DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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157
Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .4.9.7.40.00.00-8
.GOVERNO
FEDERAL -
SUPRIMENTOS
PARA
OPERAÇÕES ESPECIAIS
.467
.Registrar os recursos do Governo Federal transferidos para execução de serviços e programas de interesse
governamental.
. .4.9.7.45.00.00-3
.FUNDO DE INVESTIMENTOS SETORIAIS
.467
.Registrar a movimentação dos recursos do FISET, administrado e operado pelo Banco nos termos do
Decreto-Lei nº 1.376, de 1974.
. .4.9.7.60.00.00-6
.GOVERNO
FEDERAL 
-
RECEBIMENTOS
DECORRENTES DE OPERAÇÕES ESPECIAIS - A
R ECO L H E R
.467
.Registrar os recebimentos em favor do Governo Federal referentes a serviços e programas de interesse
governamental.
. .4.9.8.00.00.00-9
.Obrigações Diversas
.-
.
. .4.9.8.13.00.00-7
.TAXA DE ADMINISTRAÇÃO ANTECIPADA
.-
.Registrar os valores das taxas de administração recebidas antecipadamente, conforme regulamentação
específica.
. .4.9.8.15.00.00-3
.ATIVOS 
NÃO 
FINANCEIROS
A 
ENTREGAR
DECORRENTES 
DE 
ADIANTAMENTOS
R EC E B I D O S
.500
.Registrar os valores referentes a ativos não financeiros que a instituição tem a entregar em função de
adiantamentos recebidos.
. .4.9.8.15.10.00-0
.Ouro
.-
.
. .4.9.8.15.90.00-6
.Outros
.-
.
. .4.9.8.20.00.00-7
.OBRIGAÇÕES EM MOEDA ESTRANGEIRA
.-
.Registrar as obrigações em moeda estrangeira para as quais não haja conta específica.
. .4.9.8.55.00.00-9
.OBRIGAÇÕES
VINCULADAS 
AO
TESOURO
N AC I O N A L
.-
.Registrar as responsabilidades do BNDES perante o Tesouro Nacional pendentes de resolução.
. .4.9.8.60.00.00-3
.DIREITOS POR RESTITUIÇÃO
.-
.Registrar os valores que efetivamente, tenham ingressado no patrimônio da massa e que pertençam a
terceiros.
. .4.9.8.60.10.00-0
.Obrigações por Repasses
.-
.
. .4.9.8.60.20.00-7
.Obrigações por Custódia
.-
.
. .4.9.8.65.00.00-8
.CREDORES PREFERENCIAIS
.-
.Registrar o valor das obrigações que tenham preferência, estabelecida por lei, em relação aos demais
créditos admitidos.
. .4.9.8.65.10.00-5
.Créditos Trabalhistas
.-
.
. .4.9.8.65.15.00-0
.Créditos Tributários da União
.-
.
. .4.9.8.65.20.00-2
.Créditos Tributários dos Estados
.-
.
. .4.9.8.65.25.00-7
.Créditos Tributários dos Municípios
.-
.
. .4.9.8.65.30.00-9
.Créditos Parafiscais
.-
.
. .4.9.8.65.35.00-4
.Outros Créditos da União
.-
.
. .4.9.8.65.40.00-6
.Outros Créditos dos Estados
.-
.
. .4.9.8.65.45.00-1
.Outros Créditos dos Municípios
.-
.
. .4.9.8.65.70.00-7
.Reserva de Fundos - Art.27 da Lei N. 6024/74
.-
.
. .4.9.8.65.80.00-4
.Provisão para Credores Preferenciais
.-
.
. .4.9.8.70.00.00-2
.ENCARGOS E DÍVIDAS DA MASSA
.-
.Registrar o valor das obrigações de manutenção e de empréstimos tomados pela massa, como encargos, e
as determinadas por lei ou pelo judiciário, como dívidas da massa.
. .4.9.8.75.00.00-7
.CREDORES PRIVILEGIADOS
.-
.Registrar o valor dos créditos que gozam de privilégios, na forma da lei, em relação aos demais créditos
admitidos.
. .4.9.8.75.10.00-4
.Créditos com Direito Real de Garantia
.-
.
. .4.9.8.75.20.00-1
.Créditos com Privilégio Especial
.-
.
. .4.9.8.75.30.00-8
.Créditos com Privilégio Geral
.-
.
. .4.9.8.75.70.00-6
.Reservas
de Fundos
- Art.27
da Lei
N.
6024/74
.-
.
. .4.9.8.75.80.00-3
.Provisão para Credores Privilegiados
.-
.
. .4.9.8.80.00.00-1
.CREDORES QUIROGRAFÁRIOS
.-
.Registrar o valor dos créditos que não gozam de quaisquer garantias ou privilégios.
. .4.9.8.80.10.00-8
.Créditos Quirografários
.-
.
. .4.9.8.80.70.00-0
.Reserva de Fundos - Art. 27 da Lei 6024/74
.-
.
. .4.9.8.80.80.00-7
.Provisão para Credores Quirografários
.-
.
. .4.9.8.82.00.00-7
.OBRIGAÇÕES COM CONSORCIADOS
.-
.Registrar as obrigações perante os consorciados.
. .4.9.8.82.05.00-2
.Grupos em Formação
.-
.Registrar os valores recebidos antes da constituição formal do grupo, acrescidos da remuneração.
. .4.9.8.82.07.00-0
.Recebimentos Não Identificados
.-
.Registrar dos valores recebidos cuja procedência ou destinação não foi identificada, acrescidos da
remuneração.
. .4.9.8.82.10.00-4
.Contribuições
de 
Consorciados
Não
Contemplados
.-
.Registrar os valores recebidos dos consorciados não contemplados para a aquisição de bens ou serviços, a
título de fundo comum.
. .4.9.8.85.00.00-6
.OUTRAS EXIGIBILIDADES
.-
.Registrar o valor de todos os demais créditos não enquadrados nos grupamentos anteriores.
. .4.9.8.86.00.00-9
.VALORES A REPASSAR
.-
.Registrar o valor recebido e ainda não repassado a terceiros pelo grupo relativo a taxa de administração;
prêmios de seguro; multas e juros moratórios; custas judiciais; despesas de registro de contratos de
garantia; multa rescisória e outros recursos.
. .4.9.8.86.10.00-6
.Taxa de Administração
.-
.
. .4.9.8.86.15.00-1
.Prêmios de Seguro
.-
.
. .4.9.8.86.20.00-3
.Multas e Juros Moratórios
.-
.
. .4.9.8.86.22.00-1
.Multa Rescisória
.-
.
. .4.9.8.86.25.00-8
.Custas Judiciais
.-
.
. .4.9.8.86.30.00-0
.Despesas 
de
Registro 
de
Contratos 
de
Garantia
.-
.
. .4.9.8.86.35.00-5
.Outros Recursos
.-
.
. .4.9.8.86.95.00-7
.Valores a Repassar - Encerramento
.-
.Registrar, de forma transitória, os saldos de encerramento, antes de sua efetiva transferência para as
rubricas de recursos a devolver.
. .4.9.8.91.00.00-3
.OBRIGAÇÕES
POR 
CONTEMPLAÇÕES
A
E N T R EG A R
.-
.Registrar os créditos a repassar aos consorciados, pelas contemplações nas assembleias, acrescidos da
respectiva remuneração.
. .4.9.8.91.10.00-0
.Consorciados contemplados ativos
.-
.
. .4.9.8.91.20.00-7
.Consorciados 
contemplados
excluídos/desistentes
.-
.
. .4.9.8.92.00.00-6
.OBRIGAÇÕES COM A ADMINISTRADORA
.-
.Registrar o valor de eventuais obrigações do grupo de consórcio com a respectiva administradora.
. .4.9.8.93.00.00-9
.OBRIGAÇÕES
POR 
RECURSOS
DE
CONSORCIADOS
GRUPOS 
ENCERRADOS
-
RECURSOS NÃO PROCURADOS
.-
.Registrar, pelas administradoras de consórcio, o valor dos recursos não procurados devidos aos
consorciados de grupos encerrados anteriormente à vigência da Lei nº 11.795, de 2008.
. .4.9.8.94.00.00-2
.RECURSOS A DEVOLVER A CONSORCIADOS
.-
.Registrar o valor dos recursos coletados a serem devolvidos a consorciados.
. .4.9.8.94.10.00-9
.Ativos em Andamento
.-
.Registrar os recursos a devolver a consorciados ativos pelos excessos de amortização.
. .4.9.8.94.15.00-4
.Ativos - pelo Rateio
.-
.Registrar os recursos a devolver aos consorciados ativos por ocasião do rateio para encerramento do
grupo.
. .4.9.8.94.20.00-6
.Desistentes ou Excluídos
.-
.Registrar os valores a serem ressarcidos aos consorciados desistentes ou excluídos.
. .4.9.8.97.00.00-1
.OBRIGAÇÕES
POR 
ADIANTAMENTOS
A
TERCEIROS
.-
.Registrar, pelas administradoras de consórcio, os valores transferidos em razão de adiantamentos
concedidos a terceiros, de recursos dos grupos, conforme a regulamentação vigente.
. .4.9.8.98.00.00-4
.RECURSOS DO GRUPO
.-
.Registrar os recursos do grupo a serem rateados aos consorciados ativos quando do encerramento do
grupo.
. .4.9.8.98.15.00-6
.Fundo de Reserva
.-
.Registrar os recursos recebidos pelo grupo a título de fundo de reserva, acrescidos da respectiva
remuneração. Este subtítulo deve ser utilizado para registro da transferência dos valores, relativos ao fundo
de reserva, a serem devolvidos aos consorciados desistentes ou excluídos, transformados em fundo comum
ou utilizados para cobertura do reajuste de saldo de caixa.
. .4.9.8.98.16.00-5
.Fundo de Reserva Transformado em Fundo
Comum
.-
.Registrar os recursos recebidos pelo grupo a título de fundo de reserva e transformados em fundo comum,
de acordo com a legislação vigente e com o previsto em contrato.
. .4.9.8.98.17.00-4
.Fundo de Reserva a Receber de Consorciados
Contemplados
.-
.Registrar as obrigações pelos recursos a receber dos consorciados contemplados referente ao fundo de
reserva. O saldo deste subtítulo deve, quando do recebimento do fundo de reserva dos consorciados
contemplados, ser reclassificado para o subtítulo 4.9.8.98.15.00-6 Fundo de Reserva
. .4.9.8.98.18.00-3
.(-) Recursos Utilizados do Fundo de Reserva
.-
.Registrar os valores utilizados do fundo de reserva de acordo com a legislação vigente e com o previsto em
contrato.
. .4.9.8.98.20.00-8
.(+/-) Rendimentos e Ajuste a Valor Justo das
Aplicações Financeiras de Grupos de Consórcio
.-
.Registrar a contrapartida da remuneração, do ajuste a valor justo e de outras situações que tenham
impacto no valor das aplicações financeiras efetuadas em nome do grupo de consórcio.
. .4.9.8.98.30.00-5
.Multas e Juros Moratórios Retidos
.-
.Registrar as multas e juros moratórios retidos pelo grupo.
. .4.9.8.98.35.00-0
.Multa Rescisória Retida
.-
.Registrar as multas rescisórias retidas pelo grupo.
. .4.9.8.98.40.00-2
.Recursos em Processo de Habilitação
.-
.Registrar os valores dos recursos sujeitos a processo de habilitação de crédito perante administradoras
submetidas a regime de liquidação ou em processo de falência.
. .4.9.8.98.45.00-7
.Reajuste de Saldo de Caixa
.-
.Registrar a atualização do saldo das disponibilidades quando ocorrer variação no preço do bem ou serviço
entre uma assembleia e outra, fazendo contrapartida com o título VALORES A RECEBER - REAJUSTE DE
SALDO DE CAIXA, código 1.8.7.82.00.00-0 do Cosif.
. .4.9.8.98.50.00-9
.Atualização de Direitos
.-
.Registrar a contrapartida da atualização de itens do ativo em decorrência da variação, positiva ou negativa,
do preço do bem ou serviço.
. .4.9.8.98.60.00-6
.(+/-) Atualização de Obrigações
.-
.Registrar a contrapartida da atualização de itens do passivo em decorrência da variação, positiva ou
negativa, do preço do bem ou serviço.