DOMCE 02/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3516 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               27 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – 
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DAS 
PROPOSTAS – A Comissão de Licitação de Icó/CE comunica aos 
interessados o resultado da fase de análise das propostas de preços 
referente CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 22.003/2023 - CP, cujo 
objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA 
PARA O GERENCIAMENTO, MANUTENÇÃO CORRETIVA, 
AMPLIAÇÃO, MELHORAMENTO E PROJETO DE EFICIÊNCIA 
ENERGÉTICA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE 
DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE ICÓ, INCLUINDO TODOS OS 
CUSTOS DE MATERIAIS, TRANSPORTE, EQUIPAMENTOS, 
BDI, MÃO DE OBRA, ENCARGOS SOCIAIS E IMPOSTOS 
NECESSÁRIO PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, declarando: 
PROPOSTAS CLASSIFICADAS as empresas: : 01 – SETA 
SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
E 
ARQUITETÔNICOS, 
CNPJ: 
22.917861/0001-71; 02 – CASTRO E ROCHA LTDA, CNPJ: 
32.185.141/0001-12; 03 – MS ENGENHARIA PROJETOS E 
CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 22.045.869/0001-95. 04 – JN 
SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 22.240.853/0001-33; 05 – SAVIRES 
ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 39.907.624/0001; 
06 – BEZERRA E BRAGA COMERCIAL LTDA, CNPJ: 
00.404.524/0001-48; 
07 
– 
ARAÚJO 
CONSTRUÇÕES 
E 
LOCAÇÕES, 
CNPJ: 
39.907.624/0001-22, 
08 
- 
PROVALE 
ENERGIA LTDA, CNPJ: 10.664.921/0001-02, por atenderem as 
exigências do edital. Após análise das Propostas de Preços das 
empresas classificadas chegamos ao seguinte resultado: sagrou-se 
vencedora 
a 
empresa 
SETA 
SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
E 
ARQUITETÔNICOS, CNPJ: 22.917861/0001-71, no valor total de 
R$ 7.402.535,63 (sete milhões quatrocentos e dois mil, quinhentos 
e trinta e cinco reais e sessenta e três centavos). A Comissão de 
licitação declara aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, 
inciso I, alínea ―b‖. 
  
Icó - CE, 01 de Agosto de 2024. 
  
MICHELLE ROQUE GUEDES.  
Presidente da CPL 
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:D54A001E 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Icó - Aviso de Licitação. O 
Município de Icó/CE, através das diversas Secretarias, por meio da 
Comissão de Pregão, torna público que se encontra à disposição dos 
interessados, o edital do Pregão Eletrônico nº 05/2024-PERP, que tem 
por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL PERMANENTE 
(MOBILIÁRIO), 
ELETRODOMÉSTICOS 
E 
AR-
CONDICIONADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS 
DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ICÓ – CE. 
Recebimento das propostas: a partir desta publicação até o dia 
15/08/2024, às 08h, horário de Brasília, abertura das propostas, no 
sítio www.bbmnet.com.br. O início da sessão de disputa de preços: 
15/08/2024 
às 
09h00min, 
horário 
de 
Brasília, 
no 
sítio 
www.bbmnet.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido 
através do sítio referido acima e demais informações poderão ser 
adquiridas no endereço: Rua Francisca Aves de Moraes, S/N, 1º 
andar, Gerência – Icó – Ceará. Telefones: (88) 3561-1508, de segunda 
a sexta-feira, de 07h30min às 11h30min. Os interessados ficam desde 
já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.bbmnet.com.br 
para verificação de informações e alterações supervenientes. 
  
ICÓ (CE), 25 de julho de 2024. 
  
PETRUS BARBOSA DE LIMA 
Pregoeiro  
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:02AA24BB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2284/2024 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA 
PARA INTERESSE PARTICULAR DE SERVIDOR 
PÚBLICO 
OCUPANTE 
DE 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO EFETIVO E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, Art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no artigo 87, parágrafo 
único da Lei Nº 2.092/2014, de 16 de maio de 2014, 
  
Art. 1º - CONCEDER, licença para interesse particular a SANDRA 
ARAUJO UCHOA, inscrita no CPF sob o Nº: 03257701314 e com o 
RG de Nº: 2004029150829 e matrícula Nº: 65352, servidora ocupante 
de cargo de provimento efetivo de PEB II – Pedagogo, lotada na 
Secretaria da Educação – SME, pelo prazo de 05 (cinco) anos, com 
efeitos retroativos a partir da data de 05 de Julho de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 12 
DE JULHO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:652916A6 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2319/2024 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO 
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38, Inciso I, da 
Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR a senhora MILVIA RENIA CAMPOS DE 
QUEIROZ ALVES inscrita no CPF Nº: 623.292.603-00 e RG Nº: 
96029004238 do cargo de provimento em comissão de Chefe de 
Núcleo de Apoio a Divida Ativa - código CNI–3, com lotação na 
Secretaria da Fazenda Municipal – SEFAM. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor em 31 de Julho 
de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 24 
DE JULHO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:DA6F21C4 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SEDA 
*** CONVOCAÇÃO *** ASSINATURA DE TERMO DE 
CONTRATO