DOE 01/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº144  | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2024
CRA-CE – Suplente: Francisco Rogério Cristino. REPRESENTANTES DE USUÁRIOS(AS): Titular: Elisângela Luzia Fernandes do Nascimento – Usuária do 
Centro de Referência de Assistência Social do Município de Maracanaú/CE; Suplente: Maria de Fátima Marques de Sousa – Usuária do Centro de Referência 
de Assistência Social do CRAS – Bairro: Castelão do Município de Fortaleza/CE; Titular: Juliana Araújo Lima da Silva - Usuária do Centro de Referência 
de Assistência Social do Município de Maracanaú/CE; Suplente: José Francisco Ramos da Silva - Usuário do Centro de Referência de Assistência Social 
do Município de Juazeiro do Norte/CE; Titular: Ana Cristina Gomes Dias – Usuária do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS – Bairro João 
XXIII do Município de Fortaleza/CE; Suplente: Maria de Fátima Oliveira Silva - Usuária do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – Bairro 
Bom Jardim do Município de Fortaleza/CE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de agosto de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ 
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CM Nº22|2024.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO, NO ÂMBITO DA CASA MILITAR, PARA ORGANIZAÇÃO 
E PLANEJAMENTO DO DESFILE CÍVICO-MILITAR DE 7 DE SETEMBRO DE 2024, NA CIDADE DE 
FORTALEZA|CE.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, no uso das atribuições que lhe confere o §4º do Art. 3º do Decreto nº 33.417, de 30 de 
dezembro de 2019, e, Considerando o que dispõe a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; Considerando que o Desfile Cívico-Militar de 7 de Setembro 
é uma tradição nacional que celebra a independência do Brasil e promove o civismo e o patriotismo entre os cidadãos; Considerando a necessidade de um 
planejamento adequado para garantir a organização, segurança e êxito do evento nesta Urbe; Considerando a importância de integrar e coordenar as ações 
de diversas instituições e órgãos envolvidos na realização do desfile, resolve:
Art. 1º. Fica instituída a Comissão, no âmbito da Casa Militar, para organização e planejamento do Desfile Cívico-Militar de 7 de Setembro de 2024, 
com a finalidade de planejar, coordenar e executar todas as atividades necessárias para a realização do evento.
Art. 2º. A Comissão será composta pelos seguintes membros:
ORD.
POSTO
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
1.
Ten Cel PM
Yago Dias Galvão
151.327-1-X
Presidente
2.
Ten Cel PM
Gerardo de Paula Lourinho Neto
113.328-1-1
Membro
3.
Ten Cel PM
Cicero Nonato Sousa Passos
125.190-1-X
Membro
4.
Ten Cel PM
Alan César Bezerra de Menezes
125.208-1-6
Membro
5.
Ten Cel PM
Marcus Túlio Moreira Prudêncio
127.947-1-1
Membro
6.
1º Sgt PM
Aluisio Sampaio Junior
134.648-1-2
Relator|Escrevente
Art. 3º. Compete à Comissão:
I. Elaborar o plano de organização e execução do Desfile Cívico-Militar de 7 de Setembro de 2024, na cidade de Fortaleza|CE.
II. Realizar e conduzir reuniões de coordenação geral e setorial com todos os órgão e instituições envolvidas para tratar de assuntos inerentes ao 
Desfile Civico-Militar de 7 de setembro.
III. Manter estreita ligação com o Comando da 10ª Região Militar nas fases de planejamento, treinamento e execução do Desfile Civico-Militar de 
7 de setembro.
IV. Reunir-se com os órgão e instituições para tratar da logística de pessoal, material e recursos necessários para a realização do evento.
V. Acompanhar o cronograma de atividades e ensaios preparatórios.
VI. Assegurar a segurança e a ordem durante o desfile, em cooperação com os órgãos e instituições competentes.
VII. Monitorar e avaliar a execução das atividades previstas, promovendo ajustes quando necessário.
Art. 4º. Os membros da Comissão exercerão suas funções sem prejuízo das atribuições de seus cargos e sem ônus para a Administração Pública.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 29 de julho de 2024.
Alexsandro Fernandes Ferreira – TEN-CEL QOPM
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 858/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), mais hospedagem no valor de R$ 825,71 (oitocentos e 
vinte e cinco reais e setenta e um centavos), totalizando o valor de R$ 1.014,97 (um mil, quatorze reais e noventa e sete centavos), ao Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, ELMANO DE FREITAS DA COSTA, por viagem com a finalidade de participar de reuniões na referida cidade para 
tratar de assuntos do interesse do Estado do Ceará, à cidade do Crato - CE, no período de 10 a 11 de julho do ano em curso, de acordo com o arts. 1° e 2°, 
art. 4º e seu § 2º; II, art.16, classe I, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo 
a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 29 de julho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº873/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE 
nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 03 (três) e 1/2 (meia) diárias no valor unitário de R$ 131,43 
(cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 460,01 (quatrocentos e sessenta reais e um centavo), ao militar Estadual da Casa Militar, 
pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, ERANDI PAULINO XIMENES, ocupante do posto de Major PM, matrícula nº 79989010, por viagem 
em objeto de serviço ao município de Sobral-CE, no período de 30.06.2024 a 03.07.2024, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de 
Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário 
Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 30 de julho de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº883/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES 
Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de 
serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Governador do Estado, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, 
classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza-CE, 29 de julho de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº883/2024, 29 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
EMMANUEL RODRIGUES 
PEREIRA
Capitão PM
799.952-1-5
II
16 a 18.07.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Crato-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
ALDERI SILVA RODRIGUES
Subtenente PM
800.018-2-7
II
16 a 18.07.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Crato-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
JOSE REGINALDO 
OLIVEIRA DE ALMEIDA
Subtenente PM
799.738-1-5
II
16 a 18.07.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Crato-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
CAIO HUDSON MONTEIRO 
DE OLIVEIRA
3º Sargento PM
800.052-7-X
II
16 a 18.07.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Crato-CE
2 e 1/2
131,43
328,58