DOMCE 02/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3516 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               48 
 
93 da Lei Complementar nº 001 de 23 de Novembro de 2007 – 
Estatuto dos Servidores Municipais de Quixadá. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 01 de Agosto 
de 2024. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:06DD5B74 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
Prefeitura Municipal de Quixadá. Pregão Eletrônico nº 16.003/2023-
PE. Contratante: Secretaria de Assistência Social. Extrato do contrato 
resultante do Pregão Eletrônico nº 16.003/2023: nº 16.003/2023-
01SDS – Valor global: R$ 228.000,00. Contratada: Aquino e Santos 
Cursos e Consultoria LTDA, através de sua representante legal, a Sra. 
Jane Monice Pinheiro de Aquino. Unidade Administrativa: Secretaria 
de Assistência Social. Objeto: Contratação de empresa especializada 
para 
prestação 
de 
serviços 
na 
implementação, 
execução, 
acompanhamento e prestação de contas do PROJETO TUDO É 
POSSIVEL que visa impactar positivamente a vida de usuários da 
Proteção Social Básica, em especial o público prioritário, em especial 
pessoas com deficiência intelectual, leve e moderada e que foram 
afetadas com a falta de estímulos sociais e educacionais nos anos de 
2020 a 2022 frente a pandemia do novo coronavírus. O presente 
projeto objetiva realizar avaliações e intervenções psicopedagógicas e 
sociais de acordo com o laudo situacional e contribuir com a melhoria 
do processo de socialização e aprendizagem destes usuários, bem 
como oferecer suporte aos profissionais que atuam com este público 
prioritário na assistência social, de responsabilidade da Secretaria de 
Desenvolvimento Social do município de Quixadá-CE. Prazo de 
vigência: 12 meses, a partir da data da assinatura do contrato. Assina 
pela contratante: Secretária, Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira. 
Data da assinatura do contrato: 31 de outubro de 2023 
 
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:C46181DE 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, CIDADANIA, 
SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS 
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO 
 
Prefeitura Municipal de Quixadá - O Município de Quixadá, através 
da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Cidadania, 
torna público o extrato do 2º Termo Aditivo ao contrato Nº 
26.001/2022.01SSPTC, 
resultante 
do 
Pregão 
Presencial 
nº 
26.001/2022 - PERP - CONTRATANTE: Secretaria Municipal de 
Segurança Pública, Trânsito e Cidadania. CONTRATADO: C. L. 
Abreu Júnior LTDA, através de seu representante legal o Sr. Célio 
Lopes Abreu Júnior. OBJETO: contratação de serviço de concessão 
de uso temporário de licença de software para aplicativo de bloco 
eletrônico para auto de infração de trânsito com seus acessórios 
correspondentes e sistema web de gestão, junto à Secretaria de 
Segurança Pública, Trânsito e Cidadania do município de Quixadá-
Ce. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de 
vigência pelo período de 12 meses, a partir de 09 de março de 2024. 
Signatário:Armstrong Braga Ferreira, Secretário. Data da assinatura: 
04 de março de 2024  
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:76751ED7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
CONTRATO Nº : 3107.01/2024 
  
ORIGEM : PROCESSO CARONA Nº 2607.01/2024, resultante da 
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2023.11.20 
resultante do PREGÃO ELETRONICO Nº 2023.11.20.001-PE 
  
CONTRATANTE : SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – PM. 
QUIXERÉ 
  
CONTRATADA(O)S :EDITORA PETER ROHL LTDA E RM 
PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA-ME 
  
OBJETO : ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
2023.11.20, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRONICO Nº 
2023.11.20.001PE, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LIVROS 
DIDATICOS E PARADIDATICOS PARA ATENDER AOS 
ALUNOS E PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (II AO 
V) E DO 1º AO 9º ANO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE 
ITAITINGA/CE, 
VISANDO 
A 
AQUISIÇÃO 
DE 
LIVROS 
DIDÁTICOS E PARADIDATICOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL (II 
AO V) E DO 1º AO 9º ANO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO 
DE QUIXERÉ/CE 
  
VALOR TOTAL CONTRATADO: 
  
EMPRESA 
CNPJ 
VALOR GLOBAL  
EDITORA 
PETER 
ROHL LTDA 
12.529.451/0001-
08 
R$ 195.786,90 (cento e noventa e cinco mil setecentos 
e oitenta e seis reais e noventa centavos) 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTARIA: 
Exercício 
2024 
Atividade: 
0501.12.361.1204.2.036 - Gerenciamento do Ensino Fundamental - 
Recursos Próprios / FNDE, Classificação Econômica 3.3.90.30.00 
Material de Consumo, Subelemento 3.3.90.30.51 - Material didático, 
Fonte: 1550000000 - Transferência do Salário-Educação 
  
VIGÊNCIA : a partir da data de assinatura até 31 de dezembro de 
2024 
  
DATA DA ASSINATURA : 31 de julho de 2024 
  
Quixeré – Ce, 31 de julho de 2024 
  
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO 
Secretária de Educação 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:C831D653 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DA RESCISÃO CONTRATUAL 
 
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO de Quixeré, torna público o 
Extrato da Rescisão contratual nº 3001.09/2024 decorrente da 
Processo de Pregão Eletrônico nº 0039/2023: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
  
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS 
DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE QUIXERE. 
  
CONTRATADO: BANDEIRA ATACAREJO LTDA 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Luzinete Bandeira de Oliveira 
  
DATA DA RESCISÃO: 28 de junho de 2024. 
  
ASSINA 
PELO 
CONTRATANTE: 
MARIA 
ELENEIDE 
FERNANDES DE BRITO