DOE 01/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº144  | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2024
atender o programa estadual de redução de filas de cirurgias eletivas e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do SUS, regulados pela Central de 
Regulação do Estado do Ceará e respeitando os critérios de regionalização, respeitando os quantitativos e condições estabelecidas neste Edital de Chamamento 
Público nº 03/2024; CONSIDERANDO a instrução do processo nº 24001.053965/2023-58, que solicitou a formalização de portaria para instituir a Comissão 
Especial de Acompanhamento e Análise da documentação apresentada ao processo de Edital de Chamamento Público nº 03/2024; RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Comissão Especial de Acompanhamento e Análise da documentação apresentada nos processos de Edital de Chamamento Público 
nº 03/2024.
Parágrafo único. A comissão de que trata o caput passará a ser composta pelos membros listados no anexo único desta portaria.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA,
RESPONDENDO PELA SECRETARIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
(PORTARIA Nº1214/2024)
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 1° DA PORTARIA Nº1013/2024
MEMBROS
NOME DO REPRESENTANTE 
MATRÍCULA
Francisco Alexandre Monteiro Nogueira 
09517316
Italo Lennon Sales de Almeida 
30016165
Ronaldo Beserra de Sousa 
30028600
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PORTARIA Nº1019/2024 - A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no 
Processo nº 24001.042920/2024-39 (Suite), RESOLVE CONCEDER para FRANCISCO ADRIANO DUARTE FERNANDES, Presidente do Conselho 
Estadual de Saúde, passagens aéreas no trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$ 1.472,84 (um mil, quatrocentos e setenta e dois reais 
e oitenta e quatro centavos), a fim de que o mesmo possa viajar ao município de Juazeiro do Norte/CE, nos dias 09 a 10 de junho de 2024, para participar 
do Projeto Organização das Redes de Atenção à Saúde na Região de Saúde do Cariri, em conformidade com o Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, 
devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 07 de junho de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1020/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro 
de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 07102960/2023 do VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, 
por 02 (duas) horas diárias, a servidora JESSICA FERREIRA FALCÃO, matrícula nº 300132-4-7, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no 
Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes-HCASG, MÃE DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, podendo a redução do horário efetuar-se por 
retardamento do início ou antecipação do término do expediente, de acordo com o art. 111, parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combi-
nado com o artigo 1º da Lei nº 11.160, de 20 de dezembro de 1985, a partir da publicação desta Portaria SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº1265/2024 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, tendo em vista o que consta no processo Suite, NUP: 
24001.030910/2023-70, com fundamento no art. 2º, §2º, inciso II, da Lei nº 18.338/2023, de 4 de abril de 2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos 
art. 12, IV e 13 da Lei Complementar nº 270, de 30 de dezembro de 2021, ao servidor JEFFERSON TIAGO BATISTA DA SILVA, matrícula nº 300061-
2-7, que ocupa o cargo/função de Analista de Gestão da Saúde, lotado(a) nesta Secretaria da Saúde, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, no percentual de 
15% (quinze por cento) sobre seu vencimento - base, referente ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Cybersecurity: Detecção de Ameaças e Proteção 
de Sistemas de Informática e Comunicações, com vigência a partir de 05 de outubro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1276/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 
n° 24001.051697/2023-30- SUITE, RESOLVE CONCEDER, a GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, o percentual de 100% (cem por cento), sobre 
seu vencimento – base, nos termos do art. 5°, da Lei n° 18.338/2023, de 4 de abril de 2023, art. 20, da Lei n° 12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentada 
pelas normas estabelecidas no Decreto Estadual n° 23.193, de 04 de maio 1994, à servidora LARYSSA VERAS ANDRADE, que ocupa o cargo de Enfer-
meiro (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES), Matrícula: 300200-9-X, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE DOUTORADO, com 
vigência a partir de 29 de novembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
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PORTARIA Nº1509/2024.
ALTERA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS ATINGIDOS NA EXECUÇÃO DO CONTRATO 
DE GESTÃO N°03/2022, PELO INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR (ISGH) PARA GESTÃO DA 
CASA DE CUIDADOS DO CEARÁ (CCC).
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 12 do Decreto 
Estadual nº 34.048, de 28 de abril de 2021; CONSIDERANDO o que estabelece a CLÁUSULA NONA do Contrato de Gestão nº 03/2022, firmado entre a 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA e o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar – ISGH; CONSIDERANDO a Portaria nº 155/2024, publicada 
no DOE em 06 de maio de 2024, que altera a Comissão de Avaliação que tem por objetivo analisar os resultados das metas pactuadas no Contrato de Gestão 
n° 03/2022; CONSIDERANDO as informações contidas no NUP 24001.023729/2023-15 . RESOLVE:
Art. 1º Alterar a composição da Comissão de Avaliação que tem por objetivo analisar os resultados das metas pactuadas no Contrato de Gestão n° 
03/2022, firmado com o Instituto de Saúde e Gestão (ISGH) para gerir o Casa de Cuidados do Ceará (CCC).
Parágrafo Único. Os membros que irão compor a comissão seguem listados no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º A gestora do Contrato de Gestão n° 03/2022, designada pela Portaria nº 155/2024, publicada no DOE em 06 de maio de 2024, segue sendo 
a Sra. Rita de Cássia do Nascimento Leitão, exercente do cargo de Coordenadora.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 30 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
RESPONDENDO PELA SECRETARIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
(PORTARIA Nº1214/2024)