAO
BENEFICENTE EVANGELICA DE JOINVILLE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
10 - Processo nº: 15746.727200/2022-81 - Recorrente: INTELLI INDUSTRIA
DE TERMINAIS ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13896.722542/2019-60 - Recorrentes: PROCTER & GAMBLE
INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA e FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10880.919640/2017-37 - Recorrente: PROCTER & GAMBLE
INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
13 - Processo nº: 13646.000244/2001-38 - Recorrente: MB METAIS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
14 - Processo nº: 10280.721139/2012-97 - Recorrente: EXPRESSO MODELO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 12448.725615/2011-33 - Recorrente: SEA BRASIL SERVICOS
SUBMARINOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
16 - Processo nº: 16327.720606/2022-36 - Recorrente: BANCO CETELEM S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
17 
-
Processo 
nº:
16152.720381/2014-57 
-
Recorrente: 
RIMET
EMPREENDIMENTOS
INDUSTRIAIS 
E
COMERCIAIS 
S/A
e 
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
18 - Processo nº: 19515.000550/2011-18 - Recorrente: CONSTRUCOES E
COMERCIO CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19
-
Processo
nº: 
15746.727166/2022-44
-
Recorrente:
PIRAFERRO
COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 
- 
Processo 
nº:
10972.720024/2018-82 
- 
Recorrentes: 
PHOENIX
MINERACAO E COMERCIO - EIRELI e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
21 - Processo nº: 13804.007235/2002-99 - Recorrente: SIEMENS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
22 - Processo nº: 16327.721047/2021-09 - Recorrentes: B3 S.A. - BRASIL,
BOLSA, BALCAO e FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
23 - Processo nº: 13116.721002/2016-56 - Recorrente: GENIX - INDUSTRIA
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24
-
Processo
nº: 
17227.720118/2022-10
-
Recorrente:
SENDAS
DISTRIBUIDORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10783.725528/2011-40 - Recorrente: COTIA TRADING S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
26 - Processo nº: 16327.721139/2019-66 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11634.720324/2015-12 - Recorrente: M.P.A - PRODUTOS
DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13312.720522/2013-82 - Recorrente: V W COMERCIAL DE
MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
29 - Processo nº: 10882.724132/2018-33 - Recorrente: TV OMEGA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
30 - Processo nº: 16327.904468/2015-17 - Recorrente: ALIANCA DO BRASIL
SEGUROS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
31 - Processo nº: 15746.723124/2021-53 - Recorrente: RJ SOLUCOES EM
TRADE E PESSOAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Agosto de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
32 - Processo nº: 10830.720561/2020-61 - Recorrente: LABOGEN S/A
QUIMICA FINA E BIOTECNOLOGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 16682.902589/2012-32 - Recorrente: TELEMAR NORTE
LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
34 - Processo nº: 19679.011050/2003-29 - Recorrente: COUROMODA FEIRAS
COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35
- 
Processo
nº: 
10980.721979/2018-58
- 
Recorrente:
SOCIEDADE
EDUCACIONAL SOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
36 - Processo nº: 16327.721019/2021-83 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11516.724279/2017-83
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10280.721918/2010-21 - Recorrente: CEAPA-CENTRO DE
ESTUDOS AVANCADOS DO PARA S/S LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Agosto de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
39 
- 
Processo 
nº:
10882.000400/2004-22 
- 
Recorrente: 
MEGA
DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº:
16692.727422/2015-18 - Recorrente: ASSOCIACAO
UNIVERSITARIA INTERAMERICANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41
- 
Processo
nº: 
10880.940697/2010-29
- 
Recorrente:
ACISION
TELECOMUNICACOES SUL AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
42 
- 
Processo 
nº: 
10850.720647/2012-46 
- 
Recorrente: 
RODOBENS
TRANSPORTES ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
43
-
Processo
nº: 
10283.900152/2018-76
-
Recorrente:
HERMASA
NAVEGACAO DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10980.925935/2016-33 - Recorrente: CIR INVESTIMENTOS
S/A - EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
LEONARDO DE ANDRADE COUTO
Presidente da 2ª Turma Ordinária