DOE 01/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº144  | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2024
o valor de R$ 5.190,00 (cinco mil e cento noventa reais), nos termos deste processo, manifestações de sua Assessoria Jurídica e Resolução COGERF nº 
12/2023 – art.18, referente a exercício anterior, oriundo de AUXILIO ALIMENTAÇÃO no período de 28/02/2019 a 31/12/2022. Compromete-se, portanto, 
a Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza 
(CE), 30 de julho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
NUP 22001.041610/2024-71
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através do CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS – UNIDADE RUSSAS, representado(a) pelo 
DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) DIANE XAVIER DE SOUSA, matrícula nº 22200181452970, resolvem, por este instrumento 
de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 04/03/2024, em todas as suas cláusulas, 
o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 07/02/2024. Iniciativa do contratado, cumprindo nesta 
hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar 
Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 
22001.041610/2024-71. Russas, 04 de março de 2024. CREDE 10 – RUSSAS/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
NUP 22001.056846/2024-11
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEM DOUTOR ANDRADE FURTADO II, representado(a) pelo DIRETOR 
ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) SILVANA MICHELLE DO REGO BRITO, matrícula n° 22200181153450, resolvem, por este 
instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA Fica rescindido, a partir de 03/04/2024, em todas as 
suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 04/03/2024. Término do prazo contratual, 
tudo com respaldo legal no art. 6°, inciso I, da Lei Complementar Estadual n° 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base 
na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo n° 22001056846/2024-11. Quixeramobim, 03 de abril de 2024. CREDE 12 – QUIXADÁ/
CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 121 SÉRIE 3 ANO XVI, 01 DE JULHO DE 2024, que publicou o  EXTRATO DO CONTRATO DE Material de Limpeza e Produção 
de Higienização DO PROCESSO nº 22001.055554/2024-52, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI PROFESSOR 
GABRIEL EPIFÂNIO DOS REIS, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0329-14 e a empresa HSMSHOP COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES 
E VARIEDADES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.410.276/0001-98. Onde se lê: PROCESSO Nº 22001.040800/2024-71 Leia-se: PROCESSO Nº 
22001.055554/2024-52 Fortaleza, 02 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE
PORTARIA SESPORTE Nº027/2024 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE, no exercício das atribuições legais, com fundamento na Lei nº 17.726, de 22 
de outubro de 2021, Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, bem como na Portaria nº 058, de 28 de fevereiro de 2014, em atendimento aos interesses da 
Secretaria do Esporte, conforme Processo NUP 42001.000809/2024-57, RESOLVE DESIGNAR como colaborador eventual o atleta da modalidade de Surf, 
SOL TOSTES ALVES DE LIMA, para participar da 2ª Etapa do Circuito Brasileiro Longbord, a ser realizado no período de 23 a 26 de maio de 2024, 
na cidade de Saquarema-RJ, com a respectiva emissão das passagens aéreas dos trechos de Ida: FOR/RIO DE JANEIRO 18 de maio de 2024 e Volta: RIO 
DE JANEIRO/FORTALEZA-CEARÁ 27 de maio de 2024. Ressalta-se que o colaborador eventual não pertence ao quadro de servidor do Poder Executivo 
Estadual e não perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim, sendo apenas os custos das passagens aéreas suportados pela Secretaria do Esporte 
- SESPORTE. SIGNATÁRIO: Rogério Nogueira Pinheiro - SECRETÁRIO DE ESPORTE – SESPORTE. SECRETÁRIA DO ESPORTE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de julho de 2024.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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PORTARIA SESPORTE Nº029/2024 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE, no exercício das atribuições legais, com fundamento na Lei nº 17.726, de 22 
de outubro de 2021, Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, bem como na Portaria nº 058, de 28 de fevereiro de 2014, em atendimento aos interesses da 
Secretaria do Esporte, conforme Processo NUP 42001.000819/2024-92, RESOLVE DESIGNAR como colaborador eventual o atleta da modalidade de Sup 
Surf, QUILLVIA CARDOSO DA SILVA, para participar da 2ª Etapa do Circuito Brasileiro Longbord, a ser realizado no período de 23 a 26 de maio de 
2024, na cidade de Saquarema/São Paulo, com a respectiva emissão das passagens aéreas dos trechos de Ida: Fortaleza (CE) / Rio de Janeiro (RJ) 18 de maio 
de 2024 e Volta: Rio de Janeiro (RJ) / Fortaleza (CE): 27 de Maio de 2024. Ressalta-se que o colaborador eventual não pertence ao quadro de servidor do 
Poder Executivo Estadual e não perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim, sendo apenas os custos das passagens aéreas suportados pela Secretaria 
do Esporte - SESPORTE. SIGNATÁRIO: Rogério Nogueira Pinheiro - SECRETÁRIO DE ESPORTE – SESPORTE. SECRETÁRIA DO ESPORTE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de julho de 2024.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº036/2024.
INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA CENTRO DE SAUDE 
DO ATLETA CEARENSE.
O SECRETÁRIO DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Esta-
dual. RESOLVE: 
Art.1º Instituir a Comissão de Avaliação e Seleção de Bolsistas do Programa Centro de Saúde do Atleta Cearense - CSA, grupo multidisciplinar 
encarregado de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e classificação dos candidatos aptos a compor o quadro profissional do CSA. 
Parágrafo único – A Comissão de Avaliação e Seleção de que trata o caput deste artigo será constituída pelo colegiado composto pelos seguintes 
servidores: 
PRESIDENTE: 
RUI GABRIEL DA SILVA - Matrícula nº 3000020-X 
MEMBROS: 
SILVIA HELENA PESSOA NOBRE - Matrícula nº 3000027-7 
ASTROGILDO LUSTOSA PALHANO - Matrícula nº 3000034-X 
JOSÉ GUDEMBERG VIANA DO VALE – Matrícula nº 3000024-2 
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de julho de 2024.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE
Registre-se e publique-se.
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