DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº: 05029.000075/2002-66
Espécie: APOSTILA nº 015/2024 - Referente ao Termo de Entrega, firmado entre a UNIÃO
e o MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO.
Objeto: Ratifica o Termo de Entrega referente ao imóvel localizado na Avenida Governador
Muniz Falcão, n.º 545, bairro São Francisco, no município de Palmeira dos Índios, Alagoas,
firmado em 28 de agosto de 2003.
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04941.004362/2018-38
INSTRUMENTO: Cessão de Uso Onerosa
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Porto da Ponta Incorporação Imobiliaria SPE LTDA, CNPJ
25.***.213/0001-**
OBJETO: Espaço físico em águas públicas localizado na Estrada do Aeroporto, Guaibim,
V a l e n ç a / BA
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.120,02 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 10.833,96
FINALIDADE: Implantação de pier de atracação de embarcações
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inc. II, §5º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Portaria
SPU nº 5.629, de 23 de junho de 2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 anos
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.200,00 - Pagamento Anual
LAVRATURA 
DO 
CONTRATO/ATO: 
Em 
31 
de 
julho 
de 
2024, 
Contrato
0113.BA .000006/2024
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 14021.112194/2023-56
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: DINEL PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ: **.*71.920/0001-**
OBJETO:Avenida Pessoa Anta, 35, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60060-440, Sob o RIP 1389
0002471-69
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área da União 979,79 m²; Área total 979,79 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.139.524,67 (um milhão, cento e trinta e nove mil quinhentos e
vinte e quatro reais e sessenta e sete centavos)
FINALIDADE: Regularizar utilização de imóvel da União.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU nº 04,
de 14/08/2018, publicada no DOU, em 15/08/2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18 de Julho de 2024, Certidão 43626711.
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.145108/2021-63
RIPs: 5705.0105638-92 e 5705.0105639-73
INSTRUMENTO: Contrato de Aforamento.
OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL.
OUTORGADO/INTERESSADO: Fernando Henrique Ribeiro, brasileiro, Gerente Comercial,
casado, CPF xxx.092.446-xx e Maura Cruz Neves Ribeiro, brasileira, casada, do lar, CPF
xxx.026.926-xx.
OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Terreno acrescido de marinha, medindo 778,00
m², Fração ideal de 0,035216337 referente ao apto 802 e vaga 7 e Fração ideal de
0,004985810, referente a vaga 08, situado na Rua Eugenio Neto 764, Ed. Maison Suisse,
Santa Lúcia, Vitória/ES, CEP. 29.055.000, confrontando-se pela frente com a Rua Eugenio
Neto, medindo 30,50m, pelo lado direito com Cond. Mar de Espanha medindo 51,00m,
pelo lado esquerdo com Hexagonal Comercio e Ind. onde mede 59,40m,"
VALOR DO IMÓVEL: R$ 53.738,17 (cinquenta e três mil setecentos e trinta e oito reais e
dezessete centavos) e R$ 7.608,06 (sete mil seiscentos e oito reais e seis centavos).
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno acrescido de marinha, medindo 778,00 m², Fração
ideal de 0,035216337 referente ao apto 802 e vaga 7 e Fração ideal de 0,004985810.
FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 215 do Decreto-Lei nº 9.760/46 c/c artigo 20 dao DL 3.438/41.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 21 de março de 2024.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 04947.001493/2013-07.
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO.
OUTORGANTE: UNIÃO.
OUTORGADO/INTERESSADO: SEBASTIÃO VIEIRA DE AZEVEDO (CPF n° ***.496.107-**).
OBJETO: RUA MANOEL MANAIA DA SILVA (ANTES RUA PROJETADA), S/N, LOTE 03,
DISTRITO DE INDAIÁ, CONCEIÇÃO DO CASTELO RIP Nº 5633 0100003-40.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 245,88 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 49,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 85.352,32.
FINALIDADE: USO RESIDENCIAL.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, DE
15 DE MAIO DE 1998 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: EM 30/07/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.014942/2024-54
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Cleon Nascimento Lima Furtado - CPF: ***.608.363-**.
OBJETO: Imóvel situado à Av. Beira Mar, nº 530, Bairro Centro, São Luís/MA.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 262,10 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 437.664,36 (quatrocentos e trinta e sete mil, seiscentos e
sessenta e quatro reais e trinta e seis centavos)
FINALIDADE: Ocupação Comercial
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4,
de 14 de Agosto de 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22 de Julho de 2024, Processo SEI/MGI nº
19739.014942/2024-54, SPU-MA.
EXTRATO DE TERMO DE DEVOLUÇÃO
PROCESSO: 19739.112969/2023-21
INSTRUMENTO: Reversão
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa
OBJETO: Imóvel da União denominado "Fazenda São Vicente", situado na Zona Rural do
Município de Alcântara - MA, cadastrado sob o RIP Imóvel 0703 00219.500-2 e RIP
utilização 0703 00074-500-5
ÁREA DE TERRENO: 7.038.083,00 m²
FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, § 4º do Decreto-lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 13/06/2024.
EXTRATO DE TERMO DE DEVOLUÇÃO
PROCESSO: 19739.112969/2023-21
INSTRUMENTO: Reversão
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa
OBJETO: Imóvel da União denominado "Fazenda Rio Grande", situado na Zona Rural do
Município de Alcântara - MA, cadastrado sob o RIP Imóvel 0703 00168.500-6 e RIP
utilização 0703 00043.500-6
ÁREA DE TERRENO: 14.235.579,50 m²
FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, § 4º do Decreto-lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 13/06/2024.
EXTRATO DE TERMO DE DEVOLUÇÃO
PROCESSO: 19739.112969/2023-21
INSTRUMENTO: Reversão
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa
OBJETO: Imóvel da União denominado "Fazenda Jardim", situado na Zona Rural do
Município de Alcântara - MA, cadastrado sob o RIP Imóvel 0703 00215.500-0 e RIP
utilização 0703 00073.500-0
ÁREA DE TERRENO: 8.447.020,00 m²
FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, § 4º do Decreto-lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 13/06/2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.163564/2021-95
INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADA: Maria de Lourdes Fugihara Maeda (CPF: ***.620.691-**)
OBJETO: AGROPECUÁRIA G3, Matrícula nº: 18.373, margem do Rio Aripuanã, Gleba Pontal,
s/n, zona rural, CEP: 78.320-000, Juína/MT, Cadastrado sob o RIP nº: 9831.0100054-55,
classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma,
utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro.
ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 19.413,33 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.300,27
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação
permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de
1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 14 de maio de 2024
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.112484/2023-33
INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: Espólio de Sebastião Ventura da Cruz (CPF: ***.941.921-**)
OBJETO: FAZENDA ESPIRITO SANTO II, Matrícula nº: 111, margem do Rio Cabaçal, estrada
Vicinal para a Fazenda Espirito Santo, s/n, zona rural, CEP: 78.265-000, Reserva do Cabaçal/MT,
Cadastrado sob o RIP nº: 9879.0100053-33, classificado como faixa de terreno marginal, que
não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro.
ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 26.084,85 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.477,82
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação
permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de
1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 05 de julho de 2024
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.112492/2023-80
INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: Espólio de Sebastião Ventura da Cruz (CPF: ***.941.921-**)
OBJETO: FAZENDA ESPIRITO SANTO, Matrícula nº: 394, margem do Rio Cabaçal, estrada Vicinal
para a Fazenda Espirito Santo, s/n, zona rural, CEP: 78.265-000, Reserva do Cabaçal/MT,
Cadastrado sob o RIP nº: 9879.0100052-63, classificado como faixa de terreno marginal, que
não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro.
ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 25.833,60 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.425,06
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação
permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de
1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 05 de julho de 2024
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.112570/2023-46
INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: Fernando Corrêa Mayer (CPF: ***.905.098-**)
OBJETO: ESTÂNCIA TAMARINEIRO, Matrícula nº 112.162, margem do Rio do Cuiabá, Estrada
da Guarita, s/n, perímetro urbano, CEP: 78.163-899, Várzea Grande/MT, Cadastrado sob o
RIP nº: 9167.0100158-99, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode
constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro.
ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 3.394,05 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 13.440,44
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação
permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de
1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 12 de março de 2024