DOE 01/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº144  | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2024
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº 20230247 – SESA e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado 
a partir da assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 65.966,00 (sessenta e cinco mil e novecentos e sessenta e seis reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420
0214.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.3.01 e 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.3.01; DATA DA ASSINATURA: 
17/07/2024; SIGNATÁRIOS: CARLOS AUGUSTO LIMA GOMES DOS SANTOS e LUCAS PERSONA DE ALMEIDA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 941/2024
NUP 24001.034117/2024-21
PRÉ-RESERVA Nº1318497000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA 
– SESA/HGF; CONTRATADA: EV MEDICA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA - ME; OBJETO: A aquisição 
de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico nº 20230257–SESA e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contado a partir da publicação; VALOR GLOBAL: R$ 139.675,50 (cento e trinta e nove mil seiscentos e setenta e cinco reais e cinquenta 
centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.92.00000.1.30-15457; DATA DA ASSINATURA: 19/07/2024; 
SIGNATÁRIOS: SÉRGIO TADEU ALMEIDA E JOSÉ OLIVEIRA DE SOUZA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 957/2024
NUP 24001.040055/2024-96
PRÉ-RESERVA Nº1320674000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMO-
TERAPIA DO CEARÁ – SESA/HEMOCE; CONTRATADA: DIAGNOCEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA; OBJETO: A contratação 
de Insumos de Laboratório, com equipamento em comodato, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta 
do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20231703 - SESA, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 
14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados 
da assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 5.569.213,00 (cinco milhões, quinhentos e sessenta e nove mil e duzentos e treze reais); DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 24200424.10.302.171.20589.03.33903000.1.600.9200000.1.3.01 e 24200424.10.302.171.20589.03.33903000.1.659.9200000.1.3.0; DATA DA 
ASSINATURA: 24/07/2024; SIGNATÁRIOS: LUCIANA MARIA DE BARROS CARLOS e GABRIEL SIMÃO FERREIRA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 976/2024
PROCESSO Nº24001.036390/2024-90
PRÉ-RESERVA 1323124000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA. CONTRATADA: MAX 
MOVE COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO – PLS Nº091/2022, conforme especifica-
ções e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº 11.125/2023 da 
Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP – Maceió/AL, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: até 31 de dezembro do corrente ano, contado da data de publicação VALOR GLOBAL: R$ 4.813.858,05 
(quatro milhões oitocentos e treze mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.171.10905.03
.449052.2.500.9100000.0.4.01 DATA: 25/07/2024. SIGNATÁRIOS: Carla Cristina Fonteles Barroso e FRANCISCO ELENILTON DE MOURA MENDES.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE COMPROMISSO Nº04/2024
NUP 24001.055344/2024-90
I - Doc nº: 04/2024/HEMOCE – TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO/ CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ-HEMOCE, E O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, POR 
MEIO DE SUA SECRETARIA DE SAÚDE, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM; II - OBJETO: A prestação de Serviços Especializados de 
Assistência Hemoterápica pelo HEMOCE à Compromissária, para suporte às UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, na forma de fornecimento de 
hemocomponentes prontos para uso, com exames imuno-hematológicos pré-transfusionais realizados. Parágrafo Primeiro. O atendimento à Compromissária 
ocorrerá através do HEMOCENTRO DE REFERÊNCIA, podendo, por questões de logística na distribuição dos hemocomponentes, ocorrer por meio de 
Agência Transfusional indicada pelo HEMOCE; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O art. 199, §4º, da Constituição Federal; Decreto 7.508, de 28/06/2011 
que regulamenta a Lei Federal nº 8080, de 19/09/1990; Decreto 3990, de 30/10/2001 que regulamenta o art. 26 da Lei Federal nº 10.205, de 21/03/2001; 
Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde n° 05 de 28/09/2017, RDC da ANVISA n° 34 de 11/06/2014, Portaria Estadual nº 1836, de 10/07/12, a Lei 
nº 14.133/21, no que couber, e alterações posteriores; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados da data da sua assinatura; 
VI - DATA DE ASSINATURA: 19/07/2024; VII - SIGNATÁRIOS: Luciana Maria de Barros Carlos e Zózimo Luís de Medeiros Silva.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº39/2024
PROCESSO NUP 24001.050991/2024-13
O ORDENADOR DE DESPESA DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas 
pelo art. 72, da Lei n°. 9.808/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - SESA, inscrita no CNPJ sob o 
número 07.954.571/0013-48, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. §§ 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e 
TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida 
de R$ 24.594,85 (vinte e quatro mil,quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta e cinco centavos) junto à COOPERNORDESTE – COOPERATIVA 
DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ inscrita no C.N.P.J. 
Nº 19.521.941/0001-07, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 595/2019, que 
teve por objeto a prestação de serviços em horas de profissionais de saúde na área de enfermagem durante o período 28/05/2024 à 20/06/2024, para atender 
as necessidades da SESA. HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 29 de julho de 2024.
Francisco Antonio de Oliveira
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO HMJMA
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