DOE 01/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº144 | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2024
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA ASSESSORIA
ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.400.188/0001-14; III - ENDEREÇO: Situada na Av. Barão de Studart, 598, Meireles,
CEP: 60.120-000, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 03.807.885/0001-23;
V - ENDEREÇO: Rua Pinho Pessoa, 1001, Joaquim Távora, CEP: 60135-170, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo
fundamenta-se nas disposições da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, notadamente o enunciado em seu art. 65, II, “d”, no Processo
Administrativo n° 58001.000432/2024-76 e nas disposições contratuais vigentes ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo
Aditivo a repactuação do preço contratual vigente para a categoria profissional dos trabalhadores da área de apoio técnico e administrativo da Assessoria
Especial da Vice-Governadoria, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 (CE000127/2024), firmada entre o Sindicato das Empresas
de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de Mão de Obra do Estado do Ceará – SEACEC e Sindicato dos Trab em Empresas de Asseio e
Conserv Loc e Adm de Imov Com e de Limp Publ e Privada no Estado do Ceará – SEEACONCE, bem como da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024
(CE000517/2024) firmada entre o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de Mão de Obra do Estado do Ceará –
SEACEC e o Sind Trab Empresa Telecooperad Mesas Telef Est Ceará; IX - VALOR GLOBAL: Em razão da repactuação exposta na Cláusula Segunda deste
Aditivo, o valor mensal do Contrato passa a ser de R$ 412.888,44 (quatrocentos e doze mil, oitocentos e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos),
resultando em um novo valor global anual de R$ 4.954.661,28 (quatro milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e um reais e vinte
e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: O Presente termo aditivo terá vigência a partir de sua assinatura, com efeitos retroativos a 01/01/2024, conforme
vigência na Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 (Asseio e Conservação – CE000127/2024) e Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 (Telefonista
– CE000517/2024); XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este
Termo Aditivo.; XII - DATA: Data da assinatura eletrônica; XIII - SIGNATÁRIOS: Marlon Carvalho Cambraia, Assessor Especial da Vice-Governadoria,
e Marília Lopes Cruz Rolim, Fortal Empreendimentos Ltda.
João Marcos de Abreu Teixeira
ASSESSOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº082/2022
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 082/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E
RESSOCIALIZAÇÃO/SAP; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP: 60.160.04, FORTALEZA-CE.; IV - CONTRA-
TADA: ITS COMÉRCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ sob o nº 21.171.197/0001-00,; V - ENDEREÇO: AV Praça Michel Cury N.º 272, SALA: 04 CEP
38400-092 Uberlândia - MG; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: a
concessão de reajuste de valor do Contrato nº082/2022/SAP, em função da variação do índice econômico IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo),
referente o período entre novembro/2022 a novembro/2023, nos termos de sua Cláusula Quinta; IX - VALOR GLOBAL: R$3.834,56 (três mil oitocentos e
trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA ASSINATURA; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM
INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 082/2022/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS
POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 10/07/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO/SAP; JOSÉ URIAS FERNANDES AQUINO, ITS COMÉRCIO E SERVICOS LTDA E
MARIA GORETH GOMES DE LIMA, GESTORA DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
Republicado por incorreção.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2023
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2023; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E
RESSOCIALIZAÇÃO/SAP; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP: 60.160.04, FORTALEZA-CE.; IV - CONTRA-
TADA: SPACECOMM MONITORAMENTO S/A, CNPJ/MF sob o n° 09.070.101/0001-03; V - ENDEREÇO: Rua Professor Pedro Viriato Parigot
de Souza, n.º 3901 – 11º Andar, nº 425,Bairro Cidade Industrial, CEP 81.280-330, Curitiba/PR VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº.
8.666/1993; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº032/2023/SAP, por
mais 12 (doze) meses, nos termos de sua Cláusula Terceira e, o REAJUSTE nos termos da Cláusula Sétima do referido instrumento, com base na variação do
índice econômico IPCA no percentual de 6,90% conforme solicitado pela SPACECOMM (p.020/022). IX - VALOR GLOBAL: R$18.943.300,02 (dezoito
milhões novecentos e quarenta e três mil trezentos reais e dois centavos); X – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
CÓDIGO REDUZIDO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12690
18100004.06.421.197.20843.01.339039.1.5009100000.0
28113
18100004.06.421.197.20843.02.339039.1.5009100000.0
28516
18100004.06.421.197.20843.03.339039.1.5009100000.0
20857
18100004.06.421.197.20843.05.339039.1.5009100000.0
13139
18100004.06.421.197.20843.06.339039.1.5009100000.0
9372
18100004.06.421.197.20843.09.339039.1.5009100000.0
28548
18100004.06.421.197.20843.14.339039.1.5009100000.0
24554
18100004.06.421.197.20616.01.339039.1.5009100000.0
227626
18100004.06.421.197.20616.02.339039.1.5009100000.0
24196
18100004.06.421.197.20616.03.339039.1.5009100000.0
5043
18100004.06.421.197.20616.06.339039.1.5009100000.0
5491
18100004.06.421.197.20616.09.339039.1.5009100000.0
9309
18100004.06.421.197.20616.11.339039.1.5009100000.0
XI - DA VIGÊNCIA: a partir de 26.07.2024, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2024. XII - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as
demais cláusulas e condições do Contrato Nº 032/2023/SAP, não expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XIII - DATA: 24/07/2024; XIV -
SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO/
SAP; SAVIO PEREGRINO BLOOMFIELD, SPACECOMM MONITORAMENTO S/A E KAYROL GARCES COSTA, GESTOR DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2023
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2023; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
E RESSOCIALIZAÇÃO/SAP; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP: 60.160.04, FORTALEZA-CE.; IV -
CONTRATADA: SPACECOMM MONITORAMENTO S/A, CNPJ/MF sob o n° 09.070.101/0001-03; V - ENDEREÇO: Rua Professor Pedro Viriato
Parigot de Souza, n.º 3901 – 11º Andar, nº 425,Bairro Cidade Industrial, CEP 81.280-330, Curitiba/PR VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL
Nº. 8.666/1993; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: o acréscimo no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do Contrato
Nº032/2023/SAP.. IX - VALOR GLOBAL: R$3.544.116,00 (três milhões quinhentos e quarenta e quatro mil cento e dezesseis reais) no valor anual vigente;
X - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO REDUZIDO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12690
18100004.06.421.197.20843.01.339039.1.5009100000.0
28113
18100004.06.421.197.20843.02.339039.1.5009100000.0
28516
18100004.06.421.197.20843.03.339039.1.5009100000.0
20857
18100004.06.421.197.20843.05.339039.1.5009100000.0
13139
18100004.06.421.197.20843.06.339039.1.5009100000.0
9372
18100004.06.421.197.20843.09.339039.1.5009100000.0
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