DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Sanções Administrativas, subitens 11.1, 11.1.2, 11.3, 11.3.3, 11.4 e 11.4.2, da Autorização
de Fornecimento, combinado com o Art. 168, inciso II, do Regulamento de Licitações e
Contratos do Banco do Nordeste.
Fortaleza-CE, 8 de julho de 2024.
LUÍSA GUERRA RIZZO
Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos
Em exercício
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Por se encontrar em local incerto e não sabido, fica a patrocinada BÁRBARA
XAVIER DE ANDRADE, CNPJ 25.318.442/0001-01, notificada a apresentar defesa prévia no
prazo de 10 (dez) dias úteis, se assim o desejar, contra a decisão do BANCO DO NO R D ES T E
DO BRASIL S.A. de instaurar Processo Administrativo nº 2023/309 para apuração de
supostas irregularidades praticadas durante a execução do Contrato de Patrocínio nº
2023/718-361, relacionadas à Cláusula Terceira - Das Obrigações, inciso II.a, podendo
culminar na aplicação da SANÇÃO DE ADVERTÊNCIA, respaldada na Cláusula Nona - Das
Penalidades, inciso I, do Contrato de Patrocínio, concomitante com o Artigo 168, inciso I,
do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste.
Fortaleza-CE, 8 de julho de 2024.
LUÍSA GUERRA RIZZO
Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de
Contratos
Em exercício
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90081/2024
UASG 179085
Objeto: Contratação dos serviços de limpeza e conservação, por m², incluindo o
fornecimento de materiais, para as Unidades Administrativas do Banco localizadas no
estado do Espírito Santo. 1. Edital: 02/08/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Doutor
Silas 
Munguba
Nr 
5700,
Passaré 
-
Fortaleza/CE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90081-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 02/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/08/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
CLAUDIA LEITE DE ARAUJO
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90066/2024
UASG 179085
Objeto: Contratação integrada para a prestação dos serviços de Copeira,
Recepcionista (Programa Conte Comigo), Apoio Administrativo Nível Médio e Nível
Superior, para as diversas Unidades Administrativas do Banco do Nordeste, localizadas no
estado da Bahia.
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/08/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço:
Av. 
Doutor 
Silas 
Munguba 
Nr 
5700, 
Passaré 
- 
Fortaleza/CE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90066-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 02/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/08/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
CLÁUDIA LEITE DE ARAÚJO
Pregoeira
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
PROCESSO: 18001.001763/2024-17. ESPÉCIE: Memorando de Entendimento. PARTÍCIPES: O
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos da República Federativa do Brasil,
o Ministério para a Transformação Digital e da Função Pública do Reino da Espanha.
OBJETO: Cooperação e o intercâmbio de experiências em matéria de transformação do
Estado. FINALIDADE: Melhoria da gestão pública em áreas como governo digital, inovação
e gestão de pessoas, de acordo com as leis e regulamentos nacionais de cada Participante.
VIGÊNCIA: 4 (quatro) anos a contar da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA:
23/07/2024. SIGNATÁRIOS: Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos da República Federativa do Brasil; José Luis Escrivá Belmonte, Ministro
para a Transformação Digital e da Função Pública do Reino da Espanha e Conrado Ramos;
Secretário-Geral do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento.
ARQUIVO NACIONAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 200247
Número do Contrato: 05/2023.
Nº Processo: 08227.000104/2023-76.
Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 09.370.244/0001-30 - DEFENDER
CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por
objeto a repactuação do contrato n.º 05/2023, a vigorar a partir de 01/01/2024.
Atualmente o valor mensal do contrato nº 05/2023 está fixado em R$ 87.443,75
(oitenta e sete mil quatrocentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos)
conforme 1º termo de apostilamento 05/2023, (SEI 0285532). O valor desse
instrumento contratual mensal em função da repactuação sob exame será de R$
91.732,03 (noventa e um mil setecentos e trinta e dois reais e três centavos) a partir
de 1º de janeiro/2024. O reajuste impacta em 4,90% (quatro vírgula noventa por
cento) aproximadamente, conforme planilhas de custos e formação de preços (SEI
0361764 e 0361766) e a Nota Técnica nº 151/2024/DICON/COLIC/COGAD/DGI/AN/MGI
(SEI n.º 0361767) anexos a este instrumento. Vigência: 01/05/2023 a 01/11/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 2.751.960,62. Data de Assinatura: 30/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024).
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 201057
Nº
Processo:
19973011572202421.
Objeto: Contratação
de
serviços
de
locação de sistema integrado de vigilância eletrônica, com fornecimento de
equipamentos e software, composto pelos circuito fechado de televisão (CFTV), sistema
de controle de acesso (SCA), com elaboração de projeto executivo, infraestrutura,
instalação e manutenção, com monitoramento correspondente pelo contratante, para o
Ministerio do Meio Ambiente e Ministerio da Cultura, conforme condições e exigências
estabelecidas em Edital. Total de Itens Licitados: 31. Edital: 02/08/2024 das 08h00 às
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 201057
Nº Processo: 19973011579202442. Objeto: Contratação de serviços de locação
de sistema integrado de vigilância eletrônica, com fornecimento de equipamentos e
software, composto pelos circuito fechado de televisão (CFTV), sistema de controle de
acesso (SCA), com elaboração de projeto executivo, infraestrutura, instalação e
manutenção, com monitoramento correspondente pelo contratante, para o MAPA, MPA e
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agric. Familiar, conforme condições e exigências
estabelecidas em Edital. Total de Itens Licitados: 31. Edital: 02/08/2024 das 08h00 às
11h59 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco K, Sobreloja, Sl
122, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/201057-5-90003-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 02/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 20/08/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS EDUARDO GREGORIO PIRES
Agente de Contratação
(SIASGnet - 01/08/2024) 201057-17000-2024NE800164
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 201057
Nº Processo: 19973011725202430. Objeto: Contratação de serviços de locação
de sistema integrado de vigilância eletrônica, com fornecimento de equipamentos e
software, composto pelos circuito fechado de televisão (CFTV), sistema de controle de
acesso (SCA), com elaboração de projeto executivo, infraestrutura, instalação e
manutenção, com monitoramento correspondente pelo contratante, para o Ministério da
Educação, conforme condições e exigências estabelecidas em Edital. Total de Itens
Licitados: 31. Edital: 02/08/2024 das 08h00 às 11h59 e das 14h00 às 17h59. Endereço:
Esplanada 
Dos 
Ministérios,
Bloco 
K, 
Sobreloja, 
Sl 
122,
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/201057-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 02/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/08/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS EDUARDO GREGORIO PIRES
Agente de Contratação
(SIASGnet - 01/08/2024) 201057-17000-2024NE800168
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 201057
Nº Processo: 19973011725202430. Objeto: Contratação de serviços de locação
de sistema integrado de vigilância eletrônica, com fornecimento de equipamentos e
software, composto pelos circuito fechado de televisão (CFTV), sistema de controle de
acesso (SCA), com elaboração de projeto executivo, infraestrutura, instalação e
manutenção, com monitoramento correspondente pelo contratante, para o Ministério da
Defesa, conforme condições e exigências estabelecidas em Edital. Total de Itens Licitados:
31. Edital: 02/08/2024 das 08h00 às 11h59 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos
Ministérios, 
Bloco
K, 
Sobreloja,
Sl 
122,
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/201057-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 02/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/08/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS EDUARDO GREGORIO PIRES
Agente de Contratação
(SIASGnet - 01/08/2024) 201057-17000-2024NE800168
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 201057
Nº Processo: 19973011745202419. Objeto: Contratação de serviços de locação
de sistema integrado de vigilância eletrônica, com fornecimento de equipamentos e
software, composto pelos circuito fechado de televisão (CFTV), sistema de controle de
acesso (SCA), com elaboração de projeto executivo, infraestrutura, instalação e
manutenção, com monitoramento correspondente pelo contratante, para o MTR, MPOR e
MCom, conforme condições e exigências estabelecidas em Edital. Total de Itens Licitados:
31. Edital: 02/08/2024 das 08h00 às 11h59 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos
Ministérios, 
Bloco
K, 
Sobreloja,
Sl 
122,
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/201057-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 02/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/08/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS EDUARDO GREGORIO PIRES
Agente de Contratação
(SIASGnet - 01/08/2024) 201057-17000-2024NE800164
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 201057
Nº
Processo: 19973011748202444.
Objeto:
Contratação
de serviços
de
locação de sistema integrado de vigilância eletrônica, com fornecimento de
equipamentos e software, composto pelos circuito fechado de televisão (CFTV), sistema
de controle de acesso (SCA), com elaboração de projeto executivo, infraestrutura,
instalação e manutenção, com monitoramento correspondente pelo contratante, para o
MME e MTUR, conforme condições e exigências estabelecidas em Edital. Total de Itens
Licitados: 31. Edital: 02/08/2024 das 08h00 às 11h59 e das 14h00 às 17h59. Endereço:
Esplanada 
Dos 
Ministérios,
Bloco 
K, 
Sobreloja, 
Sl 
122,
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/201057-5-90007-2024. Entrega das
Propostas: a
partir de 02/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
22/08/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS EDUARDO GREGORIO PIRES
Agente de Contratação
(SIASGnet - 01/08/2024) 201057-17000-2024NE800168
11h59 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco K, Sobreloja,
Sl
122, -
BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/201057-5-90002-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 02/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 20/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
CARLOS EDUARDO GREGORIO PIRES
Agente de Contratação
(SIASGnet - 01/08/2024) 201057-17000-2024NE800164