DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 19687.003515/2024-01 - Espécie: Acordo de Cooperação Técnica 07/2024,
celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços - MDIC, neste ato representado pela Secretaria de Desenvolvimento
Industrial, Inovação, Comércio e Serviços e a TEC-CAMPOS - INCUBADORA DE BASE
TECNOLÓGICA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº
09.330.285/0001-01. Objeto: "a cooperação entre os Partícipes visando à realização de
programa gratuito de apoio a negócios inovadores em nível subnacional, sob a marca
Powered by InovAtiva, no município de Campos dos Goytacazes, estado do Rio de Janeiro
("Programa")", conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Data da
Assinatura: 31/07/2024. Vigência: da data da assinatura até 31/07/2026. Assinam: pela
Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, o Sr. Uallace
Moreira Lima - Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços e
pela TEC-CAMPOS - INCUBADORA DE BASE TECNOLÓGICA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, o
seu Presidente, Henrique Rego Monteiro da Hora e o Diretor Administrativo o Sr. Edson
Terra Azevedo Filho.
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Espécie: O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMET R O,
Autarquia Federal, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e
Serviços - MDIC, inscrito no CNPJ/MF nº 00.662.270/0003-20, doravante designado
INMETRO, neste ato representado por seu Presidente MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BR I T O,
nomeado por meio da Portaria de Pessoal Presidência da República/Casa Civil nº 46, de 7
de março de 2023, e o INSTITUTO BRASILEIRO DE CONSUMIDORES E TITULARES DE DADOS
- IBCTD doravante designado IBCTD, situado à Avenida Nazaré,1001/1403 - Nazaré- Belém-
PA, CEP: 66.035-145, inscrita no CNPJ sob o nº 47.477.413/0001-25, por meio do seu
Presidente MOYSÉS BENDAHAN. Firmam o PROTOCOLO DE INTENÇÕES, em observância, no
que couber, às disposições da Lei nº 14.133/2021, legislação correlacionada a política
pública e suas alterações, mediante as cláusulas e condições, tendo em vista o que consta
no Processo n. 0052600.006421/2024-64, O INMETRO e o IBCTD, por este instrumento e na
melhor forma de direito, estabelecerão cooperação mútua, visando à integração das
atividades de ensino, pesquisa e extensão e a utilização conjunta da experiência e da
especialização de cada um, em suas respectivas áreas de atuação, através: I - do
desenvolvimento de projetos conjuntos de ensino, pesquisa e extensão; II - do intercâmbio
de docentes, técnicos administrativos e discentes em nível básico, profissional técnico,
graduação e pós-graduação; III - do desenvolvimento de pesquisas, docência e extensão,
acordadas entre docentes, técnicos administrativos, discentes e grupos de trabalho das
mesmas; IV - do intercâmbio das publicações e dos documentos internos das áreas de
ensino, de pesquisa e extensão por elas produzidos; e, V - da realização de simpósios,
congressos e todo o tipo de atividade científica com participação de membros das
Instituições e apoio de material pertinente caso necessário; § 1º - As Instituições buscarão
recursos humanos e financeiros para a realização das atividades previstas neste Protocolo.
§ 2º - As atividades objeto do presente Protocolo de Intenções deverão ser disciplinadas,
em todos os seus aspectos, pelas normas estatutárias e regimentais do IFRS e IBC TD.
DATA DA ASSINATURA: 01/08/2024. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO. PRESIDENTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 183023
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 52600.009365/2020-96.
Pregão. Nº 8/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA. Contratado:
00.706.148/0001-46 - BRASILMED AUDITORIA
MEDICA
E
SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato
Administrativo de Prestação de Serviços n.° 009/2023 (SEI nº 1570601), conforme previsto
no item 2.1 da Cláusula Segunda, com base no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993, em
consonância com a Nota Técnica nº 13/2024/Sesao/Didec/Cogep/Diraf-Inmetro (SEI nº
1845723), com início em 03/08/2024 e término em 03/08/2025.. Vigência: 03/08/2024 a
03/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 887.658,36. Data de Assinatura:
30/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 183023
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 52600.007196/2022-11.
Dispensa. Nº 24/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA.
Contratado:
02.519.244/0001-00
- PROX
TECNOLOGIA
LTDA.
Objeto:
Prorrogar por 12 (doze) meses o prazo de vigência do Contrato Administrativo de Serviços
Continuados nº 15/2022 (SEI n° 1284408), conforme previsto na Cláusula Segunda - Da
Vigência e nos termos do art. 57, inciso II da Lei 8.666/93, m concordância com a Nota
Técnica nº 104/2024/Diinf/Ctinf-Inmetro (SEI nº 1840545), com início na data de
08/08/2024 e término em 08/08/2025, ou até a conclusão do Processo Licitatório SEI n.°
0052600.006849/2023-26. Vigência: 08/08/2024 a 08/08/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 6.720,00. Data de Assinatura: 30/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 183023
Número do Contrato: 28/2022.
Nº Processo: 52600.012228/2021-10.
Contratante:
INSTITUTO NACIONAL
DE METROLOGIA,
QUALIDADE E
TECNOLOGIA.
Contratado: 01.644.731/0001-32 - CTIS TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O presente termo tem
como objeto a retificação nos valores dos itens 1.1.2 e 1.2. - Da Cláusula Primeira, do Primeiro
Termo de Apostilamento ao Contrato nº 28/2022 (SEI nº 1808546), conforme a Nota Técnica
nº 115/2024/Diinf/Ctinf-Inmetro (SEI nº 1853046), nos seguintes termos:
I) SUBITEM 1.1.2.
Onde se lê:
"1.1.2. Para o período de 08/12/2023 e do término da vigência do Contrato
08/12/2026, o valor anual do contrato passará de R$ 1.516.220,16 (um milhão, quinhentos e
dezesseis mil duzentos e vinte reais e dezesseis centavos) para R$ 1.544.820,48 (um milhão,
quinhentos e quarenta e quatro mil oitocentos e vinte reais e quarenta e oito centavos)".
Leia-se:
"1.1.2. Para o período de 08/12/2023 e do término da vigência do Contrato
08/12/2026, o valor anual do contrato passará de R$ 1.516.220,16 (um milhão, quinhentos e
dezesseis mil duzentos e vinte reais e dezesseis centavos) para R$ 1.537.689,98 (um milhão,
quinhentos e trinta e sete mil seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e oito centavos)".
II) ITEM 1.2.
Onde se lê:
"1.2. O valor estimado a ser apostilado a título de retroativo e diferença é de R$
85.879,32 (oitenta e cinco mil oitocentos e setenta e nove reais e trinta e dois centavos), com
base na Nota Técnica nº 84/2023/Diinf/Ctinf-Inmetro (SEI nº 1691228) com a anuência da
Contratada pelo "E-mail CTIS de acordo reajuste e dizima periódica (SEI nº 1703715)".
Leia-se:
"1.2. O valor estimado a ser apostilado a título de retroativo e diferença é de
21.469,82 (vinte e um mil quatrocentos e sessenta e nove reais e oitenta e dois centavos),
com base na Nota Técnica nº 115/2024/Diinf/Ctinf-Inmetro (SEI nº 1853046) com a anuência
da Contratada pelo "E-mail CTIS de acordo com a correção (SEI nº 1855421)". Vigência: Até
08/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.537.689,98. Data de Assinatura:
30/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2024 - UASG 183023
Número do Contrato: 15/2017.
Nº Processo: 52600.005971/2018-18.
Contratante:
INSTITUTO NACIONAL
DE METROLOGIA,
QUALIDADE E
TECNOLOGIA.
Contratado: 08.491.163/0001-26 - RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE
SERVICOS LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a repactuação do valor
do Contrato n.° 15/2017, nos seguintes termos: A partir de 01/05/2023, o valor mensal do
contrato passa de R$ 110.458,65 (cento e dez mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e
sessenta e cinco centavos) para R$ 113.744,49 (cento e treze mil setecentos e quarenta e
quatro reais e quarenta e nove centavos). O valor estimado a ser apostilado a título de
retroativo e diferença é de R$ 3.285,84 (três mil duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta
e quatro centavos), com base na Nota Técnica nº 4/2024/Ouvid-Inmetro (SEI 1817665).
Valor do Apostilamento: R$ 3.285,84. Data de Assinatura: 30/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024).
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 52402.013189/2023-76
ESPÉCIE: Termo de Doação que firmam entre si o INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDA D E
INDUSTRIAL - INPI, na condição de DOADOR, e a UNIÃO, por intermédio do CENTRO DE
INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO - CIAA, na condição de DONATÁRIO. DO OBJETO:
Doação de 10 (dez) bens móveis, classificados como OCIOSOS, anteriormente localizados
nas dependências da sede do INPI, situada à Rua Mayrink Veiga, nº 9, Centro, Rio de
Janeiro - RJ, no valor total liquído de R$ 116,68 (cento e dezesseis reais e sessenta e oito
centavos). FUNDAMENTO: Art. 3, inciso I e art. 8º, inciso I, do Decreto nº 9.373 de 11 de
maio de 2018, com redação alterada pelo Decreto nº 10.340, de 6 de maio de 2020, c/c
art. 76, inciso II, alínea "a" da Lei n.º 14.133 de 1º de abril de 2021 e suas alterações. DATA
DE ASSINATURA: 25/07/2024 SIGNATÁRIOS: JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA ,
pelo INPI, JEFFERSON DOS SANTOS ROCHA, pela CIAA.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 52402.013189/2023-76. Espécie: Termo de Doação que firmam entre si o
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, na condição de DOADOR, e a
UNIÃO, por intermédio da CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO - CPRJ, na condição
de DONATÁRIA. DO OBJETO: Doação de 95 (noventa e cinco) bens móveis, classificados
como OCIOSOS, anteriormente localizados nas dependências da sede do INPI, situada à Rua
Mayrink Veiga, nº 9, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no valor total liquído de R$ 22.965,48
(vinte e dois mil, novecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e oito centavos).
FUNDAMENTO: Art. 3, inciso I e art. 8º, inciso I, do Decreto nº 9.373 de 11 de maio de
2018, com redação alterada pelo Decreto nº 10.340, de 6 de maio de 2020, c/c art. 76,
inciso II, alínea "a" da Lei n.º 14.133 de 1º de abril de 2021 e suas alterações. DATA DE
ASSINATURA: 25/07/2024 SIGNATÁRIOS: JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA ,
pelo INPI, LUCIANO CALIXTO DE ALMEIDA, pela CPRJ.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 52402.011148/2019-69. Espécie: Termo de Doação que firmam entre si o
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, na condição de DOADOR, e a
organização PROGRAMANDO O FUTURO, na condição de DONATÁRIA. DO OBJETO: Doação
de 29 (vinte e nove) equipamentos de informática, classificados como OCIOSOS,
anteriormente localizados nas dependências do Escritório de Difusão Regional de Goiás
(EDIR/GO), à Rua 235, Quadra 70, Lote 30, nº 561, 1º andar, Setor Leste Universitário,
Goiânia - GO, no valor total liquído de R$ 1.812,19 (mil oitocentos e doze reais e dezenove
centavos). FUNDAMENTO: Art. 3, inciso I e art. 8º, inciso IV, do Decreto nº 9.373 de 11 de
maio de 2018, com redação alterada pelo Decreto nº 10.340, de 6 de maio de 2020, c/c
art. 76, inciso II, alínea "a" da Lei n.º 14.133 de 1º de abril de 2021 e suas alterações. DATA
DE ASSINATURA: 05/07/2024 SIGNATÁRIOS: JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA ,
pelo INPI, FABIO OLIVEIRA PAIVA, pela organização PROGRAMANDO O FUTURO.
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 247/2024
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
CONTRATADA: Euromoney Learning Limited
CNPJ: Empresa estrangeira
MODALIDADE: Inexigibilidade nº 27/2024.
ESPÉCIE: Prestação de Serviços.
OBJETO: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da Euromoney Learning, para
realização do workshop "Loan Documentation", por meio de plataforma virtual.
VALOR DO CONTRATO: £ 15.500,00 (quinze mil e quinhentas libras esterlinas)
PRAZO: 02 (dois) meses, a partir da data de sua assinatura.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: nº 3101000402.
DATA DA ASSINATURA: 31/07/2024.
EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 243/2024
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
CONTRATADO: SÃO PAULO TURISMO & RECEPTIVO LTDA
CNPJ: nº 03.718.600/0001-88
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 11/2024
ESPÉCIE: Prestação de Serviços
OBJETO: Prestação continuada de serviços de locação de veículos com serviço de
motoristas, incluindo combustível, para atender, por interesse institucional, a Diretoria
do Sistema BNDES, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo
I do Edital do Pregão Eletrônico nº 11/2024 - BNDES) e da proposta apresentada pelo
CO N T R AT A D O.
VALOR DO CONTRATO: até R$ 9.793.548,00 (nove milhões, setecentos e noventa e três
mil, quinhentos e quarenta e oito reais).
PRAZO: 30 (trinta) meses, contados de sua assinatura ou de 02/09/2024, o que ocorrer
por último, podendo ser prorrogado, mediante aditivo, por períodos sucessivos, até o
limite total de 60 (sessenta) meses.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: n° 3102300006
DATA DA ASSINATURA: 26/07/2024