DOMCE 02/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3516 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               30 
 
Extrato do Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2024.07.11.1. 
Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso I, da Lei Federal n. 
14.133/2021. Partes: O Município de Ipaumirim/CE, através da 
Secretaria Municipal de Educação e a empresa CONSTRUSER - 
CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM LTDA, 
inscrita no CNPJ n. 08.701.149/0001-00. Objeto: Contratação de 
serviços especializados a serem prestados na instalação de sistema de 
microgeração de energia solar fotovoltaica na E.E.F.T.I. Doutor 
Jarismar Gonçalves Melo, localizada na Sede do Município de 
Ipaumirim/CE. Valor Total do Contrato: R$ 116.577,68 (cento e 
dezesseis mil quinhentos e setenta e sete reais e sessenta e oito 
centavos). Vigência do Contrato: Até 31 de dezembro de 2024. 
Signatários: Luana Evangelista de Souza Honorato e José Audisio de 
Morais. 
  
Ipaumirim/CE, 29 de julho de 2024. 
Publicado por: 
Hugo Daniel Porfírio Mariano 
Código Identificador:1EB8653A 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO N. 15.07.2024/03 
 
Extrato do Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2024.06.27.1. 
Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n. 
14.133/2021. Partes: O Município de Ipaumirim/CE, através da 
Secretaria Municipal de Finanças e a empresa ALVES & 
MAGALHÃES ADVOCACIA, inscrita no CNPJ n. 40.036.135/0001-
21. Objeto: Contratação de serviços especializados a serem prestados 
na assessoria e consultoria para o acompanhamento do VAF, IQE, 
IQS e IQM, utilizados pela SEFAZ, para formação do índice de 
participação no rateio da cota parte do ICMS, junto ao setor tributário 
da Secretaria Municipal de Finanças de Ipaumirim/CE. Valor Total 
do Contrato: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Vigência do 
Contrato: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. 
Signatários: Victor Wilby Lopes de Freitas Rodolfo Waldner de 
Lucena Alves. 
  
Ipaumirim/CE, 15 de julho de 2024. 
Publicado por: 
Hugo Daniel Porfírio Mariano 
Código Identificador:2FD7642D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS 
 
FUNDO MUNICIPAL DA SEGURIDADE SOCIAL 
ERRATA - N° 38074/2023-1 E ATO CONCESSIVO DE N° 
12/2024 
 
Estado do Ceará – Fundo Municipal de Seguridade Social de Ipueiras 
- Aviso de Retificação. Torna público a Retificação no processo de n° 
38074/2023-1 e Ato concessivo de n° 12/2024, publicado no dia 06 de 
dezembro de 2023, no D.O.M(Diário Oficial dos Municípios). Onde 
se lê: Art. 40, §7º, II da CF/88 c/c, em conformidade com o art.19-A, 
da Lei Municipal nº 572/04, alterada pela Lei Municipal nº 946/18. 
Leia-se: De acordo com o art. 40, § 7º, I da CF/88 C/C a EC 41/2003, 
em conformidade com o art. 19A, da lei municipal nº 572/04, alterada 
pela lei Municipal 946/18. 
  
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE. 
  
Fundo Municipal de Seguridade Social. 
  
Ipueiras-CE 31 de julho de 2024. 
  
DOUGLAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO  
Coordenador do FMSS 
Publicado por: 
Caio César Linhares Ferreira 
Código Identificador:C0DA6C72 
 
FUNDO MUNICIPAL DA SEGURIDADE SOCIAL 
ERRATA - N° 37033/2023-4 E ATO CONCESSIVO DE N° 
13/2024 
 
Estado do Ceará – Fundo Municipal de Seguridade Social de Ipueiras 
- Aviso de Retificação. Torna público a Retificação no processo de n° 
37033/2023-4 e Ato concessivo de n° 13/2024, publicado no dia 06 de 
dezembro de 2023, no D.O.M(Diário Oficial dos Municípios). Onde 
se lê: Art. 40, §7º, II da CF/88 c/c, em conformidade com o art.19-A, 
da Lei Municipal nº 572/04, alterada pela Lei Municipal nº 946/18. 
Leia-se: De acordo com o art. 40, § 7º, I da CF/88 C/C a EC 41/2003, 
em conformidade com o art. 19A, da lei municipal nº 572/04, alterada 
pela lei Municipal 946/18. 
  
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE. 
  
Fundo Municipal de Seguridade Social. 
  
Ipueiras-CE 31 de julho de 2024. 
  
DOUGLAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO  
Coordenador do FMSS 
Publicado por: 
Caio César Linhares Ferreira 
Código Identificador:427B1D82 
 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO L.O. - BALNEÁRIO E 
POUSADA PIRIPIRI 
 
PUBLICAÇÃO 
REFERENTE 
AO 
RECEBIMENTO 
DAS 
LICENÇAS EFETUADA NO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS 
CORRIDOS SUBSEQUENTES À DATA DA SUA CONCESSÃO, 
EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL 6.938, DE 31 DE AGOSTO 
DE 1981, A LEI FEDERAL Nº 10.650, DE 16 ABRIL DE 2003, AO 
DECRETO FEDERAL Nº 99.274 DE 06 DE JUNHO DE 1990 E A 
RESOLUÇÃO CONAMA N° 006, DE 24 DE JANEIRO DE 1986, 
COMPLEMENTADA PELA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 281 DE 
12 DE JULHO DE 2001. A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IPUEIRAS 
OCORRE 
CONFORME 
RESOLUÇÃO COMDEMA 01/2023. 
  
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO L.O. 
  
BALNEÁRIO E POUSADA PIRIPIRI 
Torna público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento Urbano – SEMA a LICENÇA DE OPERAÇÃO – 
LO para EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS 
- OUTRAS 
ATIVIDADES 
NÃO 
ESPECIFICADAS 
ANTERIORMENTE, 
localizada no município de IPUEIRAS, na Sítio São Pedro, S/N, zona 
rural do município de Ipueiras-CE. 
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEMA – IPUEIRAS. 
 
Publicado por: 
Caio César Linhares Ferreira 
Código Identificador:33F38D8B 
 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
RESOLUÇÃO COMDEMA Nº 03 DE 30 DE JULHO DE 2024 
 
RESOLUÇÃO COMDEMA Nº 03 DE 30 DE JULHO DE 2024 
  
Estabelece norma específica sobre a solicitação de 
poda de árvores isoladas em propriedades particulares 
de cidadãos ipueirenses por meio de solicitação 
protocolada pela Secretaria de Meio Ambiente – 
SEMA, no âmbito do município de Ipueiras. 
  
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Defesa do Meio 
Ambiente COMDEMA, órgão máximo do SISNAMA no âmbito do 
Município de Ipueiras, com fundamento no artigo 2º da Lei nº 741-