DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080200004
4
Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 942463. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE FARROUPILHA, CNPJ nº 89848949000150. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 486.396,67, Valor de Contrapartida: 247.646,67, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2026.
Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Instrumento código 944213. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE RONDINHA, CNPJ nº 87712212000180. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 480.000,00, Valor de Contrapartida: 193.500,00, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2026.
Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 940798. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE LAVRAS DO SUL, CNPJ nº 88201298000149. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 130.653,74, Valor de Contrapartida: 11.221,74, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2026.
Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 940809. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE GENERAL CAMARA, CNPJ nº 88117726000150. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 328.400,00, Valor de Contrapartida: 4.882,29, Vigência: 31/12/2023 a
31/12/2026. Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 941839. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE GARIBALDI, CNPJ nº 88594999000195. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 730.000,00, Valor de Contrapartida: 371.875,00, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2026.
Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 944207. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE CERRO GRANDE, CNPJ nº 92005545000109. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 690.000,00, Valor de Contrapartida: 403.500,00, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2026.
Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 952535. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE COQUEIRO BAIXO, CNPJ nº 04217860000132. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 460.000,00, Valor de Contrapartida: 221.250,00, Vigência: 31/12/2023 a
31/12/2026. Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 940751. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO GABRIEL, CNPJ nº 88768080000170. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 224.800,00, Valor de Contrapartida: 33.800,00, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2026.
Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 941674. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE GRAMADO XAVIER, CNPJ nº 94577509000145. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 149.250,00, Valor de Contrapartida: 6.000,00, Vigência: 31/12/2023 a
31/12/2026. Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 941161. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE ELDORADO DO SUL, CNPJ nº 92324706000127. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 193.250,00, Valor de Contrapartida: 50.000,00, Vigência: 31/12/2023 a
31/12/2026. Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 946034. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE ESTRELA VELHA, CNPJ nº 01601857000120. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 160.000,00, Valor de Contrapartida: 16.750,00, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2026.
Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 941702. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE RIO PARDO, CNPJ nº 88821079000162. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 241.250,00, Valor de Contrapartida: 2.500,00, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2026.
Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 941838. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE CERRO GRANDE DO SUL, CNPJ nº 92324748000168. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 550.000,00, Valor de Contrapartida: 311.250,00, Vigência: 31/12/2023 a
31/12/2026. Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 942026. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE CASEIROS, CNPJ nº 90483058000126. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
193.000,00, Valor de Contrapartida: 2.000,00, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2026. Data de
Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 944212. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE GRAMADO DOS LOUREIROS, CNPJ nº 94703964000140. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 350.000,00, Valor de Contrapartida: 63.500,00, Vigência: 31/12/2023 a
31/12/2026. Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 941691. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE SERTAO, CNPJ nº 87614269000146. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
464.166,66, Valor de Contrapartida: 177.666,66, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2026. Data
de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 946764. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, CNPJ nº 87613279000167. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 203.000,00, Valor de Contrapartida: 12.000,00, Vigência: 31/12/2023 a
31/12/2026. Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 955354. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE CIRIACO, CNPJ nº 88202437000159. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
325.118,00, Valor de Contrapartida: 63.900,00, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2026. Data
de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / CARLOS
HENRIQUE BAQUETA FAVARO - MINISTRO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 955365. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE VIAMAO, CNPJ nº 88000914000101. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
896.750,00, Valor de Contrapartida: 85.000,00, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2026. Data
de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 955368. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE JAGUARI, CNPJ nº 87572046000163. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
255.000,00, Valor de Contrapartida: 5.000,00, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2026. Data de
Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 955369. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE SANTANA DA BOA VISTA, CNPJ nº 88141460000180. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 253.200,00, Valor de Contrapartida: 3.200,00, Vigência: 31/12/2023 a
31/12/2026. Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 955356. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE RONDINHA, CNPJ nº 87712212000180. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 848.666,67, Valor de Contrapartida: 46.466,67, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2026.
Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
912325. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CARIRE, CNPJ nº 07598600000142. Solicitação de
prorrogação de prazo de vigência referente ao Convênio N° 522614/2021 (912325). Valor
Total: R$ 1.124.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 169.000,00, Vigência: 01/08/2024 a
31/08/2025.
Data de
Assinatura: 30/12/2021.
Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ANTONIO RUFINO
MARTINS, CPF nº ***.437.707-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 912341. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO NORTE E NOROESTE
FLUMINENSE, CNPJ nº 32233059000116. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 2.182.854,00,
Valor de Contrapartida: 463.854,00, Vigência: 29/12/2021 a 29/04/2025. Data de Assinatura:
30/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAG A L H A ES
SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO