DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024080100065
65
Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião 13 a 16/08/2024.
Pauta ordinária (de 13 a 15/08/2024) e extraordinária (16/08/2024) de
julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões
síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor
Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.23
.16682.720672/2020-03
.24
.
.25
.19515.720375/2014-21
.26
.
.29
.10680.935101/2009-91
.30
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de junho de 2024, relativa ao processo nº: 16561.720052/2014-94,
Relator(a): 
PAULO 
MATEUS 
CICCONE 
- 
Recorrente: 
ACHE 
LABORATORIOS
FARMACEUTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DIA 13 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
1 - Processo nº: 16643.000084/2010-36 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
2 - Processo nº: 16682.720382/2021-32
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
3 - Processo nº: 10845.724719/2018-99 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S.A.
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
4
-
Processo
nº: 17095.721974/2022-35
-
Recorrentes:
FRIGORIFICO
NUTRIBRAS S. A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
5 - Processo nº: 10680.933886/2009-68 - Recorrente: ARCELOR BRASIL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 -
Processo nº:
10805.720715/2017-27 -
Recorrente: PROTEGE
S/A
PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
7 - Processo nº: 10540.900110/2019-38 - Recorrente: CENTRAIS EOLICAS
PILOES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10920.903577/2011-16 - Recorrente: CIA INDUSTRIAL H.
CARLOS SCHNEIDER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10983.910343/2018-59 - Recorrente: GOPOWER & AIR
LOCACAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
10
-
Processo
nº: 
10380.910383/2014-66
-
Recorrente:
NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11
-
Processo
nº: 
10380.738269/2022-11
-
Recorrente:
NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
12 - Processo nº: 17459.720028/2022-03 - Recorrentes: AMERICAN TOWER
DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
13 - Processo nº: 16561.720067/2016-14 - Recorrente: RUMO LOGISTICA
OPERADORA MULTIMODAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 16561.720145/2016-81 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RUMO LOGISTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A.
15 - Processo nº: 16561.720151/2015-57 - Recorrente: RUMO LOGISTICA
OPERADORA MULTIMODAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
16 - Processo nº: 10580.726451/2021-83 - Recorrentes: BRASKEM S.A e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
17 - Processo nº: 16004.720236/2016-31 - Recorrente: TRANSPORTADORA
RAPIDO REAL LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18
- Processo
nº:
10920.721868/2011-80
- Recorrente:
MT
SERVICOS
CONTABEIS S/S LTDA EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
19 - Processo nº: 15540.720002/2021-11 - Recorrentes: VITALIS INDUSTRIA
DE ALIMENTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11080.737493/2019-29 - Recorrente: SAT SISTEMA A
TRIBUNA DE COMUNICACAO-SANTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
21
- Processo
nº:
10920.721604/2011-26
- Recorrente:
MT
SERVICOS
CONTABEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22
- Processo
nº:
10920.721603/2011-81
- Recorrente:
MT
SERVICOS
CONTABEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
23 - Processo nº: 16682.720672/2020-03 - Recorrente: TRANSMISSORA
ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
24 - Processo nº: 16682.720665/2019-60 - Recorrente: TRANSMISSORA
ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
25 - Processo nº: 19515.720375/2014-21
- Recorrente: NOVA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
26 - Processo nº: 19515.720376/2014-76
- Recorrente: NOVA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
27 - Processo nº: 10680.915888/2017-85 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10680.915738/2017-71 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
29
-
Processo
nº: 
10680.935101/2009-91
-
Recorrente:
SANDWELL
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30
-
Processo
nº: 
10680.932908/2009-72
-
Recorrente:
SANDWELL
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
31 - Processo nº: 10840.901808/2013-09 - Recorrente: RESOLV PRESTADORA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10840.901810/2013-70 - Recorrente: RESOLV PRESTADORA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10840.901811/2013-14 - Recorrente: RESOLV PRESTADORA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10840.901812/2013-69 - Recorrente: RESOLV PRESTADORA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
35 - Processo nº: 16327.721235/2019-12 - Recorrente: BV FINANCEIRA SA
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 19515.721014/2019-15 - Recorrente: BV FINANCEIRA SA
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
37 - Processo nº: 10855.725683/2017-61 - Recorrente: JARAGUA EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
38 
-
Processo 
nº:
18471.000683/2007-07 
-
Recorrentes: 
PIGC
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
39 - Processo nº: 13819.722654/2019-33 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RAGI REFRIGERANTES LTDA
40 
- 
Processo 
nº: 
15746.720922/2020-42 
- 
Recorrentes: 
RAGI
REFRIGERANTES LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
41 - Processo nº: 11020.001975/2010-13 - Recorrente: RAFAELA MALHAS
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
42 -
Processo nº: 12448.730049/2019-39
- Recorrente:
INSTITUTO DE
PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
43 - Processo nº: 10845.901735/2018-10 - Recorrente: SAT SISTEMA A
TRIBUNA DE COMUNICACAO-SANTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10830.922796/2009-81 - Recorrente: CPFL JAGUARIUNA
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 16327.906774/2012-45 - Recorrente: ALFA CORRETORA DE
CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10980.904965/2010-11 - Recorrente: TV - TECNICA VIARIA
CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
47 - Processo nº: 10880.961792/2019-02 - Recorrente: IMPAR SERVICOS
HOSPITALARES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10665.901154/2015-45 - Recorrente: PRUMO ENGENHARIA
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
49 - Processo nº: 16327.901599/2010-38 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 16327.901103/2015-31 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 16327.905179/2014-54 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
52 -
Processo nº: 16682.903670/2021-21 -
Recorrente: PETROBRAS
LOGISTICA DE EXPLORACAO E PRODUCAO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
53 - Processo nº: 10840.905425/2013-00 - Recorrente: RESOLV PRESTADORA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
54 - Processo nº: 10880.949850/2011-64 - Recorrente: LCPAR HOLDING
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
55 - Processo nº: 16561.720027/2012-49 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
56 - Processo nº: 15746.722037/2021-89 - Recorrente: ROMILDO BARBOSA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 15746.720545/2022-11 - Recorrentes: ZAZ COMERCIO DE
LUBRIFICANTES LTDA e FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 15746.720636/2022-49 - Recorrentes: ZAZ COMERCIO DE
LUBRIFICANTES LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
59 -
Processo nº: 12448.730052/2019-52
- Recorrente:
INSTITUTO DE
PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
60 
-
Processo 
nº:
16020.720070/2016-55 
-
Recorrente: 
JARAGUA
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
LTDA -
EM RECUPERACAO
JUDICIAL e
Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
61 - Processo nº: 10735.721648/2013-13 - Recorrente: UNIMED PETROPOLIS
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Agosto de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
62 - Processo nº: 10480.006784/2003-39
- Recorrente: S/A FLUXO -
COMERCIO E ASSESSORIA INTERNACION AL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO MATEUS CICCONE
Presidente da 2ª Turma Ordinária