DOE 01/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº144  | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2024
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº161/2024-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLI-
TANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR A PERMANÊNCIA dos SERVIDORES que viajaram conforme 
Portaria Nº. 154/2024-DPR: em 21.07.2024, AMANDA MARTINS DE SOUSA, Assistente Operacional, matrícula nº. 10509; e em 22.07.2024, FRAN-
CISCO WASHINGTON LEITE DE FREITAS, Auxiliar Operacional, matrícula nº. 10029, desta Economia Mista, na cidade de Sobral-CE, pelo período de 
01.08.2024 a 15.08.2024, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes 14,5 (quatorze e meia) diárias, no valor unitário 
de R$ 161,94 (cento e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos), no valor total de R$ 2.348,13 (dois mil trezentos e quarenta e oito reais e treze 
centavos) e passagens terrestres para o trecho Sobral/Fortaleza no valor de R$ 73,20 (setenta e três reais e vinte centavos), perfazendo o valor total de R$ 
2.421,33 (dois mil quatrocentos e vinte e um reais e trinta e três centavos) para cada servidor, de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS 
– METROFOR, em Fortaleza, 26 de julho de 2024.
Francisco Edilson Ponte Aragão
DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº162/2024-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS 
- METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR A PERMANÊNCIA dos SERVIDORES que viajaram conforme Portaria 
Nº. 155/2024-DPR: em 26.07.2024, FRANCISCO ALDEMÁRIO MORAES DA SILVA, Assistente Operacional, matrícula nº. 10622; e em 28.07.2024, 
ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE MOTA, Assistente Operacional, matrícula nº. 10240, e ANTÔNIO NARCISO MONTEIRO MATOS, Auxiliar Operacional, 
matrícula nº. 10178, desta Economia Mista, na cidade de Sobral-CE, pelo período de 01.08.2024 a 15.08.2024, com a finalidade de participar da operação do 
Metrô de Sobral, concedendo-lhes 14,5 (quatorze e meia) diárias, no valor unitário de R$ 161,94 (cento e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos), 
no valor total de R$ 2.348,13 (dois mil trezentos e quarenta e oito reais e treze centavos) e passagens terrestres para o trecho Sobral/Fortaleza no valor de R$ 
73,20 (setenta e três reais e vinte centavos), perfazendo o valor total de R$ 2.421,33 (dois mil quatrocentos e vinte e um reais e trinta e três centavos) para 
cada servidor, de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 26 de julho de 2024.
Francisco Edilson Ponte Aragão
DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº163/2024-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLI-
TANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR A PERMANÊNCIA do servidor que viajou, conforme Portaria Nº. 
157/2024-DPR, em 27.07.2024, FABRÍCIO VIDAL DE LIMA, Assistente Operacional, matrícula nº. 10582, desta Economia Mista, na cidade de Juazeiro 
do Norte-CE, pelo período de 01.08.2024 a 15.08.2024, com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes 14,5 (quatorze e 
meia) diárias, no valor unitário de R$ 161,94 (cento e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos), no valor total de R$ 2.348,13 (dois mil trezentos e 
quarenta e oito reais e treze centavos) e passagem terrestre para o trecho Juazeiro do Norte/Fortaleza no valor de R$ 204,15 (duzentos e quatro reais e quinze 
centavos), perfazendo o valor total de R$ 2.552,28 (dois mil quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte e oito centavos), de acordo com o Decreto Nº. 35.922, 
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 
METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 26 de julho de 2024.
Francisco Edilson Ponte Aragão
DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº164/2024-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLI-
TANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR A PERMANÊNCIA dos SERVIDORES que viajaram conforme 
Portaria Nº. 156/2024-DPR: em 26.07.2024, FLÁVIO JESSÉ DE ALMEIDA SOUSA, Assistente Operacional, matrícula nº. 10242; e em 28.07.2024, 
HÉLIO SÍLVIO DA ROCHA, Assistente de Segurança, matrícula nº. 10150, desta Economia Mista, na cidade de Juazeiro do Norte-CE, pelo período de 
01.08.2024 a 15.08.2024, com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes 14,5 (quatorze e meia) diárias, no valor unitário 
de R$ 161,94 (cento e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos), no valor total de R$ 2.348,13 (dois mil trezentos e quarenta e oito reais e treze 
centavos) e passagens terrestres para o trecho Juazeiro do Norte/Fortaleza no valor de R$ 204,15 (duzentos e quatro reais e quinze centavos), perfazendo 
o valor total de R$ 2.552,28 (dois mil quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte e oito centavos) para cada servidor, de acordo com o Decreto Nº. 35.922, 
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 
METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 29 de julho de 2024.
Francisco Edilson Ponte Aragão
DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº09/2024/SEIR
Acordo de cooperação técnica Nº 09/2024/SEIR, que celebram entre si a Secretaria de Igualdade Racial – SEIR, representada pela Secretária MARIA 
ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA, e a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS, representada pelo Superintendente 
ROBERTO BASSAN PEIXOTO. OBJETO: a colaboração técnica entre a SEIR e a SEAS com vistas aos trâmites relacionados à execução do convênio 
ao Projeto Sankofa, no qual pretende-se qualificar o atendimento socioeducativo prestado pelo estado do Ceará por meio da formação especializada dos(as) 
profissionais da SEAS sobre letramento racial e o desenvolvimento de atividades voltadas ao fortalecimento da identidade e pertencimento étnico-racial de 
adolescentes e jovens. FUNDAMENTAÇÃO: art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021, na Constituição do Estado do Ceará naquilo que for aplicado à espécie, 
na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD). SIGNATÁRIOS: MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA – SEIR; ROBERTO 
BASSAN PEIXOTO – SEAS. Assinado em Fortaleza, 24 de julho de 2024.
Thamira Reis Santana Neves
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°10/2021
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 10/2021 II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE – SEMACE. III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, n° 1400, Bairro de Fátima, Fortaleza,CE. IV-CONTRATADA: REAL SERVIÇOS DE 
LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, V - ENDEREÇO: Rua Idelfonso Albano, n° 2783, bairro Joaquim Távora, Fortaleza, CE, CEP: 60.115-001. VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o art. 40, inciso XI e art. 55, inciso III, da Lei n° 8.666/93 e ainda a Lei 
n° 10.192/01. VII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo o reajuste do valor do contrato para fazer face ao reajuste dos salários e do vale 
alimentação das categorias de empregados de asseio e conservação todos conforme Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 registrada 
no Ministério do Trabalho e Emprego, celebrada entre o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de mão de obra 
do Estado do Ceará – SEACEC e o Sindicato dos Trab em Empresas de Asseio e Conserv, Loc e Adm de Imov Com e de Limp Publ e Privada no Estado 
do Ceará e diante da existência de dotação orçamentária para custear as despesas com o aumento do salário e vale alimentação das categorias profissionais 
acima citadas, aprovada após análise de termo aditivo contratual pela Célula de Gestão de Terceirização da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG. 
VIII - VALOR GLOBAL: Será acrescido ao valor do contrato a importância de R$ 105.632,77 (cento e cinco mil, seiscentos e trinta e dois reais e setenta e