DOE 01/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº144  | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2024
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São Luís do Curu - Credenciamento Nº 2406.01.2024 - Extrato Ratificação. Objeto: Serviços especializados 
Na área da saúde, compreendendo procedimentos cirúrgicos e exames, a serem ofertados aos usuários do SUS, de Forma complementar, através da Secretaria 
Municipal de Saúde de São Luís do Curu – CE. Empresa Credenciada: Lima e Lima Serviços Medicos LTDA, CNPJ: 19.780.557/0001-10, com o valor total 
de R$: 245.675,00 (duzentos e quarenta e cinco mil seiscentos e setenta e cinco reais). Ratificado em 02 de julho de 2024, pelo respectivo Ordenador de 
Despesas da Secretaria de Saúde, José Raimundo Machado Filho. O Presente Processo na Forma da Lei. São Luís do Curu – CE.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal do Barreira – Aviso de Licitação. Torna público estar realizando Licitação sob a modalidade de Pregão nº 
3007.02-24-PE, objeto: Aquisição de Fardamentos personalizados destinados aos estudantes da rede pública Municipal de ensino e merendeiras, junto a 
Secretaria de Educação e Cultura do Município de Barreira/CE. Data e horário do recebimento das Propostas: Até às 08:59 hs do dia 14/08/2024. Data e 
horário do início da disputa: 09:00 horas do dia 14/08/2024. Disponibilização do Edital e informações no endereço eletrônico: compras.m2atecnologia.com.
br e https://pncp.gov.br/app/ : (085) 3331-1567. João Batista Paz Romão - Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA/CE – Título: AVISO DE ABERTURA DE EDITAL 004/2024 DE 
CHAMAMENTO PÚBLICO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude - Objeto: A SELEÇÃO DE 1 
(UMA) ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA EXECUTAR O ENCONTRO DE BANDAS DE MÚSICA EM PIRES FERREIRA, EM 
REGIME DE PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE DE PIRES FERREIRA/CE – Data 
da Abertura das Inscrições: 01/09/2024 – Horário: das 07H00M ás 00H00M – Link de Acesso ao Edital: https://mapacultural.secult.ce.gov.br. 
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE ADIAMENTO - O Pregoeiro do Município de Ubajara, torna 
público para conhecimento dos interessados o ADIAMENTO do Processo Licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.026/2024-PE, cujo 
o objeto é o Registro de preços visando futura e eventual Aquisição de kit natalidade para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social 
do Município de Ubajara - CE, com abertura prevista para o dia 08.08.2024, para o dia 14.08.2024, no mesmo horário. Ubajara/CE, 31 de julho de 2024. 
João Paulo Miranda Albuquerque - Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE ADIAMENTO - O Pregoeiro do Município de Ubajara, torna 
público para conhecimento dos interessados o ADIAMENTO do Processo Licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.028/2024-PE, cujo 
o objeto é a Aquisição de 01 veículo novo para atender as demandas no setor de Cadastro Único - Programa Bolsa Família - PBF do Município de 
Ubajara - CE, com abertura prevista para o dia 08.08.2024, para o dia 14.08.2024, no mesmo horário. Ubajara/CE, 31 de julho de 2024. João Paulo Miranda 
Albuquerque - Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO – PUBLICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA 
LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA Nº 2024.05.16.01 – A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, 
torna público para os devidos fins, a Homologação e Adjudicação originária do processo Licitatório na Modalidade Concorrência, Nº 2024.05.16.01, cujo 
VENCEDOR foi: CONCEPT CONSTRUTORA LTDA, com o VALOR TOTAL de R$ 251.039,93 (Duzentos e Cinquenta e Um Mil, Trinta e Nove 
Reais e Noventa e Três Centavos). Piquet Carneiro-CE, 01 de Agosto de 2024. Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima – Agente de Contratação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE ADIAMENTO - O Pregoeiro do Município de Ubajara, torna 
público para conhecimento dos interessados o ADIAMENTO do Processo Licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.027/2024-PE, 
cujo o objeto é a Aquisição de equipamento e material permanente para as Unidades Básicas de Saúde junto a Secretaria de Saúde do Município 
de Ubajara – CE, com abertura prevista para o dia 08.08.2024, para o dia 14.08.2024, no mesmo horário. Ubajara/CE, 31 de julho de 2024. João Paulo 
Miranda Albuquerque - Pregoeiro.
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Estado do Ceará -Prefeitura Municipal de Mauriti - Extrato do 6º Termo de Aditivo Contratual. A Prefeitura Municipal de Mauriti, através da 
Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, torna público o Extrato do 6° Aditivo ao Contrato Nº 2022.09.29.02/SEINFRA. Objeto: Construção 
de Praça Pública no Bairro São Francisco no Distrito de Umburanas, Mauriti/CE. Fundamentação Legal: O Art. 57, § 1º, Inciso II, ambos da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores. Prazo: 04 (quatro) meses. Assina pelo Contratante: José Henrique Carneiro, Ordenador de Despesas da Secretaria de 
Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, assina pela Contratada: Narcélio Alves Dantas. Mauriti/CE, 29 de maio de 2024.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Graça - Aviso de Anulação de Processo de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 07.006/2024-PE. O Município 
de Graça através da Secretaria de Saúde interessadas no Processo em epígrafe, comunicam a Anulação do Processo Administrativo na Modalidade Pregão 
Eletrônico n° 07.006/2024-PE cujo o Objeto é a Aquisição de material odontológico (material permanente e de consumo), destinado as Unidades Básicas 
de Saúde do Município de Graça/CE. Motivo: Vicio insanável de ilegalidade, art. 71, Inciso III da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021. Fernando Wilson 
Fernandes da Silva, Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde. Graça - CE, em 29 de julho de 2024.
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Estado do Ceara - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara. A Secretaria Municipal de Governo, Esporte e Cultura, torna público o PAAR – Plano 
Anual de Aplicação dos Recursos previstos na Lei PNAB (parágrafo único do art. 3° da Lei 14.399/2022) – Dados do Plano: N° do Plano 30882120230005-
017141 – UF: CE – Recebedor – Município Jijoca de Jericoacoara/CNPJ: 23.718.034/0001-11- Valor total do plano: R$ 212.000,74. Marcos Antônio Luzia 
de Carvalho – Secretário Municipal de Governo, Esporte e Cultura – 31 de julho de 2024.
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INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT – EXTRATO DE ADITIVO Nº 01/2024 AO CONTRATO Nº 15/2023 – 
CONTRATANTE: IDT, CNPJ Nº 02.533.538/0001-97. CONTRATADA: ARKLOK EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA S/A, CNPJ nº 10.489.713/0001-
14. OBJETO: Prorrogação de vigência. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93. FORO: Fortaleza/CE. Ratificadas e inalteradas as demais cláusulas. Fortaleza, 
26/07/24. Raimundo Nonato L Angelo, Andrea Rivetti e Renan Torres.
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INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT – EXTRATO DE ADITIVO Nº 01/2024 AO CONTRATO Nº 16/2023 – 
CONTRATANTE: IDT, CNPJ Nº 02.533.538/0001-97. CONTRATADA: ARKLOK EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA S/A, CNPJ nº 10.489.713/0001-
14. OBJETO: Prorrogação de vigência. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93. FORO: Fortaleza/CE. Ratificadas e inalteradas as demais cláusulas. Fortaleza, 
26/07/24. Raimundo Nonato L Angelo, Andrea Rivetti e Renan Torres.
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INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT.EXTRATO DE ADITIVONº 05/2024 AO CONTRATO Nº 05/2019– LOCATÁRIO: 
IDT, CNPJ Nº 02.533.538/0001-97. LOCADOR:HERVAL HORTÊNCIO DE ALBUQUERQUE, CPF Nº 067.536.043-91. OBJETO: Prorrogação de prazo.
BASE LEGAL:Lei 8666/93. RATIFICAÇÃO: ratificadasas demais cláusulas. Fortaleza, 26/07/24.Raimundo Nonato Lima Ângeloe Herval Hortêncio de 
Albuquerque.
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Prefeitura Municipal de Icó/CE - A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação, comunica a ANULAÇÃO do Processo Administrativo de Pregão 
Eletrônico no 13.003/2024 - PERP, cujo objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições dos projetos lúdicos-didáticos, para atendimento das 
necessidades da secretaria. Motivo: Vicio insanável de ilegalidade, art. 71, inciso III da Lei 14.133 de 01/04/2021. Patrícia Augusto Barbosa Brasil.