DOMCE 02/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3516 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               51 
 
serviços E AÇÕES de média e alta complexidade hospitalar e 
ambulatorial nas clínicas: Médica, Traumato-ortopedia (incluindo 
buco-maxilo), Cirúrgica, Gineco-Obstétrica e Pediátrica, Serviço de 
Apoio Diagnóstico e Terapêutico – SADT, atendimento de Urgência e 
Emergência com funcionamento 24h, assegurando leitos de 
isolamento (masculino e feminino) e de retaguarda, quando necessário 
e conforme as Redes de Atenção à Saúde – RAS, contidas no Plano de 
Saúde Regional – PSR e/ou Planos de Ação Regional das Redes 
Temáticas e Assistenciais.DATA DA ASSINATURA: 24 DE 
JULHO DE 2024.VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) 
MESES.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:0901 10302 1004 2.065 – 
Transferências 
de 
Recursos 
para 
Entidades 
de 
Atendimento.ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39.00 - Outros 
Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica.SUB ELEMENTO DE 
DESPESA:3.3.90.39.99 - Outros Serviços de Terceiro Pessoa 
Jurídica.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO Nº 001.10.07.2024 – SEMUS, resultante da 
CHAMADA PÚBLICA N° 002/2024 – SEMUS, com fundamento no 
art. 74, inc. IV, da Lei Federal nº. 14.133/2021.FORO: Comarca do 
Município de RUSSAS.ASSINA PELA CONTRATANTE: ANA 
KELLY LEITÃO DE CASTRO (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE DE RUSSAS). 
  
RUSSAS/CE, 25 DE JULHO DE 2024. 
  
MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO.  
Agente de Contratação.  
Prefeitura Municipal de Russas/CE. 
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:E295219F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DO TERMO DE 
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO-CE - EXTRATO 
DE 
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO 
– 
PROCESSO 
CARONA Nº 11.07.002/2024 -PMS. Os Ordenadores de Despesas 
das respectivas Secretarias da Prefeitura Municipal de Saboeiro, no 
uso de suas atribuições legais, após o exame do processo, resolvem 
ADJUDICAR/HOMOLOGAR o presente Processo Carona Nº 
11.07.002/2024-PMS, cujo objeto é Contratação de empresa para 
fornecimento de gêneros alimentícios para atender as necessidades das 
Diversas Unidades Administrativas (Secretarias) do Município de 
Saboeiro-CE, adesão das as Atas de Registro de Preços nº 
2024.03.13.01- e 2024.03.13.02-PMI/FUSPI do Pregão Eletrônico n° 
PE-RP 2023.12.27.01-PMI/FUSPI, firmadas com as empresas; 01. 
FORNECEDOR 01: DLA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI, 
inscrita no CNPJ nº 24.334.945/0001-08, vencedora no Lote I que 
será para a Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Juventude, no 
valor global de R$ 232.263,20 (duzentos e trinta e dois mil e duzentos 
e sessenta e três reais e vinte centavos), e 02: FRANCISCO ALMINO 
UCHOA – ME, inscrito no CNPJ sob o nº 72.294.697/0001-61, 
vencedor no Lote VII para as Secretarias: Administração e 
Planejamento, no valor global de R$ 15.912,90 (quinze mil e 
novecentos e doze reais e noventa centavos), Educação: no valor 
global de R$ 348.151,40 (trezentos e quarenta e oito mil e cento e 
cinquenta e um reais e quarenta centavos), Saúde: no valor global de 
R$ 146.744,20 (cento e quarenta e seis mil e setecentos e quarenta e 
quatro reais e vinte centavos) e Assistência Social, Trabalho e 
Juventude: no valor global de R$ 165.594,80 (cento e sessenta e cinco 
mil e quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos). 
Fundamentação Legal: Lei Federal 10.520/2002 com aplicação 
subsidiária da Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações, observados o 
Decreto Federal 7.892/2013, alterado pelo Decreto Federal 
9.488/2018 e nas demais normas legais aplicáveis.   
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:759A9DEC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
 
O MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E O FUNDO 
MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE 
SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, por seus representantes 
legais, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Municipal 
n°. 719, de 21 de outubro de 2013, em face do processo administrativo 
n° 310711112024, RESOLVE conceder Aposentadoria Por Idade e 
Tempo de Contribuição, em favor do (a) servidor (a) municipal Maria 
Laudenisia Gomes da Costa Pereira, matricula nº 158, ocupante do 
cargo de Auxiliar de Serviços Gerais - Concursado, lotado (a) na 
Secretaria Municipal Educação, nos termos de art. 40, §1º, II, ―b‖ da 
CF/88 c/c,§§ 3º, e ainda, no art. 36 da Lei Municipal de Santana do 
Cariri, com valores de proventos fixados na Portaria n° 23/2024, de 01 
de agosto de 2024. 
  
Santana do Cariri/CE, 01 de agosto de 2024. 
  
AMONIZA SILVA MIRANDA SAMPAIO SAMUEL CIDADE 
WERTON 
Diretora Presidente Prefeito Municipal de Santana do Cariri-CE 
Portaria n° 0109002/2022-GAB  
Publicado por: 
José Jackson Felix de Matos 
Código Identificador:7E464AF0 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 0108001/2024 DE 01 DE AGOSTO DE 2024 
 
Dispõe sobre O DEFERIMENTO DE CONCESSÃO 
DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM 
PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDORA PÚBLICA 
MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, NA 
FORMA 
QUE 
INDICA 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado 
do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica 
do Município de Santana do Cariri, no seu inciso XI do Art. 71 da 
Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
  
CONSIDERANDO o pedido formulado pela servidora Edilânia 
Duarte Gomes Soares, para verificar a possibilidade de concessão de 
licença por motivo de doença em pessoa da família; 
CONSIDERANDO o parecer jurídico nº 3007001/2024, onde a 
Procuradoria do Município opinou pelo deferimento ao pedido de 
Licença por motivo de doença em pessoa da família constante no 
Processo Administrativo nº 20241807001; 
CONSIDERANDO, que com base na Lei complementar Nº 357/97, 
de 12 de maio de 1997, em seu art.85 onde reza que “...poderá ser 
concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou 
companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, 
enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau 
civil...”; 
CONSIDERANDO, ainda que a requerente demonstrou em seu 
pleito, reunir as condições e requisitos indispensáveis à concessão da 
licença por motivo de doença em pessoa da família; 
RESOLVE: 
  
Art. 1° - DEFERIR o pedido de CONCESSÃO DE LICENÇA 
POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA NO 
PERÍODO DE 90(NOVENTA) DIAS, (01/08/2024 a 30/10/2024) a 
servidora Edilânia Duarte Gomes Soares, ocupante do cargo de 
agente administrativo, matrícula 4, parte integrante da SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO CARIRI-CE. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE