DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo nº 63060.008058/2024-92, do Ato de Autorização de Dispensa de
Licitação nº 44/2024, contratada: EXCEL MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ:
33.764.881/0001-76. Objeto: Aquisição de Sonda para alimentação enteral MIC-KEY (20FR
1,7cm), na quantidade de 1 (uma) unidade para paciente do Sistema de Saúde da Marinha
(SSM). Justificativa: O item não obteve propostas válidas em certames anteriores,
resultando em insucesso na pretendida aquisição, não configurando falta de planejamento
da Administração. O enquadramento da contratação é o art.75, inciso II, da Lei nº
14.133/2021. Autoridade Competente: STELLA TAYLOR PORTELLA. Valor total de RS
2.189,00. Cmg (Md) STELLA TAYLOR PORTELLA- Ordenadora de Despesas
8º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA FLUVIAL DO TIETÊ-PARANÁ
DELEGACIA FLUVIAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 789321
Nº Processo: 63433.000466/2020-16.
Inexigibilidade Nº 1/2020. Contratante: DELEGACIA FLUVIAL DE PRESIDENTE E P I T AC I O.
Contratado: 55.559.900/0001-65 - IRMANDADE DA
SANTA CASA DE PRESIDENTE
VENCESLAU. Objeto: Contratação de serviços hospitalar para militares,pensionistas e
dependentes que tiverem direito à assistência medico hospitlar..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência: 25/07/2024 a
25/07/2025. Valor Total: R$ 75.310,56. Data de Assinatura: 25/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024).
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
EDITAL
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO CONCURSO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE
SARGENTOS MÚSICOS DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS EM 2025 (C-FSG-MU-CFN)
O
Comando
do Pessoal
de
Fuzileiros
Navais,
no uso
das
atribuições
regulamentares, resolve retificar o Edital do Concurso de Admissão ao Curso de Formação
de Sargentos Músicos do Corpo de Fuzileiros Navais em 2025 (C-FSG-MU-CFN) publicado na
Seção 3, do DOU nº 41, de 29 de fevereiro de 2024, conforme abaixo discriminado:
Onde se lê:
4 - DO CONCURSO PÚBLICO
4.3 - Será eliminado do CP o candidato que deixar de comparecer a qualquer
um dos eventos programados ou, ainda que compareça, deixar de realizá-lo, mesmo que
por motivo de força maior ou caso fortuito.
13
- 
PROCEDIMENTO
DE
HETEROIDENTIFICAÇÃO 
COMPLEMENTAR
À
AUTODECLARAÇÃO (PH)
13.6 - Serão eliminados do PH os candidatos que recusarem-se a serem
submetidos ao PH ou ainda, recusarem-se a realizar a filmagem do procedimento para fins
de heteroidentificação, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla
concorrência.
13.8 - Conforme previsto no art. 2º da Lei nº 12.990/2014, na hipótese de
constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido
matriculado, ficará sujeito à anulação de sua incorporação, após procedimento
administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem
prejuízo de outras sanções cabíveis.
Leia-se:
4 - DO CONCURSO PÚBLICO
4.3 - Será eliminado do CP o candidato que deixar de comparecer a qualquer
um dos eventos programados ou, ainda que compareça, deixar de realizá-lo, mesmo que
por motivo de força maior ou caso fortuito, com exceção do PH (Processo de
Heteroidentificação), para o qual a ausência não resultará em eliminação.
13
- 
PROCEDIMENTO
DE
HETEROIDENTIFICAÇÃO 
COMPLEMENTAR
À
AUTODECLARAÇÃO (PH)
13.6 - Os candidatos que recusarem-se a serem submetidos ao PH ou ainda,
faltar
ou recusarem-se
a
realizar a
filmagem do
procedimento
para fins
de
heteroidentificação, caso tenham obtido nota suficiente para aprovação, concorrerão às
vagas de ampla concorrência.
13.8 - Conforme previsto no art. 2º da Lei nº 12.990/2014, na hipótese de
verificação de declaração inexata, o candidato estará sujeito à avaliação do caso, podendo
resultar em medidas administrativas, conforme procedimento estabelecido pela entidade
promotora do concurso, garantindo-lhe o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Capitão de Mar e Guerra (FN) BRUNO LA MARCA RODRIGUES
Chefe do Departamento de Recrutamento e Seleção
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E
TECNOLÓGICO DA MARINHA
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2024
Número do Processo: 63232.000324/2024-10
Objeto: Participação em curso de Mestrado de Engenharia Nuclear com ênfase em Termo-
hidráulica (Master of Science in Nuclear Engineering) na Universidade de Michigan (Michigan
University) .
Fundamento legal: A presente contratação será feita diretamente, por inexigibilidade de
licitação, com base no artigo 74, inciso III, § 3°, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e pela
Portaria GM-MD nº 5.175/2021.
Empresa contratada: : Michigan University
Valor Global: US$ 147.270,66 (cento e quarenta e sete mil e duzentos e setenta dólares e
sessenta e seis centavos). São Paulo, 1º de agosto de 2024. Cmg (Im) ANDERSON CHAVES DA
SILVA- Ordenador de Despesas
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2024
Número do Processo: 63232.000326/2024-17
Objeto: Participação em curso de Mestrado de Engenharia Nuclear com ênfase em Materiais e
Efeitos Radioativos (Master of Science in Nuclear Engineering) na Universidade do Texas (Texas
A & M University - TAMU) .
Fundamento legal: A presente contratação será feita diretamente, por inexigibilidade de
licitação, com base no artigo 74, inciso III, § 3°, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e pela
Portaria GM-MD nº 5.175/2021.
Empresa contratada: : Texas A & M University - TAMU
Valor Global: US$ 61.130,75 (sessenta e um mil e cento e trinta dólares e setenta e cinco centavos).
São Paulo, 1 de agosto de 2024. Cmg (Im) ANDERSON CHAVES DA SILVA- Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2024 - UASG 742050
Nº Processo: 63229000775202414. Objeto: Contratação de serviço de instalação
de 12 terminações unipolares (Muflas) e substituição de cabos em circuito elétrico trifásico
13.800V.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/08/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço:
Avenida
Professor Lineu
Prestes,
2468, Cidade
Universitária
-
São Paulo/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/742050-5-90031-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 02/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/08/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre
as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência,
prevalecem estas últimas.
ANDERSON CHAVES DA SILVA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 01/08/2024) 742050-12345-2024NE000001
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
CENTRO LOGÍSTICO DO MATERIAL DA MARINHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024
UASG 749000. Número do Contrato: 19/2023. Nº Processo: 63394.001979/2023-71.
Contratante: DIRETORIA
DE COMUNICAÇÃO E
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DA
MARINHA. Contratado: 43.619.143/0001-99 - MBS SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº
49000/2023-019/00 por mais 90 dias, a partir de 09/05/2024 até 07/08/2024, podendo ser
prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 111
da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 09/05/2024 a 07/08/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 47.180,46. Data de Assinatura: 09/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 740014
Nº Processo: 63268003747202484. Objeto: Aquisição de suprimentos de
informática para as Organizações Militares do Edifício Barão de Ladário (EdBL). Total de
Itens Licitados: 26. Edital: 02/08/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00.
Endereço: Rua Primeiro de Março, 118, 21º e 23º Andares, Centro, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/740014-5-90011-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 02/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/08/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RONALD ARAUJO REZENDE
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 01/08/2024) 740014-00001-2024NE000001
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
GRUPAMENTO DE NAVIOS HIDROCEANOGRÁFICOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 751200
Nº Processo: 63453000491202466. Objeto: Contratação de empresa, prestadora
de serviço autorizada pela Volvo Penta para a prestação de serviços técnicos eventuais de
manutenção, incluindo insumos e documentação, para revisão de 6.000 (seis mil) horas de
dois motores diesel geradores VOLVO PENTA D13B-E MG, números de série
1013497066/1013497071, do Navio Hidroceanográfico Faroleiro Almirante Graça Aranha
neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 93. Edital: 02/08/2024 das 09h00 às 11h00 e
das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Barao de Jaceguai - S/n, Ponta da Armação - Niterói/RJ
ou https://www.gov.br/compras/edital/751200-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a
partir de 02/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
19/08/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LEONARDO PACHECO VIANNA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 01/08/2024) 751200-00001-2024NE800076
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE ENSINO
SERVIÇO DE SELEÇÃO DO PESSOAL
EDITAL
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CORPO DE ENGENHEIROS
DA MARINHA EM 2024 (CP-CEM/2024)
Em virtude de decisão judicial proferida nos autos da Ação Popular nº
5003553-97.2024.4.04.7204/SC, a Administração Naval resolve retificar no Edital do
Concurso Público para Ingresso no Corpo de Engenheiros da Marinha (CP-CEM/2024),
publicado
na 
Seção
3,
do 
DOU
nº 
42,
de
01/03/2024, 
conforme
abaixo
discriminado:
Onde se lê:
6.4.1 - Todos os candidatos inscritos realizarão a prova da primeira fase,
entretanto, somente realizarão as provas da segunda fase, os candidatos aprovados
com as maiores notas na PO, até o limite do número correspondente a 10 (dez) vezes
o número de vagas previstas, considerando-se os empates na última posição. No caso
da profissão onde houver a previsão de vagas reservadas para candidatos negros, serão
chamados os candidatos autodeclarados aprovados com as maiores notas na PO, até
o limite do número correspondente a 10 (dez) vezes o número de vagas previstas,
considerando-se os empates na última posição, excluindo aqueles já selecionados pela
ampla concorrência.
Leia-se:
6.4.1 - Todos os candidatos inscritos realizarão a prova da primeira fase,
entretanto, somente realizarão as provas da segunda fase, os candidatos aprovados na PO.
Capitão de Mar e Guerra PAULO RAFAEL RIBEIRO GONZALEZ
Diretor