DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do2_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 147-A
Brasília - DF, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................... 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
Sumário
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MGI Nº 5.292, DE 31 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA
DE ESTADO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do
Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art.
96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201,
de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 14022.056664/2024-65,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do
servidor CLEMENTINO RODRIGUES VERAS NETO, ocupante do cargo de Especialista em
Regulação de Aviação Civil do quadro de pessoal da Agência Nacional de Aviação Civil,
matrícula SIAPE nº 3063752, para exercer o cargo de Oficial de Segurança da Aviação,
P-4, no Escritório Regional Programa Mundial de Alimentos (WFP), em Joanesburgo,
África do Sul, por dois anos, a partir de 1º de agosto de 2024, com perda total da
remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
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