DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
1.1.10) Original ou cópia simples do Termo de Compromisso da Unidade
Recebedora - Documento 2, do Título 30 do MOC, devidamente assinado e rubricado.
1.1.11) No caso do projeto de sementes não ser majoritariamente indígena e,
ou, comunidade tradicional, DAP jurídica.
KELMA CHRISTINA MELO DOS SANTOS CRUZ
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n° 21224.000016/2021-09. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº
003/2021. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ:
26.461.699/0473-06. Contratada: RMC SERVIÇOS EIRELI - ME - CNPJ: 22.111.081/0001-30.
Objeto: o presente instrumento tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
contrato por mais 12 (doze) meses a contar de 02 de setembro de 2024, conforme prevê
a Cláusula Segunda, fundamentada no Regulamento de Licitações e Contratos da Conab -
RLC. Terceiro Termo Aditivo celebrado entre as partes em 01.08.2024. Nota de Crédito:
2024NC004716 - Data da Assinatura: 01.08.2024. Assinam pela CONAB: Carla Davanzo,
Superintendente Regional Substituta - José Corinto Fernandes de Andrade - Gerente de
Operações. Assina pela Contratada: Rodrigo Lagemann - Sócio-proprietário.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº 21440.001623/2023-95 - Contrato nº 29/2024 - Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF 26.461.699/0061-11 - Contratada: SPEED WAY
LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA - CNPJ/MF 04.821.551/0001-77. Objeto: Locação de
veículos automotivos, sem motorista, com tanque cheio de combustível e lubrificantes
trocados, com quilometragem livre, seguro total sem franquia, com ano de fabricação não
superior a dois anos, com ar condicionado, direção assistida. Valor do contrato: R$
119.437,50 (cento e dezenove mil quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos).
Nota de Empenho nº 2024NE000484. Fundamento legal: art. 292 do Regulamento de
Licitações e Contratos da Conab (RLC) e Lei nº 13.303/2016. Vigência: 01/08/2024 a
01/08/2025. Data de assinatura: 01/08/2024. Assinam pela Contratante: Emanuel Carneiro
de Lima e Silva - Superintendente Regional e André Vinícius Fontes Ribeiro - Gerente de
Finanças e Administração; Assina pela Contratada: Adriana Salomão Gonçalves Melo -
Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 135141
Nº Processo: 21443001001202256. Objeto: A presente licitação tem por objeto
a seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa de engenharia civil,
especializada para execução de serviços de Manutenção/reparos no telhado, calhas e
tubulação
de escoamento
de água
pluvial,
conforme especificações,
quantidades,
exigências e condições, estabelecidas no Projeto Básico, Anexo I deste Edital. . Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 02/08/2024 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h00. Endereço:
Avenida
Meia
Ponte,
2.740,
Santa
Genoveva
-
Goiânia/GO
ou
https://www.gov.br/compras/edital/135141-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 02/08/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/08/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações deste objeto descritas no Catálogo de Serviço - CATSER do
Compras Governamentais e as especificações constantes neste Edital, prevalecerão estas
últimas..
EDINALDO LAZARO DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/08/2024) 135141-22211-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21445.003814/2022-61. 1º Termo Aditivo do Contrato nº 006/2023.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0119-72.
Contratada: COLABORE - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA. CNPJ: 11.499.545/0001-
00. Objeto: Prorrogação contratual para prestação de serviços de vigilância armada
patrimonial diurna e noturna na Unidade Armazenadora da Conab em São Sebastião do
Paraíso/MG. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico SUREG/MG nº 003/2022. Lei n.º
10.520/2002. Da prorrogação contratual: Art. 488 do Regulamento de Licitações e
Contratos da Conab. Da repactuação contratual: Art. 501 do Regulamento de Licitações e
Contratos da Conab. PTRES: 229503. FONTE: 1000A002SE. Natureza da Despesa: 339093.
Vigência: 22/07/2024 a 22/07/2025. Data da Assinatura: 19/07/2024. Assinam pela CONAB,
Superintendente Regional, Luiz Eduardo Marques Dumont e o Gerente de Finanças e
Administração, Osvaldo Teixeira de Souza Filho. Assina pela Contratada, Breno Gomes
Nicolau, Representante Legal.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 43/2024. (NN2214), em decorrência do Procedimento Interno - PI nº 33/2024
e Solicitação de Contratação nº 018029 do Departamento de Tecnologia da Informação -
DETIN. Partes: CEASAMINAS e CONSULT SOLUÇÃO EM TI LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada em desenvolvimento de softwares para incorporar novas tecnologias
de modernização do sistema de Ponto de Vendas - PDV, Sistema de Caixa do Mercado
Livre do Produtor - MLP, software customizado que atualmente é integrado com o sistema
administrativo e financeiro adotado pela CeasaMinas, denominado ERP Corpore RM. Prazo:
O contrato terá prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados da publicação do extrato
do contrato no Diário Oficial da União, admitindo-se a prorrogação por iguais e sucessivos
períodos, até o limite máximo de 5 (cinco) anos. Valor: R$43.138,00. Data da assinatura:
08/07/2024.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
ESPÉCIE:
Termo
de
Justificativa
de
Inexigibilidade
de
Chamamento
Público,
fundamentado no art. 31 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações,
com expectativa de celebrar Termo de Colaboração. PROCESSO nº: 71000.010734/2024-
21. PARTÍCIPES: O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate
à Fome (MDS) e a Associação Voluntários para o Serviço Internacional - Brasil (AVSI
Brasil), Organização da Sociedade Civil, inscrita no CNPJ nº 08.929.748/0001-85. OBJETO:
Execução das atividades de Acolhimento Institucional de Adultos e Famílias para
Migrantes e/ou Refugiados em Situação de Fronteira, em 4 (quatro) unidades de abrigo
que atuam de forma contínua e permanente através da Operação Acolhida, visando a
consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de
recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil. VALOR: R$ 16.701.761,00
(dezesseis milhões, setecentos e um mil, setecentos e sessenta e um reais), a ser
repassado em 3 (três) parcelas, que contemplam o período de 15 (quinze) meses (1ª
parcela referente a 7 meses de prestação de serviços, 2ª parcela referente a 4 meses
de atendimento e 3ª parcela referente a 4 meses de atuação). VIGÊNCIA: 15 (quinze)
meses. SIGNATÁRIO: José Wellington Barroso de Araújo Dias, Ministro de Estado do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. DATA DE ASSI N AT U R A :
1º de agosto de 2024.
SECRETARIA EXECUTIVA
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação
do
Instrumento
código
942447,
firmado
entre
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME e MUNICIPIO DE
TABOAO DA SERRA, Processo Administrativo 71000028678202308 - Objeto: Modernização
da Escola de Moda, Beleza e Estética do município de Taboão da Serra. Combater o
desemprego e a desocupação juvenil. - Motivo anulação: Não execução do objeto..
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.056790/2023-21.
Inexigibilidade Nº 21/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME.
Contratado: 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASILIA S.A.. Objeto:
Prestação pela DISTRIBUIDORA do serviço público de distribuição de energia elétrica ao
CONSUMIDOR. Este contrato contém as principais condições da prestação e utilização do
serviço, sem prejuízo do contido nas Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de
Energia Elétrica e demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica -
ANEEL, sob as identificações, assim relacionadas:
SHCSW 301/302, lote 01, Edifício Montes - Setor Sudoeste, Brasília/DF, CEP: 70.673-150,
compreendendo 1º Subsolo, Térreo salas 01 e 02, 1º Pavimento salas 101 e 102, 2º Pavimento
salas 201 e 202 e 3º Pavimento salas 301 e 302, objeto das matrículas nº 160.989, 160.990,
160.991, 160.992, 160.993, 160.994, 160.995, 160.996, devidamente registradas no 1º Ofício
de Registro de Imóveis do Distrito Federal, conforme descrição apresentada no quadro 1.1 do
Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: Indeterminada . Valor
Total: R$ 884.329,14. Data de Assinatura: 19/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATOS DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.063816/2013-15 no qual o MUNICÍPIO DE CANOINHAS /
SC manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02163/2024
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 01/08/2024
SIGNATÁRIO: JULIANA MACIEL HOPPE, Prefeita Municipal de Canoinhas - SC, CPF nº
***.310.139-**.
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.045683/2013-03 no qual o MUNICÍPIO DE JEQUIÉ / BA
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02174/2024
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 01/08/2024
SIGNATÁRIO: ZENILDO BRANDÃO SANTANA, Prefeito Municipal de Jequié / BA, CPF nº
***.331.035-**.
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.045850/2013-16 no qual o MUNICÍPIO DE FEIRA DE
SANTANA / BA manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02175/2024
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 01/08/2024
SIGNATÁRIO: COLBERT MARTINS DA SILVA FILHO, Prefeito Municipal de Feira de Santana /
BA, CPF nº ***.361.645-**.
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.048732/2013-51 no qual o MUNICÍPIO DE MAUA / SP
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02173/2024
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2024
SIGNATÁRIO: FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Mauá - SP, CPF nº
***.967.468-**.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL,
INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 19687.003516/2024-48 - Espécie: Acordo de Cooperação Técnica 05/2024,
celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços - MDIC, neste ato representado pela Secretaria de Desenvolvimento
Industrial, Inovação, Comércio e Serviços e a ASSOCIAÇÃO JOIN.VALLE, inscrito no CNPJ/MF sob
o Nº 33.218.910/0001-02. Objeto: "a cooperação entre os Partícipes visando à realização de
programa gratuito de apoio a negócios inovadores em nível subnacional, sob a marca Powered
by InovAtiva, no município de Joinville, estado de Santa Catarina ("Programa"), conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho. Data da Assinatura: 31/07/2024. Vigência:
da data da assinatura até 31/07/2026. Assinam: pela Secretaria de Desenvolvimento Industrial,
Inovação, Comércio e Serviços, o Sr. Uallace Moreira Lima - Secretário de Desenvolvimento
Industrial, Inovação, Comércio e Serviços e pela ASSOCIAÇÃO JOIN.VALLE, o seu Presidente do
Conselho, o Sr. Dionei José Alves Domingos e o Diretor Presidente o Sr. José Rizzo Hahn Filho.
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