DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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136
Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .3.0.9.71.10.00-3
.Como Emissor de Instrumento
de Pagamento Pós-pago
.-
.
. .3.0.9.71.20.00-0
.Como Emissor de Instrumento
de
Pagamento 
Pré-pago
-
Pagamentos, Transferências e
Saques
.-
.
. .3.0.9.71.30.00-7
.Transações 
de 
Pagamento
Processadas como Credenciador
.-
.
. .3.0.9.71.35.00-2
.Transações 
de 
Pagamento
Processadas 
como
Subcredenciador
.-
.
. .3.0.9.71.40.00-4
.Transações 
de 
Pagamento
Processadas como Iniciador de
Transação de Pagamento
.-
.
. .3.0.9.72.00.00-9
.DISTRIBUIÇÃO 
DA
REMUNERAÇÃO DO CAPITAL NO
EXERCÍCIO
.-
.Registrar o total da remuneração do capital distribuída no exercício, em contrapartida ao título 9.0.9.72.00.00-3
REMUNERAÇÃO DO CAPITAL DISTRIBUÍDA NO EXERCÍCIO.
. .3.0.9.73.00.00-2
.PATRIMÔNIO DE REFERÊNCIA -
A JUSTES
.-
.Registrar os ajustes no cálculo do Patrimônio de Referência (PR) de acordo com a regulamentação em vigor, em
contrapartida ao título 9.0.9.73.00.00-6 AJUSTES - PATRIMÔNIO DE REFERÊNCIA .
. .3.0.9.73.10.00-9
.Partic Inf a 10% do Capital
Social de Entid Controladas não
Sujeitas à Autorização do Banco
Central
.-
.Registrar as participações, diretas ou indiretas, inferiores a 10% do capital social de entidades controladas não sujeitas à
autorização do Banco Central do Brasil.
. .3.0.9.73.11.00-8
.Partic Sup a 10% do Capital
Social de Entid Controladas não
Sujeitas à Autorização do Banco
Central
.-
.Registrar as participações, diretas ou indiretas, superiores a 10% do capital social de entidades controladas não sujeitas à
autorização do Banco Central do Brasil.
. .3.0.9.73.12.00-7
.Investimentos em Instrumentos
de Captação Elegíveis a Capital
Principal da Investida
.-
.Registrar o valor dos investimentos em instrumentos de captação autorizados a integrar o Capital Principal de instituições
financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, nos termos regulamentação
vigentes.
. .3.0.9.73.13.00-6
.Investimentos em Instrumentos
de Captação Elegíveis a Capital
Complementar da Investida
.-
.Registrar o valor dos investimentos em instrumentos de captação autorizados a integrar o Capital Complementar de
instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, nos termos da
regulamentação vigente.
. .3.0.9.73.14.00-5
.Investimentos em Instrumentos
de Captação Elegíveis a Capital
Nível II da Investida
.-
.Registrar o valor dos investimentos em instrumentos de captação autorizados a integrar o Nível II de instituições financeiras
e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, nos termos da regulamentação vigente.
. .3.0.9.73.15.00-4
.Dependência Ou Participação
sem Acesso à Informação
.-
.Registrar os valores correspondentes aos investimentos em dependências, instituições financeiras controladas no exterior
ou entidades não financeiras que componham o conglomerado, em relação às quais o Banco Central do Brasil não tenha
acesso a
informações, dados
e documentos
suficientes para
fins de
supervisão global
consolidada, conforme
regulamentação vigente.
. .3.0.9.73.50.00-7
.Dedução
D/Partic 
de
Não
Controladores 
N/Capital
Principal 
em
Controladas
Sujeitas a Autor do Bacen
.-
.Registrar os valores referentes ao somatório das participações de não controladores no Capital Principal de controladas,
sujeitas à autorização do Banco Central do Brasil, que excederem os requerimentos mínimos de Capital Principal em cada
uma dessas controladas.
. .3.0.9.73.51.00-6
.Dedução
D/Partic 
de
Não
Controladores N/Capital Nível I
em Controladas Sujeitas a Autor
do Bacen
.-
.Registrar dos valores referentes ao somatório das participações de não controladores no Nível I de controladas, sujeitas à
autorização do Banco Central do Brasil, que excederem os requerimentos mínimos de Nível I em cada uma dessas
controladas.
. .3.0.9.73.52.00-
5
.Dedução
D/Partic de
Não
Controladores 
no
PR 
em
Controladas 
Sujeitas 
a
Autorização 
do 
Banco
Central
.-
.Registrar os valores referentes ao somatório das participações de não controladores no Patrimônio de
Referência de controladas, sujeitas à autorização do Banco Central do Brasil, que excederem os requerimentos
mínimos de Patrimônio de Referência em cada uma dessas controladas.
. .3.0.9.73.53.00-
4
.Dedução
D/Partic de
Não
Controladores N/Capital de
Controladas
Não Sujeitas
a
Autor do Bacen
.-
.Registrar o somatório das participações de não controladores no capital de controlada que não seja instituição
autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
. .3.0.9.74.00.00-
5
.DIREITOS 
CREDITÓRIOS
DECORRENTES DE PROCESSOS
JUDICIAIS 
ANTERIORES
A
30/6/23
.-
.Registrar o saldo contábil dos direitos creditórios decorrentes de processos judiciais reconhecidos no ativo em
30 de junho de 2023 conforme os critérios previstos na regulamentação contábil vigente, em contrapartida ao
título 9.0.9.74.00.00-9 DIREITOS CREDITORIOS DECORRENTES DE PROCESSOS JUDICIAIS ANTERIORES A 30/6/23 -
CO N T R O L E .
. .3.0.9.74.10.00-
2
.Precatórios Próprios - União
.-
.
. .3.0.9.74.15.00-
7
.Precatórios 
Próprios
-
Estados, DF e Municípios
.-
.
. .3.0.9.74.20.00-
9
.Precatórios 
Adquiridos 
-
Com 
Registro
Público 
-
União
.-
.
. .3.0.9.74.25.00-
4
.Precatórios 
Adquiridos 
-
Com 
Registro
Público 
-
Estados, DF e Municípios
.-
.
. .3.0.9.74.30.00-
6
.Precatórios Adquiridos - Sem
Registro Público - União
.-
.
. .3.0.9.74.35.00-
1
.Precatórios Adquiridos - Sem
Registro Público
- Estados,
DF e Municípios
.-
.
. .3.0.9.74.40.00-
3
.Direitos 
Creditórios 
em
Processo 
de
Execução 
-
Próprios - União
.-
.
. .3.0.9.74.45.00-
8
.Direitos 
Creditórios 
em
Processo 
de
Execução 
-
Próprios -
Estados, DF
e
Municípios
.-
.
. .3.0.9.74.50.00-
0
.Direitos 
Creditórios 
em
Processo 
de
Execução 
-
Adquiridos
- Com
Registro
Público - União
.-
.
. .3.0.9.74.55.00-
5
.Direitos 
Creditórios 
em
Processo 
de
Execução 
-
Adquiridos
- Com
Registro
Público
- 
Estados,
DF
e
Municípios
.-
.
. .3.0.9.74.60.00-
7
.Direitos 
Creditórios 
em
Processo 
de
Execução 
-
Adquiridos - Sem Registro
Público - União
.-
.
. .3.0.9.74.65.00-
2
.Direitos 
Creditórios 
em
Processo 
de
Execução 
-
Adquiridos - Sem Registro
Público
- 
Estados,
DF
e
Municípios
.-
.
. .3.0.9.74.90.00-
8
.Outros Direitos
Creditórios
Oriundos de Ações Judiciais
.-
.