DOMCE 02/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 02 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3516

www.diariomunicipal.com.br/aprece 42

EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO
CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 01022401SDS
1. PARTES
LOCATÁRIO:
Prefeitura Municipal de Mombaça - CNPJ nº 07.736.390/0001-01
Rua Dona Anésia Castelo, nº 01, Bairro Centro
Mombaça/CE, CEP: 63.610-000 - Representada por Jonatas Machado
Lima, Secretário de Desenvolvimento Social - CPF nº 007.630.943-
66.
LOCADOR:
Pedro Eduardo Teixeira Fernandes - CPF nº 003.309.723-24
Rua Nunes Valente, nº 887, Apt. 804, Bairro Meireles
Fortaleza/CE, CEP: 80.125-070.
2. OBJETO
Extinção amigável do Contrato de Locação nº 01022401SDS,
referente ao imóvel localizado na Rua Padre Sarmento, nº 10, Centro,
Mombaça – Ceará, CEP: 63.610-000.
3. JUSTIFICATIVA
A extinção do contrato é solicitada pelo LOCADOR por interesse
particular, conforme o Art. 138, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Ambas as partes concordam com a extinção amigável, sem prejuízo
para nenhuma das partes.
4. CONDIÇÕES
4.1 Data de Efeito: O contrato é extinto a partir da assinatura deste
Termo.
5. DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 Documentação: Este Termo é celebrado em duas vias de igual
teor, ficando uma via com cada parte.
5.2 Foro: Fica eleito o foro da comarca de Mombaça/CE para dirimir
quaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste Termo.
Data: 09 de julho de 2024

Secretário de Desenvolvimento Social
JONATAS MACHADO LIMA
Locatário
Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:3B238007

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO- PROCESSO SELETIVO PÚBLICO - AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS
ENDEMIAS

ESTADO DO CEARA
- PREFEITURA MUNICIPAL DE
MOMBAÇA - CE. AVISO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO -
EDITAL 002/2024 A Prefeitura Municipal de Mombaça – CE
TORNA PÚBLICO que fará realizar PROCESSO SELETIVO
PÚBLICO para preenchimento de Cargos do Quadro de Pessoal do
Poder Executivo do Município, para os cargos de: AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS
ENDEMIAS. As inscrições serão realizadas ONLINE no site
www.universidadepatativa.com.br, por meio de formulário de
Inscrição via internet. O pedido de isenção da taxa de inscrição
acontecerá nos dias 05 e 06 de agosto de 2024. As inscrições terão
início às 09:00 horas do dia 07 de agosto de 2024 e término às 23:59
horas do dia 01 de setembro de 2024.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO –
Prefeito Municipal de Mombaça (CE),

02 de agosto de 2024.
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:86A58A6D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 20240532-SAS

PROCESSO DE ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº I-002/2024 - SAS

CONTRATANTE (LOCATÁRIA): PREFEITURA MUNICIPAL
DE MORADA NOVA, ATRAVÉS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -
SAS.

CONTRATADA
(LOCADOR):
PALOMA
DAVID
BAHIA
FAÇANHA - CPF Nº 998.124.603-49.
-FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso V, da Lei nº
14.133/2021.

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO À RUA
CIPRIANO MAIA, Nº 303, BAIRRO CENTRO, CEP: 62.940-
000, MORADA NOVA, CEARÁ, PARA FUNCIONAMENTO
DO CONSELHO TUTELAR, DE RESPONSABILIDADE DA
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO
DE MORADA NOVA, CEARÁ.

VALOR MENSAL: R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).

VALOR TOTAL (12 MESES) R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL
REAIS).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da
presente contratação correrão à conta de recursos específicos
consignados no Orçamento Municipal de 2024 com a seguinte
Dotação Orçamentária: 1001 08 243 0131 2.036 – Gestão e
Manutenção
do
Conselho
Tutelar;
Elemento
de
Despesa:
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física;
Subelemento de Despesa: 3.3.90.36.15 – Locação de Imóveis,
Fontes de Recursos: 1500000000 – Transferência de Recursos do
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.

PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) meses, a
contar da data de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 01 de agosto de
2024.

MORADA NOVA / CE, em 01 de agosto de 2024.

ANA CRISTINA GIRÃO
Secretária Municipal de Assistência Social
Secretaria de Assistência Social - SAS
Prefeitura Municipal de Morada Nova
Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:F635D3D8

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE
PRAZO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE
PRAZO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210736 -
SEDUC

ORIGEM: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº CP-001/2021 -
DIVERSAS

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO PASSEIO DESTINADO AO
FUNCIONAMENTO
DA
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO
BÁSICA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA,
EM
CONFORMIDADE
COM
AS
ESPECIFICAÇÕES,
QUANTIDADES, REQUISITOS E CONDIÇÕES NESTE TERMO.

CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA -
SEDUC