DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 148
Brasília - DF, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades............................................................................................................ 10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 10
Ministério das Comunicações................................................................................................. 19
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 21
Ministério da Defesa............................................................................................................... 23
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 38
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 39
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 39
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 41
Ministério da Educação........................................................................................................... 42
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 88
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 88
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 97
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 102
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 102
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 106
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 122
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 125
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 127
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 127
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 127
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 133
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 133
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 133
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 138
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 145
Ministério dos Transportes................................................................................................... 153
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 193
Ministério Público da União................................................................................................. 195
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 197
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 197
Poder Legislativo ................................................................................................................... 198
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 198
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 206
Ineditoriais ............................................................................................................................. 275
.................................. Esta edição é composta de 375 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 1/8/2024 a
edição extra nº 147-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110245
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 00034.002067/2022-13.
Pregão. Nº 6/2023. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.. Contratado:
00.308.141/0009-23 - CONNECTCOM TELEINFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Termo aditivo tem por objeto prorrogação do prazo de vigência contratual, a alteração qualitativa do
catálogo de serviços contido no anexo - catálogo de serviços de infraestrutura, integrante do termo
de referência, e a inserção de regras adicionais relativas ao pagamento.. Vigência: 25/07/2024 a
29/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.894.899,04. Data de Assinatura: 25/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2024).
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 519/2024 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.000286/2024-37.
Pregão Nº 90009/2024. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA.
Contratado: 06.955.770/0001-74 - R MORAES AGENCIA DE TURISMO LTDA. Objeto: Contratação de
serviços contínuos de agenciamento de viagens, sob demanda, compreendendo: assessoria, cotação,
reserva, alteração, cancelamento e reembolso de passagens aéreas em voos nacionais e internacionais,
bem como emissão, cancelamento e reembolso de seguro assistência em viagem internacional.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/08/2024 a
01/08/2026. Valor Total: R$ 4.912.706,02. Data de Assinatura: 31/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO MINISTRO
VICTOR NUNES LEAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 110156
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 00590.000160/2022-70.
Pregão. Nº 23/2022. Contratante: ESCOLA SUPERIOR AGU MINIST. VICTOR NUNES L EA L .
Contratado: 16.650.774/0001-06 - ALFA & OMEGA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, tendo por termo inicial o
dia 02 de agosto de 2024 e final o dia 1º de agosto de 2025, bem como repactuar os valores do
contrato.. Vigência: 02/08/2024 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.570.947,24. Data de Assinatura: 01/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024).
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2024
O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designado
pela Portaria CGDOC/SGA/AGU nº 00003, de 22 de março de 2024, publicada no Boletim
de Serviço Eletrônico da AGU nº 13, de 25 de março de 2024, de acordo com a Listagem
de Eliminação de Documentos CPARQ/CGDOC/DLOG/SGA/SGCS/AGU n° 1/2024, consoante
Processo Administrativo nº 00404.001067/2019-37, autorizada pela titular da Secretaria-
Geral de Administração da Advocacia-Geral da União, consoante competência delegada
pelo art. 9-C da Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, faz saber a quem
possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente a data de publicação
deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, a Advocacia-Geral da
União, por meio da Coordenação de Protocolo e Arquivo, eliminará 145,06 (cento e
quarenta e cinco vírgula seis) metros lineares dos documentos relativos ao códigos 023.6,
023.72, 023.91, 023.93, 024.2, 028.11, 031.11, 031.22, 031.5, 034, 041.12, 041.62, 042.6,
043.2, 044.6, 045.01, 045.11, 045.12, 045.13, 045.21, 045.22, 045.24, 045.4, 045.5, 046.13,
052.221, 059.2, 061.1, 062.11, 069.3, 071.1, 071.4, 918 da Portaria MJSP/NA nº 47, de 14
de fevereiro de 2020, do período de 2002-2015, referentes a parcela do acervo da
Advocacia-Geral da União em Brasília.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e
mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da AGU,
nas dependências do Arquivo Central, localizado no Ed. Sede III da AGU, no Setor de
Indústrias Gráficas - Quadra 6 - Lote 800 - Brasília-DF, a retirada ou cópias de documentos,
avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um
processo.
Brasília, 1º de agosto de 2024.
JOÃO MARCUS WOUK OKUMURA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.001238/2022-22.
Inexigibilidade Nº 44/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª
R EG I AO.
Contratado: 05.258.972/0001-02 - PARMENIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Objeto: Locação de imóvel situado no endereço Rua Monção, lote 01, Quadra nº 35,
loteamento Boa Vista, bairro Renascença II, no município de São Luís/MA, para abrigar as
instalações das unidades locais da Advocacia-Geral da União.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 01/06/2024 a
01/06/2029. Valor Total: R$ 1.764.000,00. Data de Assinatura: 24/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 056/2024. Licenciada: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Licenciante: BLUE ANT TV (UK) LIMITED, registrada sob o n.º
09641652. Objeto: Licenciamento dos direitos de exibição das obras audiovisuais
intituladas WILD LATIN AMERICA; ARCTIC SECRETS; GREAT BLUE WILD - S1 E S2; ISLAND OF
THE MONSOON; OCEAN PARKS; REEF WRECKS; SECRETS OF WILD AUSTRALIA; SHARK
SQUAD; UNDISCOVERED VISTAS; WILD ISRAEL; WILDLIFE ICONS - S1 E S2; GUARDIANS OF
THE WILD - S1, S2 E S3; LAND OF PRIMATES, sem exclusividade. Valor: R$ 372.600,00
(trezentos e setenta e dois mil e seiscentos reais), correspondentes a US$ 69,000.00
(sessenta e nove mil dólares estadunidenses) pela cotação estimada de US$ 1,00 = R$ 5,40.
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura. Assinatura: 19/07/2024.
Processo: 0164/2024. Wellington de Melo Souza- Gerente da Central de Compras
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 955835, Nº Processo:
21000018851202464, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ARIRANHA DO IVAI CNPJ
nº 01612453000131, Objeto: Execução de obras ou serviços de Engenharia para Estradas
Vicinais, Valor Total: R$ 765.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 764.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2024NE000459, Valor: R$ 764.000,00, PTRES: 238466, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 29/07/2024 a 29/07/2026, Data de Assinatura:
29/07/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: THIAGO EPIFANIO DA SILVA CPF nº ***.878.848-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 955894, Nº Processo:
21000019399202458, Concedente:
Ministério da
Agricultura e Pecuária, Convenente:
MUNICIPIO DE POTE
CNPJ nº
18404970000118, Objeto: Execução de obras ou serviços de engenharia em estradas
vicinais, Valor Total: R$ 465.074,31, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 460.074,31, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2024NE000362, Valor: R$ 460.074,31, PTRES: 238463, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 29/07/2024 a 29/07/2026, Data de Assinatura:
29/07/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: GILDESIO SAMPAIO DE OLIVEIRA CPF nº ***.848.766-**.