DOE 01/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº144  | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2024
PORTARIA Nº169/2024-CGO - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais, conforme nominados no Anexo Único desta portaria, a viajarem em objeto de 
serviço para dentro do Estado, no período de 09 a 14/02/2024, por via terrestre, com a finalidade de reforçar o policiamento ostensivo e intensificar a presença 
da PMCE, por ocasião da Operação Carnaval/2024, conforme Plano de Operação nº006/2024-CGO, concedendo-lhes diárias de acordo com o(s) Art. 1°; Art. 
4°, § 1°, alinea “b”; Art. 10; Art.17; Classe IV e V, anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o Art. 1º, §§1º e 3º, Art. 2º do Decreto 
nº35.842, de 23 de janeiro de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº169/2024-CGO, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSC
SUBTOTAL
ROBERTO ALEXANDRE 
MARQUES GONCALO
2ºTEN
IV
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Banabuiú 
- Fortaleza
5,5
64,83
30%
356,56
463,52
THIAGO RODRIGUES DE LIMA
3ºSGT
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Banabuiú 
- Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
PEDRO HENRIQUE ARAUJO 
DE OLIVEIRA
CB
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Banabuiú 
- Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
JOSE WELLESSON ALVES VIEIRA
CB
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Banabuiú 
- Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
RAYANE MARIA 
MENEZES DE SOUZA
SD
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Banabuiú 
- Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
KAIO ALEXANDRE 
FERREIRA DUARTE
SD
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Banabuiú 
- Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
FELIPE DE OLIVEIRA LUCENA
SD
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Banabuiú 
- Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
LUCAS SAMUEL DA SILVA 
EVANGELISTA
SD
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Banabuiú 
- Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
LUZINETE AMANCIO ARAUJO
SD
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Banabuiú 
- Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
ANTONIO ELIMAR 
FERREIRA DOS REIS
SD
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Banabuiú 
- Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
VALOR GERAL 4.410,02
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 140, DE 26 DE JULHO DE 2024, que publicou a Portaria de Diária nº 82/2024-CCPM/PMCE, que trata de viagem em objeto de serviço de 
policiais militares no período de 30/07 á 02/08/2024 para as cidades de Sobral/CE e Juazeiro do Norte/CE. Onde se lê: (…) no período de 31/07 à 14/07/2024 e
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
GIVANILDO FREIRE DA SILVA
ST PM
II
31/07 à 02/08/2024
CÉLIO SILVA FREITAS
ST PM
II
31/07 à 02/08/2024
Leia-se: - (…) no período de 30/07 à 02/08/2024 e
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
GIVANILDO FREIRE DA SILVA
ST PM
II
30/07 à 02/08/2024
CLAUDOMIRO SANTOS DA ROCHA
ST PM
II
30/07 à 02/08/2024
Fortaleza/CE, 29 de julho de 2024.
George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°284/2024 O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.004025/2024-92 foi iniciado em 25/06/2024, RESOLVE conceder duas diárias e meia no valor unitário de R$ 
131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 328,57 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos), ao servidor 
TITO CAVALCANTE COSTA LIMA, matrícula: 300.328-8-8, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado na Sede de Perícia Forense, que viajou 
em objeto de serviço as cidades de Crateús-CE e Tauá-CE, nos dias 17 a 19 de junho de 2024, com a finalidade de Assessorar o Coordenador de Perícia 
Criminal com o objetivo de alinhar com os Peritos sobre a utilização dos novos equipamentos Forenscope, de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, 
inciso II, art. 5°, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 
29 de julho de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Republicada por incorreção.
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº075/2024
PROCESSO NUP: 10011.005856/2024-09
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, Moura 
Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as informações 
existentes no Processo NUP: 10011.005856/2024-09, relativo ao pagamento de quatro diárias e meia devida, com acréscimo de 40%, referente em Participar 
do Seminário Nacional de Perícias Criminais Paraíba 2023, Seminário Nacional de DNA e Laboratórios Forenses e Submeter Trabalho Científicos para 
apresentação, nos dias 07 a 11 de novembro de 2023, na cidade de Paraíba-PB, pela servidora SAMYRA MARIA VIEIRA BRASIL ROCHA, matrícula 
nº 168.057-1-8, ocupante do cargo de PERITO LEGISTA/COORDENADORA DA COORDENADORIA DE ANÁLISES LABORATORIAIS FORENSES 
DA PEFOCE - CALF/PEFOCE, lotada na Sede de Perícia Forense; CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por 
força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 
30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.381,52 (hum mil e trezentos e oitenta e um reais e 
cinquenta e dois centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 1010
0007.06.181.196.20761.03.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 23 de julho de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.