DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 911575. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE BRAGANCA, CNPJ nº 04873592000107. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 425.000,00, Valor de Contrapartida: 43.000,00, Vigência: 16/12/2021 a 28/02/2025.
Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 924792. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO ALEGRE, CNPJ nº 18025999000199. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 287.500,00, Valor de Contrapartida: 1.000,00, Vigência: 31/12/2021 a
30/06/2025. Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 924964. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE ITAJUBA, CNPJ nº 18025940000109. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
1.387.507,00, Valor de Contrapartida: 50.507,00, Vigência: 31/12/2021 a 31/03/2026. Data
de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 910290. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE NOVA ITABERABA, CNPJ nº 95990131000170. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 432.000,00, Valor de Contrapartida: 198.025,00, Vigência: 30/12/2021 a
28/02/2025. Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 925221. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE PORTO FIRME, CNPJ nº 18567354000188. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 500.000,00, Valor de Contrapartida: 22.500,00, Vigência: 31/12/2021 a 28/02/2025.
Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 925229. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI, CNPJ nº 18192898000102. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 2.010.000,00, Valor de Contrapartida: 100.000,00, Vigência: 31/12/2021 a
31/08/2025. Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 925241. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE CAMBIRA, CNPJ nº 75771287000152. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
478.100,00, Valor de Contrapartida: 600,00, Vigência: 31/12/2021 a 31/12/2024. Data de
Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 910148. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE APUI, CNPJ nº 22812960000199. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
1.217.980,00, Valor de Contrapartida: 215.230,00, Vigência: 17/12/2021 a 31/05/2026.
Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 911118. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE FAGUNDES, CNPJ nº 08737694000156. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 148.000,00, Valor de Contrapartida: 4.750,00, Vigência: 16/12/2021 a 31/10/2024.
Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 911153. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE CONGO, CNPJ nº 08870164000181. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
144.250,00, Valor de Contrapartida: 1.000,00, Vigência: 16/12/2021 a 31/10/2024. Data de
Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 911238. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE CRIXAS, CNPJ nº 02382067000163. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
193.916,88, Valor de Contrapartida: 41.116,88, Vigência: 17/12/2021 a 30/04/2025. Data
de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
910938. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE MIRAIMA, CNPJ nº 10517563000105. PRORROGAÇÃO DE
VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 350.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 15.750,00, Vigência:
01/08/2024 a 31/08/2025. Data de Assinatura: 07/12/2021. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ANTONIO
EDNARDO BRAGA LIMA FILHO, CPF nº ***.566.833-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Instrumento código
908548. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPO REDONDO, CNPJ nº 08358723000179.
PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 248.750,00, Valor de Contrapartida: R$
10.000,00, Vigência:
01/08/2024 a
28/02/2025. Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: RENAM LUIZ DE ALENCAR CARVALHO, CPF nº ***.641.144-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
911562. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL, CNPJ nº 27174119000137. Aditivo
de Prazo. Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 65.750,00, Vigência:
01/08/2024 a 31/08/2025. Data de Assinatura: 08/12/2021. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: PETER
NOGUEIRA DA COSTA, CPF nº ***.524.217-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Instrumento código
901567. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE BURITIZEIRO, CNPJ nº 18279067000172. Solicitação de
prorrogação de vigência do convênio por mais 240 dias. Valor Total: R$ 122.866,66, Valor
de Contrapartida: R$ 22.866,66, Vigência: 01/08/2024 a 30/04/2025. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: PEDRO HENRIQUE SOARES BRAGA, CPF nº ***.460.836-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
914968. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CERQUILHO, CNPJ nº 46634614000126. prorrogação
do prazo do convênio 914968/2021. Valor Total: R$ 296.500,00, Valor de Contrapartida: R$
10.000,00, Vigência:
31/07/2024 a
31/08/2025. Data
de Assinatura:
30/12/2021.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: JOSE ROBERTO PILON, CPF nº ***.189.898-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
914999. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CERQUILHO, CNPJ nº 46634614000126. Prorrogação
da vigência do convênio 914999/2021. Valor Total: R$ 296.500,00, Valor de Contrapartida:
R$ 10.000,00, Vigência: 01/08/2024 a 31/08/2025. Data de Assinatura: 30/12/2021.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: JOSE ROBERTO PILON, CPF nº ***.189.898-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
911485. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO, CNPJ nº 27165653000187.
Solicita a prorrogação de prazo para 09/08/2025. Valor Total: R$ 340.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 72.600,00, Vigência: 01/08/2024 a 31/08/2025. Data de Assinatura:
09/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: SERGIO FARIAS FONSECA, CPF nº ***.374.527-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
913741. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE MATINHAS, CNPJ nº 01612641000160. Objetivando a
maior agilidade e efetividade ao Convênio 913741, solicitamos prorrogação de vigência.
Valor Total: R$ 266.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 27.250,00, Vigência: 01/08/2024 a
31/12/2024.
Data de
Assinatura: 27/12/2021.
Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: BENEDITO BRAZ DA
SILVA, CPF nº ***.341.504-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 912328. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI, CNPJ nº 03149084000118. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 47.798.000,00, Valor de Contrapartida: 48.000,00,
Vigência: 30/12/2021 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo
Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO -
SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
911487. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE, CNPJ nº 27165687000171. Solitação de
prorrogação de vigencia do convenio por nove meses. Valor Total: R$ 1.395.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 506.850,00, Vigência: 01/08/2024 a 31/05/2025. Data de Assinatura:
09/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: GESI ANTONIO DA SILVA JUNIOR, CPF nº ***.212.667-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 912961. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE CARLINDA, CNPJ nº 01617905000178. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
999.300,00, Valor de Contrapartida: 426.300,00, Vigência: 29/12/2021 a 31/03/2026. Data
de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 914698. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS, CNPJ nº 13982616000157. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 120.124,80, Valor de Contrapartida: 12.687,30, Vigência: 29/12/2021 a
12/10/2025. Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 913705. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE SERRA NOVA DOURADA, CNPJ nº 04204945000186. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 645.850,00, Valor de Contrapartida: 216.100,00, Vigência: 22/12/2021 a
31/01/2025. Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária
/ FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO