DOE 01/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº144  | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2024
SECRETARIA DO TURISMO 
PORTARIA Nº67/2024 - A SECRETÁRIA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, GESTORA, SUPLENTE DE 
GESTORA E FISCAL do Contrato nº 19/2024 - COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, elencados no ANEXO ÚNICO desta portaria, 
a partir de 08 de julho de 2024. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 29 de julho de 2024.
Yrwana Albuquerque Guerra
 SECRETÁRIA DO TURISMO
ANEXO ÚNICO
Gestora
Sabrina de Saboia Albuquerque Belém
nº 300.001.3-7
Suplente de Gestora
Rosaly Cavalcante Moura
nº 300.001.2-9
Fiscal
Rafael Carvalho Fernandes Pereira
nº 300.002.4-2
*** *** ***
PORTARIA Nº68/2024 - A SECRETÁRIA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, GESTOR E FISCAL do Contrato 
nº 16/2024 - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, elencados no ANEXO ÚNICO desta portaria, a partir de 09 de 
julho de 2024. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 29 de julho de 2024.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
ANEXO ÚNICO
Gestor
Davi dos Santos Lima
nº 300.003.7-4
Fiscal
José Edson Coelho de Castro
nº 300.004.7-1
*** *** ***
PORTARIA Nº70/2024 - A SECRETÁRIA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, FISCAL do Contrato nº 10/2024 
- CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, elencado no ANEXO ÚNICO desta portaria, a partir de 15 de julho de 2024. 
SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 29 de julho de 2024.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
ANEXO ÚNICO
Fiscal
Sabrina de Saboia Albuquerque Belém
nº 300.001.3-7
*** *** ***
PORTARIA Nº71/2024 - A SECRETÁRIA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, GESTORA, SUPLENTE DE 
GESTORA E FISCAL do Contrato nº 20/2024 - COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, elencados no ANEXO ÚNICO desta portaria, 
a partir de 15 de julho de 2024. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 29 de julho de 2024.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
ANEXO ÚNICO
Gestora
Sabrina de Saboia Albuquerque Belém
nº 300.001.3-7
Suplente de Gestora
Rosaly Cavalcante Moura
nº 300.001.2-9
Fiscal
Rafael Carvalho Fernandes Pereira
nº 300.002.4-2
*** *** ***
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº054/2024
AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: EVO COACHING E EDITORA 
LTDA. OBJETO: Autorizar, em virtude da inclusão de elementos extracontratuais solicitados, a modificação do uso das áreas e equipamentos do CENTRO 
DE EVENTOS DO CEARÁ previamente autorizados para a realização do Evento “Tríade do Poder 2024”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o 
presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado 
pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. VALOR: R$ 17.528,90 (dezessete mil quinhentos e vinte e oito reais e noventa centavos). DATA DA 
ASSINATURA: 29 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Autorizante) e Marcio Micheli (Autorizatário).
Mateus Rodrigues Lins
COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº079/2024
AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: SECRETARIA DO TRABALHO. 
OBJETO: Autorizar o uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “Reunião de Grupo de 
Trabalho e Reunião Ministerial - G20 - 2024”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro 
de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. 
PRAZO: 16 a 29 de julho de 2024. VALOR: R$ 134.455,20 (cento e trinta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos). DATA DA 
ASSINATURA: 16 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Autorizante) e Vladyson Viana (Autorizatário).
Mateus Rodrigues Lins
COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
23º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº08856/2023 E 07258/2024
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 135/2023 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 135/2023, da empresa 
RODRIGO NUNES BRITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 55.879.871/0001-19, situada à Avenida Sargento 
Hermínio Sampaio, n° 2335, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP 60.320-105, representada neste ato por Rodrigo Nunes Brito, CPF nº 047.534.783-06, para 
a prestação de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA, com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício 
de seus mandatos. GESTOR: LUIZ SÉRGIO MENEZES DA COSTA, matrícula: 026075. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data desta publicação. 
SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, diretora geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Rodrigo Nunes Brito, pela empresa 
Rodrigo Nunes Brito Sociedade Individual de Advocacia. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de julho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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