DOE 01/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº144  | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1° DA PORTARIA Nº1509/2024
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS ATINGIDOS NA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO N°03/2022 
PELO INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR (ISGH) PARA GESTÃO DO CASA DE CUIDADOS DO CEARÁ (CCC)
PRESIDENTE(A)
MATRÍCULA
NOME
CARGO
300034-8-9
Maria de Fátima Viana Gois
Assessora Técnica
MEMBROS
MATRÍCULA
NOME
CARGO
092303-1-9
Simary Barreira Cunha Ribeiro 
Assessora Técnica
300094-9-5
Bruna Monik Morais de Oliveira
Coordenadora
011385-1-0
Maria Aldanizia Santos Soares 
Coordenadora
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº25/2024
NUP 24001.058872/2024-09
I - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ (SESA)E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM; II - OBJETO: A 
formalização das responsabilidades entre os partícipes, estabelecendo em regime de cooperação mútua, regras e critérios relativos às responsabilidades da 
SESA e dos MUNICÍPIOS, para ao desenvolvimento de ações nas BASES DESCENTRALIZADAS POLOS DA REGIÃO NORTE, do Serviço de Atendi-
mento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ. III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; na Lei Estadual nº 
17.006, de 30 de Setembro de 2019; Decreto n° 5.055, de 27 de abril de 2004; Portarias de Consolidação MS/GM nº 03 e nº 06 de 28 de setembro de 2017; 
Portaria MS nº 2.970 de 08 de dezembro de 2008; Portaria GM nº 2.657, de 16 de dezembro de 2004; Portaria GM nº 2048, de 05 de novembro de 2002, e, 
no que couber, a Lei Federal n°14.133/2021 de 1º de abril de 2021; IV - VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, com início a partir da data de assinatura; V - DATA 
DE ASSINATURA: 23/07/2024; VI – SIGNATÁRIOS: Tânia Mara Silva Coelho e Ana Flávia Ribeiro Monteiro.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira interina da SESA, 
Sra. Carla Cristina Fonteles Barroso, portadora do RG nº 2006019084650 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 647.853.433-20, residente e domiciliada em 
Fortaleza/CE, considerando os autos do processo NUP 24001.041008/2024-60, notifica a empresa CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO 
DE MATERIAL MÉDICO LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.175.705/0001-64, estabelecida na Via Principal 2D, QD 04MODULO 8A, Bairro: Distrito Agroin-
dustrial de Anápolis, CEP: 75.132-045, Anápolis/GO, para entrega IMEDIATA do material hospitalar especificado na Nota de Empenho 2024NE001037, 
emitida em 03 de maio de 2024, oriunda do Contrato nº 393/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº2022/0193, e apresentar defesa Prévia, no prazo de 
05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja 
regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93. Informamos, ainda, 
que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 30 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA INTERINA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almi-
rante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira interina da 
SESA, Sra. Carla Cristina Fonteles Barroso, portadora do RG nº 2006019084650 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 647.853.433-20, residente e domiciliada 
em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo NUP 24001.031939/2024-50, notifica a empresa ANDREIA LORENZI, inscrita no CNPJ sob o nº 
17.189.700/0001-79, estabelecida na Quinta Ladeira, Rua Argemiro Pretto, nº 340, Bairro: Lajeadinho, CEP 95.960-000, Encantado – RS, para entrega 
IMEDIATA do material contido na Nota de Empenho 2023NE004837, oriunda da Ata de Registro de Preços nº 2023/24671 e apresentar defesa Prévia, no 
prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso 
não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento 
editalício vinculado ao Pregão Eletrônico. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da Notificada no endereço 
supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 29 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA INTERINA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira interina da SESA, 
Sra. Carla Cristina Fonteles Barroso, portadora do RG nº 2006019084650 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 647.853.433-20, residente e domiciliada em 
Fortaleza/CE, considerando os autos do processo NUP 24001.043284/2023-81, notifica a empresa TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRE-
SENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.077.211/0001-34, estabelecida na Rua Manuel Arruda, nº 90, Bairro: Messejana, CEP: 60.842-090, 
Fortaleza-CE, para tomar conhecimento da aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA, nos termos do art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993, aplicada pela Portaria nº 160/2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 28 de maio de 2024, em virtude do inadimplemento 
no fornecimento do medicamento objeto da Nota de Empenho 2023NE003218, emitida em 09 de outubro de 2023, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 
18364/2022, decorrente do Pregão Eletrônico nº 1525/2022. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, para eventual 
interposição de recurso, nos termos do art. 109, I, “f” da Lei Federal nº 8.666/93. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram 
à disposição da interessada no endereço supra, onde poderá obter cópia. Fortaleza/CE, 30 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA INTERINA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira interina da SESA, 
Sra. Carla Cristina Fonteles Barroso, portadora do RG nº 2006019084650 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 647.853.433-20, residente e domiciliada em 
Fortaleza/CE, considerando os autos do processo NUP 24001.054388/2024-01, notifica a empresa DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS 
MEDICOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.640.617/0002-00, estabelecida na TR Sia Trecho 3, Lote 625/695, EDIF SIA Centro 
Empresarial 303, Bloco A, nº 304, Zona Industrial (GUARÁ), CEP: 71.200-030, Brasília – DF, para entrega IMEDIATA do medicamento especificado 
na Nota de Empenho 2024NE005769, emitida em 22/04/2024, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2023/14273, decorrente do Pregão Eletrônico nº 
20222089, e apresentar defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas 
quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na 
Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da Notificada 
no endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 30 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA INTERINA
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