DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE SANTA CATARINA
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de SC no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.4653293/2024, protocolado em 23/07/2024 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de LATICINIOS EXTERKOETER LTDA, CNPJ nº 00.807.422/0001-73, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 22/07/2024 a 21/07/2027. S
FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 130025
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 21036.000822/2022-77.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PE.
Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 06/2022 por mais 12 (doze) meses.
Vigência: 01/08/2024 a 31/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 644.670,01.
Data de Assinatura: 31/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no
Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo
26, parágrafo 4º da Lei nº 9.784/1999 considerando que trata-se de interessado com
endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a
comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao 2º
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado à Av. General San Martin,
1000, Cordeiro Recife/PE - CEP: 50.630-065, das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h),
para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) AUTO DE INFRAÇÃO, referente ao Regulamento
aprovado pelo Decreto 6.296/2007:
FRIGORIFICO FRANGO DOURADO LTDA, CNPJ/CPF 03.750.630/0002-52, AUTO
DE INFRAÇÃO 014/2024/RPS, 06/06/2024, processo nº 21000.032208/2024-43.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do AUTO DE INFRAÇÃO.
Vencidos os prazos deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e
os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
Recife-PE, 26 de julho de 2024.
FLAVIO ANTÔNIO COSTA MIRANDA SOTERO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
COORDENAÇÃO REGIONAL DO 9° SERVIÇO DE INSPEÇÃO
DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O COORDENADOR SUBSTITUTO DO 9. SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE
ORIGEM ANIMAL - 9. SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o
art. 26, §4., da Lei n. 9.784/1999, considerando que se trata de infrator indeterminado,
desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o interessado abaixo relacionado a
comparecer, pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, à
Coordenação Regional do 9. Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 9. SIPOA,
localizada na Rua João Grumiche, n. 117, Bloco J, Kobrasol, São José, SC, das 9h00 às 11h00
ou das 14h00 às 17h00, para tomar conhecimento do seguinte Termo de Julgamento,
referente a infração ao Decreto n. 9.013/2017:
18 - RA ESTOCAGEM LTDA., CNPJ 25.384.903/0001-44 - Termo de Julgamento em
Segunda Instância Nº 304/DIPOA/2024, DE 05/07/2024. Processo 21050.008106/2017-92.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, a ciência
restará 
configurada
e 
os
processo 
terá
continuidade, 
independentemente
do
comparecimento do intimado.
São José/SC, 1º de agosto de 2024.
MOACIR GASPAR JÚNIOR
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 130058
Nº Processo: 21181.000398/2024-59.
Dispensa 
Nº
119/2024. 
Contratante: 
LABORATORIO 
FEDERAL
DE 
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / M G .
Contratado: 44.948.144/0001-40 - DOLMA FABRICA DE SABORES LTDA. Objeto: Contratação
de empresa para fornecimento, sob demanda, de lanches, tipo coffee break destinados a
realização dos eventos institucionais no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária -
L F DA / M G .
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/08/2024 a
01/08/2025. Valor Total: R$ 11.508,00. Data de Assinatura: 01/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024).
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG, no uso de
suas atribuições, torna pública a aplicação da penalidade de impedimento de licitar e
contratar com órgãos e entidades da União, com o consequente descredenciamento no
SICAF pelo prazo de 2 (dois) anos, à empresa A PREVENTIVA CONTROLE DE PRAGAS E
FAUNAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 20.813.243/0001-56, com início em 01/08/2024
e término em 01/08/2026, nos termos do art. 7º da Lei 10.520/2002 e subitem 20.2.4 do
Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 19/2021/LFDA/MG em
decorrência de infração administrativa, apurada mediante o Processo Administrativo nº.
21181.000982/2023-23.
RENATO LUIZ GONÇALVES ARAÚJO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.066/2024
O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP
nº 90066/2024, cujo objeto é a aquisição de indicadores químicos e biológicos para
atender as necessidades do LFDA/MG e órgãos participantes foi homologada. Após
abertura, análise e julgamento, sagraram-se vencedoras do certame as empresas:
19.316.524/0001-14 - DELTA SHOP - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ,
Item 1, no valor total de R$ 23.639,00; 33.069.212/0008-50 - MERCK S/A, item 4, no valor
total de R$ 102.564,00; 30.597.921/0001-44 - IS 8 INTERNATIONAL SUPPLIES IM P O R T AÇ ÃO
E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, item 6, no valor total de R$ 8.814,00;
07.137.575/0001-08 - MICROBAC PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATÓRIOS LTDA, item
7, no valor total de R$ 5.628,48.
ROGÉRIO RIBEIRO COSTA
Pregoeiro
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90000/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
30/07/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de material biológico (kits
para diagnóstico). Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 02/08/2024 das 08h00 às
12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av Almirante Barroso Nr 1234 Marco - Belem Marco
- BELEM - PA. Entrega das Propostas: a partir de 02/08/2024 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 14/08/2024,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
RICARDO CARVALHO BELIZARIO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 01/08/2024) 130017-00001-2024NE000021
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90001/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
31/07/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de materiais químicos. Total
de Itens Licitados: 00042 Novo Edital: 02/08/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às
17h00. Endereço: Av Almirante Barroso Nr 1234 Marco - Belem Marco - BELEM - PA.
Entrega das Propostas: a partir de 02/08/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 20/08/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
RICARDO CARVALHO BELIZARIO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 01/08/2024) 130017-00001-2024NE000021
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 130103
Nº Processo: 21043.000528/2024-38.
Pregão
Nº 
90062/2024.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / R S .
Contratado: 14.932.346/0001-32 - VALOR EMPRESA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Serviços
contínuos 
de 
apoio 
às 
atividades
administrativas 
acessórias, 
instrumentais 
ou
complementares, com fornecimento de mão de obra exclusiva, a ser executada nas
dependências do laboratório federal agropecuário no rio grande do sul - lfda-rs, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições
estabelecidas no termo de referência. Assistente de laboratório industrial (sc) e
eletrotécnico..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/08/2024 a
01/08/2029. Valor Total: R$ 2.872.699,20. Data de Assinatura: 01/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Processo SEI nº 21000.026622/2024-13. Espécie: Protocolo de Intenções celebrado entre o
Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), por intermédio da Secretaria de Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (SDI), e a Associação Brasileira da
Indústria de Madeira Processada Mecanicamente (ABIMCI). Objeto: Apoiar as ações da
Rede Floresta + Iniciativa Conexão Florestal no âmbito do Plano de Ação para Recuperação
e Manejo de Florestas - Plano Floresta + Sustentável. Data da Assinatura: 30 de julho de
2024. Partícipes: Por parte do MAPA, PEDRO ALVES CORRÊA NETO, e por parte da ABIMCI,
PAULO ROBERTO PUPO. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da sua assinatura.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Processo SEI nº 21000.033903/2024-22. Espécie: Protocolo de Intenções celebrado entre o
Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), por intermédio da Secretaria de Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (SDI), e a Associação Paranaense
de Empresas de Base Florestal (APRE). Objeto: Apoiar as ações da Rede Floresta + Iniciativa
Conexão Florestal no âmbito do Plano de Ação para Recuperação e Manejo de Florestas -
Plano Floresta + Sustentável. Data da Assinatura: 30 de julho de 2024. Partícipes: Por
parte do MAPA, PEDRO ALVES CORRÊA NETO, e por parte da APRE, AILSON AUGUSTO
LOPER. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da sua assinatura.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Processo SEI nº 21000.026888/2024-66. Espécie: Protocolo de Intenções celebrado entre
o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), por intermédio da Secretaria de
Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (SDI), e a Indústria
Brasileira de Árvores (IBÁ). Objeto: Apoiar as ações da Rede Floresta + Iniciativa
Conexão Florestal no âmbito do Plano de Ação para Recuperação e Manejo de
Florestas - Plano Floresta + Sustentável. Data da Assinatura: 30 de julho de 2024.
Partícipes: Por parte do MAPA, PEDRO ALVES CORRÊA NETO, e por parte da IBÁ, PAU LO
CESAR HARTUNG GOMES.
Vigência: 36 (trinta e
seis) meses a partir
da sua
assinatura.