DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
2) Homologação das Inscrições pela Comissão de Busca;
3) Exposição oral pública do candidato e entrevistas com a Comissão de Busca;
4) Apresentação de lista tríplice pela Comissão de Busca à Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação; e
5) Nomeação do(a) candidato(a) escolhido(a) pela Ministra de Estado.
Para inscrição, os(as) interessados(as) deve(em) enviar ao e-mail cgup@mcti.gov.br, em formato PDF, os seguintes documentos:
a) Carta ao Presidente da Comissão de Busca solicitando a inscrição no processo de seleção ao cargo de Diretor(a) do Instituto Nacional de Tecnologia (INT);
b) Curriculum Vitae (Currículo Lattes) atualizado, no máximo três meses do ato de encerramento das inscrições;
c) Projeto de gestão com até cinco páginas, em formato A4, caracteres Times New Roman tamanho 12, espaço simples e margens de 2,5 cm, descrevendo sua visão de futuro para o
Instituto Nacional de Tecnologia (INT), alinhado ao Plano Diretor do INT 1017-2022 (link: https://www.gov.br/int/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/acoes/pdu2017-2022.pdf), o qual foi
prorrogado até 31/12/2024;
d) Memorial do candidato com até dez páginas, em formato A4, caracteres Times New Roman tamanho 12, espaço simples e margens de 2,5 cm, descrevendo suas principais atuações,
produção técnico-científica, experiência científica, tecnológica e administrativa, formação de recursos humanos, além de quaisquer outras informações adicionais que possam ser utilizadas para sua
candidatura;
e) Documentos pessoais que demonstrem:
- Ser residente no país ou que se comprometa a fixar residência no Brasil;
- Autodeclaração de não ter sido condenado, por sentença transitada em julgado, em processo criminal nos últimos cinco anos; e
- Não ter sido julgado culpado, nos últimos cinco anos, em inquérito administrativo ou sindicância no âmbito da administração pública, cujo objeto seja a prática de ato de improbidade
administrativa.
Ponderação dos itens a serem avaliados para todos os candidatos no processo de seleção, de acordo com o parágrafo anterior:
a) Análise de currículos e documentos conexos (N1) - 25 pontos;
b) Proposta escrita, descrevendo a visão do candidato para o futuro do Instituto Nacional de Tecnologia (INT) e seu projeto de gestão, alinhado ao Plano Diretor do INT 2017 a 2022, o qual
foi prorrogado até 31/12/2024, (N2) - 20 pontos;
c) Exposição oral do projeto do candidato, segundo o item anterior (N3) - 25 pontos; e
e) Entrevista individual perante a Comissão de Busca (N4) - 30 pontos;
Fórmula de cálculo da pontuação, por candidato(a), por membro da Comissão de Busca:
NF = Soma das pontuações obtidas em cada critério (N1 + N2 + N3 + N4)
Nota final do(a) candidato(a), (NFC):
NFC = Soma de todas as notas (NF) dos membros da Comissão de Busca / 5 (membros da Comissão de Busca).
A partir dos critérios fixados pela Comissão de Busca e com base na documentação apresentada no ato de inscrição, a(o) candidata(o) que não alcançar 60% no fator N1 não terá sua
candidatura homologada.
O resultado da homologação será enviado por e-mail ao(à) interessado(a), contendo as orientações para as apresentações públicas e entrevistas. Ficam os(as) interessados(as)
responsáveis pelo acompanhamento dos informes acerca do processo de escolha no e-mail fornecido.
Os candidatos poderão interpor recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da divulgação da homologação das inscrições.
Os recursos interpostos deverão ser enviados ao e-mail cgup@mcti.gov.br, em formato PDF.
Os recursos interpostos fora do prazo consignado neste Edital não serão acolhidos.
O resultado da análise dos recursos será divulgado conforme as datas previstas no cronograma deste Edital.
Eventuais conflitos de interesse serão avaliados pelas autoridades competentes à luz da legislação vigente.
Cronograma inicial das etapas deste processo de busca e indicação de candidatos:
.
.DAT A
.AT I V I DA D E
. .10 de setembro de 2024, até às 23h59
.Data limite para recebimento dos documentos pertinentes às inscrições a este processo.
. .De 11 de setembro a 13 de setembro de 2024, até às 23h59
.Divulgação aos candidatos sobre homologações das inscrições.
. .20 de setembro de 2024, até às 23h59
.Data limite para recepção de recursos às homologações das inscrições.
. .25 de setembro de 2024, até às 23h59
.Data limite para confirmação aos candidatos sobre a habilitação às próximas fases, em função da análise das fases N1 e N2.
. .De 26 de setembro a 03 de outubro de 2024, até às 23h59
.Período previsto para solicitação de recurso, em relação ao resultado da análise das fases N1 e N2.
. .09 de outubro de 2024, até às 23h59
.Data limite para divulgação do resultado de recursos referente as fases N1 e N2.
. .De 21 de outubro a 31 de outubro 2024
.Período previsto para realização de reunião com os servidores do INT, das exposições orais (N3) e entrevistas individuais (N4).
O restante do cronograma, referente às datas, assim como as informações quanto à duração e ao formato das apresentações orais, será disponibilizado após a definição do número de
candidatos homologados.
As situações não previstas neste edital serão resolvidas por deliberação da Comissão de Busca.
No caso de dúvidas sobre o processo seletivo, favor enviar e-mail para: cgup@mcti.gov.br
ISA ASSEF DOS SANTOS
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 240120
Nº Processo: 01206.000229/2024-86.
Inexigibilidade Nº 82/2024. Contratante: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
Contratação de serviços de distribuição legal deste centro de pesquisas..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 11/07/2024 a
11/07/2029. Valor Total: R$ 5.097,60. Data de Assinatura: 17/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 240120
Nº Processo: 01206.000190/2024-05.
Inexigibilidade Nº 62/2024. Contratante: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS.
Contratado: 11.084.999/0001-10 - JEOL BRASIL INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de manutenção
preventiva e corretiva em 3 (três) microscópios instalados no labnano do CBP F.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 02/08/2024 a
02/08/2029. Valor Total: R$ 278.250,00. Data de Assinatura: 17/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 240120
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 01206.000121/2023-11.
Pregão. Nº 5/2023. Contratante: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS. Contratado:
15.790.987/0001-62 - EVOLUX MULTI SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência
do contrato nº 008/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período
de 03/08/2024 a 02/08/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993.
Reduzir os custos fixos e não renováveis sobre o aviso prévio trabalhado, nos termos do
acórdão 1186/2017 do plenário do tribunal de contas da união, considerando que "a
parcela mensal a título de aviso prévio trabalhado será no percentual máximo de 1,94% no
primeiro ano, e, em caso de prorrogação do contrato, o percentual máximo dessa parcela
será de 0,194% a cada ano de prorrogação, a ser incluído por ocasião da formulação do
aditivo da prorrogação do contrato, conforme a lei 12.506/2011. Vigência: 03/08/2024 a
02/08/2025. Valor total atualizado do contrato: R$ 7.964.908,40. Data de assinatura:
02/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 240120
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 01206.000121/2023-11.
Pregão. Nº 5/2023. Contratante: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS.
Contratado: 32.185.480/0001-07 - NTL NOVA TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 009/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 03/08/2024 a 02/08/2025, nos termos do art. 57, II, da
Lei n.º 8.666, de 1993.
Reduzir os custos fixos e não renováveis sobre o aviso prévio trabalhado, nos termos
do acórdão 1186/2017 do plenário do tribunal de contas da união, considerando que
"a parcela mensal a título de aviso prévio trabalhado será no percentual máximo de
1,94% no primeiro ano, e, em caso de prorrogação do contrato, o percentual máximo
dessa parcela será de 0,194% a cada ano de prorrogação, a ser incluído por ocasião
da formulação do aditivo da prorrogação do contrato, conforme a lei 12.506/2011.
Vigência: 03/08/2024 a 02/08/2025. Valor total atualizado do contrato: R$
2.437.935,72. Data de assinatura: 11/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 240120
Número do Contrato: 13/2023.
Nº Processo: 01206.000212/2023-48.
Pregão. Nº 9/2023. Contratante: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS. Contratado:
24.933.193/0001-00 - AMAZONIA BR SERVIÇOS ALIMENTAÇÃO LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, II, da lei n.º
8.666, de 1993. Vigência: 24/08/2024 a 23/08/2025. Valor total atualizado do contrato: R$
121.075,20. Data de assinatura: 17/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 240120
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 01206.000121/2023-11.
Pregão. Nº 5/2023. Contratante: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS. Contratado:
19.972.593/0001-86 - VEENT EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, II, da lei n.º
8.666, de 1993 e reduzir os custos fixos e não renováveis sobre o aviso prévio trabalhado,
nos termos do acórdão 1186/2017 do plenário do tribunal de contas da união,
considerando que "a parcela mensal a título de aviso prévio trabalhado será no percentual
máximo de 1,94% no primeiro ano, e, em caso de prorrogação do contrato, o percentual
máximo dessa parcela será de 0,194% a cada ano de prorrogação, a ser incluído por
ocasião da formulação do aditivo da prorrogação do contrato, conforme a lei 12.506/2011.
Vigência: 03/08/2024 a 02/08/2025. Valor total atualizado do contrato: R$ 4.311.974,55.
Data de assinatura: 02/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/07/2024).
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 9675/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº
4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em
análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.010327/2024-65
Requerente: Cerlev - Inovação em Fermentação
Assunto: Consulta técnica sobre classificação de produto obtido por Técnicas
Inovadoras de Melhoramento de Precisão - TIMP, nos termos da Resolução Normativa
CTNBio No 16/2018
Ementa: A Cerlev - Inovação em Fermentação solicita parecer técnico da
CTNBio sobre a classificação de organismo original SM584 e do produto SM584-NY1-
NFF obtidos por Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão - TIMP, nos termos
da Resolução Normativa CTNBio No 16/2018. O processo será examinado de acordo
com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº
95/2024/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido
para as informações contidas no volume confidencial.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre
o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares
poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo
sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
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