DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
OBJETO: Estabelecer a cooperação técnica entre o ICMBio e a Deutsche Gesellschaft für
Internationale Zusammenarbeit - GIZ, por meio do Projeto Agenda 2030 II, para promover o
uso da Plataforma de Territórios Tradicionais - PTT e outras ferramentas digitais como
mecanismos efetivos para a proteção dos direitos humanos e ambientais dos Povos e
Comunidades tradicionais em seus territórios, com enfoque em unidades de conservação,
promovendo a inserção de dados de territórios na PTT, o intercâmbio de experiências e
estudos com comunidades e órgãos parceiros, o desenvolvimento de capacidades de
organizações representativas de PCTs e aprimoramento da gestão de territórios tradicionais.
Vigência: Este ACT entrará em vigor na data de sua assinatura, sendo finalizado em
dezembro de 2026. Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires em 23/07/2024 Pela GIZ: Jochen
Stefan Quinten em 23/07/2024 e Friederike Brinkmeier em 30/07/2024
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio torna
público o Edital para Credenciamento 01/2024, de pessoas físicas interessadas em realizar a prestação
de serviços para condução de visitantes na ARIE Mata de Santa Genebra, mais especificamente na
modalidade Autorização. Os interessados em participar do processo de habilitação e credenciamento
deverão atender às especificações constantes deste Edital, publicado no site oficial do ICMBio:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-a-informacao/editais-diversos/editais-diversos-2024-1.
Os interessados poderão habilitar-se para o presente Credenciamento,
apresentando as informações e documentação previstos no edital diretamente no Portal do
Governo Federal no seguinte link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-autorizacao-
para-conducao-de-visitantes-nas-unidades-de-conservacao-federais.
FERNANDO AUGUSTO TAMBELINI TIZIANEL
Chefe NGI Iperó
EXTRATO DE ACORDO
PLANO DE TRABALHO
NÚMERO DO PROCESSO: 02177.000024/2019-91
Partícipe 1: Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ)
Representante legal 1: Jochen Quinten
Cargo: Diretor Nacional da GIZ Brasil
Representante legal 2: Friederike Brinkmeier
Cargo: Diretora de Projetos
Partícipe 2: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
Representante legal: Mauro Oliveira Pires
Cargo: Presidente
Unidade responsável pela execução: Diretoria de Ações Socioambientais e Consolidação
Territorial em UCs (DISAT)
Vigência: 2 anos a partir da assinatura dos partícipes (2024 a 2026)
Objeto: Inserido na parceria Brasil-Alemanha para efetivar a Agenda 2030 II da ONU, a
cooperação técnica visa institucionalizar o uso da Plataforma de Territórios Tradicionais
(PTT) no ICMBio e outras ferramentas digitais visando a proteção dos direitos humanos e
ambientais dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) em seus territórios, com enfoque
em unidades de conservação federais, promovendo a inserção de dados de territórios na
PTT, o intercâmbio de experiências e estudos com comunidades e órgãos parceiros,
capacitação e cooperação para garantir o protagonismo de PCTs no projeto.
Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires em 23/07/2024 Pela GIZ: Jochen Stefan Quinten em
23/07/2024 e Friederike Brinkmeier em 30/07/2024.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/2024
Processo nº 02070.012466/2024-35. Ata de Registro de Preços nº 22/2024. Objeto: O registro de
preços para a eventual aquisição de veículos UTV (Utility Task Vehicle) para atender às
necessidades do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), especificado
no item 1 do Termo de Referência, anexo ao edital de Licitação nº 90004/2024. Data de Assinatura:
31/07/2024. CONTRATADA: AKKA Comércio de Veículos LTDA, CNPJ: 17.700.461/0001-70.
CONTRATANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 21/2024
Processo nº 02070.012463/2024-00. Ata de Registro de Preços nº 21/2024. Objeto: O registro
de preços para a eventual aquisição de Quadriciclo para atender às necessidades do Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), especificado no item 1 do Termo
de Referência, anexo ao edital de Licitação nº 90004/2024. Data de Assinatura: 31/07/2024.
CONTRATADA: VCS Comércio Serviços e Transportes LTDA, CNPJ: 21.700.911/0001-00.
CONTRATANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio).
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90003/2024
O Pregoeiro torna público o RESULTADO DE JULGAMENTO do Pregão Eletrônico
n¨ 90003/2024, declarando vencedoras do certame as empresas: BT COMERCIO
INTELIGENTE LTDA, CNPJ 45.329.312/0001-81,para o item 1;CAPITAL COMERCIO DE MOVEIS
E COLCHÕES LTDA CNPJ 41.600.611/0001-58, para o item 2;_PIRES & SANTOS_COMERCIO
LTDA, CNPJ 52.087.2337/0001-55, para o item 3;_ELETROSOL MULTISERVICOS LTDA ,
CNPJ_13.401.444/0001-80, para o item 4;_NAVI COMERCIAL LTDA, CNPJ 54.099.011/0001-
08para o item 5;_GS CONSTRUCOES E SERVICOS SLU LTDA, CNPJ 03.902.082/0001-58, para
o item 6;__SML QUALITY COMERCIO LTDA,_CNPJ 41.928.394/0001-20_-20, para o item 7;
MERCADO MOVEIS LTDA, CNPCNPJ 77.500.049/0281-48, para o item 8;LICITTA PRODUTOS
LTDA, CNPJ 54.236.391/0001-77 para o item 9; BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA,
CNPJ45.329.312/0001-81, para o item 10; AURORA SOLUCOES INTEG. LTDA, CNPJ
50.921.426/0001-56, para o item_11; L M PEREIRA LICITA,CNPJ 48.624.749/0001-36 para o
item 11; MASTERCOM COMERCIO ELETRONICOLTDA, CNPJ 48.959.160/0001-99 para o item
14;MULTIFOAM DO BRASIL LTDA, CNPJ 48.223.831/0001-59, para o item 15; EMBRAT EC
COMERCIO E SERVICOS LTDA_CNPJ 52.312.601/0001-33 para os itens 18 e9; PAULA
ADRIANA MIGUEL GIFONI PERES, CNPJ 13.996.267/0001-22, para o item 20; SUL AGUA
EQUIPPAMENTOS LTDA, CNPJ:46.344.050/0001-97,para o i46.344.050/0001-97, para o item
23; PROINDEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 85.067.502/0001-92, para os itens 24 e
25; ATA NOBREAK SISTEMAS DE ENERGIA LTDA, CNPJ 36.314.871/0001-27, para o item 27;
PHM_COMERCIO E CONFECCOES LTDA,CNPJ 35.794.003/0001-29,_para o item 28; M O R AC
CORPORATION LTDA, CNPJ 48.355.003/0001-74, para os itens 31 e 32
RODRIGO RIBEIRO XAVIER
Pregoeiro
(SIDEC - 01/08/2024) 443033-44207-2024NE800016
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90007/2024
O Pregoeiro torna público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico nº
90007/2024, declarando VENCEDORA do certame, para o GRUPO 1, a empresa LIDERANCA
LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, CNPJ nº 00.482.840/0001-38; e para o GRUPO 2, a empresa G
A SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ nº 03.637.812/0001-30.Os autos
encontram-se disponíveis aos interessados.
ANTONIO MANOEL DA COSTA
Pregoeiro
(SIDEC - 01/08/2024) 443033-44207-2024NE800016
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 443034
Nº Processo: 02124.003677/2023-23. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado:
12.202.614/0001-35 - M. K. R. PESSOA LTDA. Objeto: O contrato 12/2023 será rescindido
unilateralmente em razão de interesse da administração com fulcro nos artigo 137, inciso
i e artigos 138 e 139, da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Data de Rescisão:
13/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024).
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 443992
Número do Contrato: 39/2022.
Nº Processo: 02070.001736/2022-11.
Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 09.557.452/0001-43 - MED MAIS
SOLUCOES EM SERVICOS ESPECIAIS LTDA. Objeto: A presente apostila tem por objeto a
repactuação dos valores fixados no contrato nº 39/2022 (sei nº 11046638), firmado entre
o instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio) e a empresa med mais
soluções em serviços especiais ltda, cujo objeto é a contratação de empresa especializada
na prestação de serviços continuados com mão de obra exclusiva de enfermeiro, salva-
vidas e técnico em enfermagem, a serem executados nas dependências do parque nacional
de brasília, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e em
seus anexos.
1.2. Esclarecemos que os valores do mencionado contrato foram atualizados devido ao
ajuste no salário adicional de insalubridade e periculosidade, benefícios e reajustes de
insumos diversos.. Vigência: 10/05/2022 a 10/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 1.660.455,12. Data de Assinatura: 31/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 443992
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 02128.000091/2021-13.
Contratante: ICMBIO GR3
CENTRO OESTE. Contratado: 08.744.139/0001-51
- G&E
SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação
de serviços continuados de serviços de controlador de acesso (operador de bilheteria e
recepcionista), com a disponibilização de mão de obra, com fornecimento de todos os
materiais necessários, a serem executados nas instalações do núcleo de gestão integrada
icmbio brasilia contagem, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação
exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo
do edital.
1.2. Este termo de contrato vincula-se ao edital do pregão, identificado no preâmbulo, e à
proposta vencedora, independentemente de transcrição.. Vigência: 07/07/2021 a
07/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.943.407,44. Data de Assinatura:
22/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024).
GERÊNCIA REGIONAL SUL
EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 25/2024 GR-5 SC
Processo 02127.001237/2023-10. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA
(TCCM) Nº 21/2024 - GR-5 SC, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIA Geni Terezinha
Panisson. OBJETO: O presente TCCM tem por objetivo o cumprimento das obrigações da
conversão de multa ambiental pelo próprio autuado, por meio do qual a COMPROMISSÁRIA
se compromete a fazer a aquisição de insumos conforme especificações e prazos
detalhados no cronograma físico e financeiro do projeto Avaliação de metodologias de
manejo e controle de tojo (Ulex europaeus) nos Parques Nacionais de Aparados da Serra e
da Serra Geral, extremo sul do Bioma Mata Atlântica. Vigência de até 180 dias a contar da
data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo.
DATA DA ASSINATURA: 30/07/2024. PELO ICMBio/GR5: WALTER STEENBOCK - GERENTE
REGIONAL. PELO PROCURADOR DA COMPROMISSÁRIA: Jean Carlos Merg.
EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 26/2024 GR-5 SC
Processo 02127.002151/2023-04. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA
(TCCM) Nº 24/2024 - GR-5 SC, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Luis Sergio de Souza
Silva. OBJETO: O presente TCCM tem por objetivo o cumprimento das obrigações da
conversão
de multa
ambiental pelo
próprio autuado,
por meio
do qual
o
COMPROMISSÁRIO se compromete a fazer a aquisição de insumos conforme especificações
e prazos detalhados nos cronogramas físicos e financeiros dos projetos Monitoramento da
fauna da Floresta Nacional de Passo Fundo e Recuperação de campos naturais de altitude
em áreas protegidas, pós colheita de pinus, com uso de fogo e pastoreio. Vigência de até
180 dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio
de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2024. PELO ICMBio/GR5: WALTER
STEENBOCK - GERENTE REGIONAL. PELO COMPROMISSÁRIO: Luis Sergio de Souza Silva.
Ministério de Minas e Energia
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 124/2024 - UASG 495500
Nº Processo: 48086.005550/2024-24.
Dispensa Nº 90023/2024. Contratante: COMPANHIA
DE PESQUISA DE RECURSOS
MINERAIS.
Contratado:
01.382.443/0001-57 -
MULTILIXO REMOCOES
DE
LIXO LTDA.
Objeto:
Contratação de empresa especializada, credenciada pela prefeitura de São Paulo para
a prestação de serviços de coleta, transporte, descarte, destinação final e tratamento
dos resíduos orgânicos e recicláveis da superintendência regional de São Paulo da
CPRM, localizada na rua costa, 55, consolação, São Paulo/SP
Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 29 - Inciso: II. Vigência: 30/07/2024 a
30/07/2025. Valor Total: R$ 7.778,64. Data de Assinatura: 30/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024).

                            

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