DOE 01/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº144  | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2024
NOME
CATEGORIA
ÓRGÃO
MATRÍCULA
FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO ESTADUAL Nº 184/2019
Sérgio Antônio Martins da Silva
Titular
CBMCE
1080641-0
Art. 7, §1º, II, c
Audrey Anne Feitosa Petrola
Suplente
MPE
218007-16
Art. 7, §1º, II, a
Manuel Carlos da Costa
Suplente
SOP
0097531-1
Art. 7, §1º, II, a
Patrícia Gomes de Matos Teixeira
Suplente
ADAGRI
1694291-x
Art. 7, §1º, II, a
Sonia Maria Mesquita Moura
Suplente
SEPLAG
6001131-1
Art. 7, §1º, II, b
Ricardo de Albuquerque Mendes
Suplente
NUTEC
400251-0
Art. 7, §1º, II, b
Wendson Martins Borges
Suplente
PMCE
134330-1-1
Art. 7, §1º, II, c
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, de 01 de agosto 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
DECRETO Nº36.147, de 01 de agosto de 2024.
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso IV e VI, da Constituição Estadual, e CONSI-
DERANDO a necessidade de conferir continuidade à gestão administrativa de órgão estadual enquanto não nomeado o dirigente que ficará, em definitivo, 
responsável pela respectiva pasta; DECRETA:
Art. 1º Fica designado, a partir de 1º de agosto de 2024, JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de Assessor Especial de Chefia 
de Gabinete da Casa Civil, para responder, interina e cumulativamente, pelo expediente do cargo de Secretário da Articulação Política.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de agosto de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXONERAR, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, MARLON CARVALHO CAMBRAIA, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DA VICE-GOVERNA-
DORIA, integrante da estrutura organizacional da Assessoria Especial da Vice-Governadoria, a partir de 01 de agosto de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de agosto de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 88, da Constituição Estadual e nos termos do art. 63, 
inciso II, alínea “a”, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR MARIA GLÓRIA MATOS BATISTA, do cargo de provimento 
em comissão de SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, integrante da estrutura organizacional da Secretaria das 
Mulheres, a partir de 01 de agosto de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de agosto de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em 
conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR MARIA GLÓRIA MATOS BATISTA, para exercer 
as funções do cargo de provimento em comissão de ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, integrante da estrutura organizacional da 
Assessoria Especial da Vice-Governadoria, a partir de 01 de agosto de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 01 de agosto de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e 
em conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR CLÁUDIA HELENA JORGE DE LIMA LEITE, 
para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, integrante 
da estrutura organizacional da Secretaria das Mulheres, a partir de 01 de agosto de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 01 de agosto de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em 
conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR LUISA CELA DE ARRUDA COELHO, para exercer 
as funções do cargo de provimento em comissão de Secretária da Cultura, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA CULTURA, a partir 
de 01 de agosto de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de julho de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nas Leis Estaduais n.ºs 12.531, de 21 de dezembro 
de 1995, 13.992, de 06 de novembro de 2007, 14.279, de 29 de dezembro de 2008, RESOLVE NOMEAR, para compor o Conselho Estadual de Assis-
tência Social – Ceas-CE, durante o biênio 2024-2026, referente à 14ª Gestão, nos cargos de CONSELHEIROS(AS) TITULARES e SUPLENTES, os 
representantes dos Órgãos Governamentais e da Sociedade Civil abaixo relacionados(as), para prestarem e cumprirem o compromisso de bem e fielmente 
desempenharem o mandato que lhes foi conferido, de acordo com a legislação específica da Política Nacional de Assistência Social. 1. REPRESENTAÇÕES 
GOVERNAMENTAIS: Secretaria da Proteção Social - SPS – Titular: Célia Maria de Souza Melo Lima; Suplente: Sandra Maria Ferreira de Morais; Secretaria 
de Educação – Seduc – Titular: Francisca Eugênia Nogueira de Souza; Suplente: Sandra Maria Soares de Oliveira; Secretaria do Planejamento e Gestão – 
Seplag - Titular: Lorena Braga Wendt Fernandes; Suplente: Márcia Maria Soares Gurgel; Secretaria da Saúde – SESA – Titular: Talyta Alves Chaves Lima; 
Suplente: Juliana Alencar Moreira Borges; Secretaria da Fazenda – Sefaz – Titular: Rute Almeida Teobaldo Mourão; Suplente: Maria Rozelha Pontes de 
Oliveira; Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação – Secitece – Titular: Meire Celi Freitas de Aguiar; Suplente: Andréa Maria Silva Oliveira; Secretaria 
das Cidades – Titular: Krycia da Silva Laurentino; Suplente: Ana Roberta Martins de Almeida Xavier; Casa Civil – Titular: Regina Estela Benevides Lima; 
Suplente: Mônica Pontes Aguiar; Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social do Estado do Ceará – Coegemas – Titular: Pricila Cunha 
Cordeiro; Suplente: Ticiana Ferreira Cândido França. 2. REPRESENTAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL: ENTIDADE E ORGANIZAÇÕES SOCIOAS-
SISTENCIAIS: Agência de Desenvolvimento Econômico e Social – ADES – Titular: Márcia Maria Sousa Monteiro da Silva; Fundação Dr. Antônio Dias 
Macêdo – Suplente: Elizangela Pereira de Oliveira; Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará - APDMCE – Titular: Janaína 
Fernandes de Oliveira; Associação dos Moradores do Conjunto Tancredo Neves – AMCTN – Suplente: Fernando Prado Araújo; Serviço Social do Comércio 
– SESC – Titular: Vilani Vladia Mota Freitas; Sociedade para o Bem Estar da Família – SOBEF – Suplente: Cristiane Martins Gomes da Silva. ENTIDADES 
E/OU ORGANIZAÇÕES DOS TRABALHADORES DO SUAS: Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Ceará – Sasec – Titular: Juliana Hilário 
Maranhão; Conselho Regional de Psicologia – CRP – 11ª Região – Suplente: Jorge Luiz Pereira e Silva; Conselho Regional de Serviço Social – CRESS – 3ª 
Região - Titular: Verônica Furtado Monteiro; Associação dos Servidores da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – ASSTDS - Suplente: Daniel 
Lima dos Santos; Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará - Titular: Erivânia Bernardino Cruz; Conselho Regional de Administradores do Ceará –