DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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133
Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNIDADE ESTADUAL EM SÃO PAULO
DIVISÃO DE PESQUISAS DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2024 - UASG 114622
Nº Processo: 03635000646202402. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
a prestação de serviços continuados de motoristas (09 postos com habilitação categoria
"B" e 02 postos com habilitação categoria "D"), de forma indireta e contínua, com
dedicação exclusiva
de mão
de obra,
para atendimento
das necessidades
da
Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo.. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
02/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Urussui, 93 - Itaim-
bibi, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/114622-5-90018-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 02/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 19/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PATRICIA CORREA DA GAMA E SOUZA
Pregoeira
(SIASGnet - 01/08/2024) 114629-11301-2024NE080001
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS REGIONAIS,
URBANAS E AMBIENTAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 28/2024
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o
resultado com os (as) candidatos (as) selecionados (as) para concessão de bolsa pesquisa
conforme Item 6 do Regulamento, com prazo previsto de 12 (doze) meses, podendo ser
renovada de acordo com Chamada Pública nº 028/2024 - Projeto: "Construção de
metodologia de monitoramento e avaliação do Programa Cidades Melhores e definição de
indicadores", no âmbito do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional -
PNPD do Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o
Desenvolvimento - PROMOB. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação
do (a) candidato (a) e apresentação dos documentos necessários.
. .Nome do Candidato
.Modalidade de Bolsa/Colocação
. .Késia Anastácio Alves da Silva
.Candidato 1 - Doutor - 1º lugar
. .Diego Firmino Costa da Silva *
.Candidato 1 - Doutor - 2º lugar
. .Thiago Corrêa Jacovine *
.Candidato 1 - Doutor - 3º lugar
. .Luana Miranda Esper Kallas *
.Candidato 1 - Doutor - 4º lugar
. .Barbara Lopes Barbosa
.Candidato 2 - Doutor - 1º lugar
. .Maria Aparecida Azevedo Abreu *
.Candidato 2 - Doutor - 2º lugar
. .Carolina Botelho Marinho da Cunha Hecksher *
.Candidato 2 - Doutor - 3º lugar
. .Luana Miranda Esper Kallas *
.Candidato 2 - Doutor - 4º lugar
. .Juliana Magalhães Rosa
.Candidato 3 - Bolsa Incent. Pesq. I - 1º lugar
. .João Pedro Toledo Tricoli de Lucas *
.Candidato 3 - Bolsa Incent. Pesq. I - 2º lugar
. .Pedro Muniz Souza Silva *
.Candidato 3 - Bolsa Incent. Pesq. I - 3º lugar
. .Victor Pedroso Della Líbera *
.Candidato 3 - Bolsa Incent. Pesq. I - 4º lugar
. .Larissa Gomes Pinto *
.Candidato 3 - Bolsa Incent. Pesq. I - 5º lugar
. .Fabricio de Aguiar Sena *
.Candidato 3 - Bolsa Incent. Pesq. I - 6º lugar
. .Carlos Henrique Carvalho Ferreira Junior
.Candidato 4 - Assist. Pesquisa III - 1º lugar
. .Thiago Corrêa Jacovine *
.Candidato 4 - Assist. Pesquisa III - 2º lugar
. .Eduardo Gomes Maximiliano *
.Candidato 4 - Assist. Pesquisa III - 3º lugar
. .Luara Martins de Oliva Santos *
.Candidato 4 - Assist. Pesquisa III - 4º lugar
. .Marco Antonio Souza Borges Netto *
.Candidato 4 - Assist. Pesquisa III - 5º lugar
. .Diego Firmino Costa da Silva
.Candidato 5 - Assist. Pesquisa III - 1º lugar
. .Angelita Bazotti *
.Candidato 5 - Assist. Pesquisa III - 2º lugar
. .Thiago Corrêa Jacovine *
.Candidato 5 - Assist. Pesquisa III - 3º lugar
. .Luara Martins de Oliva Santos *
.Candidato 5 - Assist. Pesquisa III - 4º lugar
*Caso haja desistência do 1º colocado poderá ser convocado o 2º colocado e
assim sucessivamente.
Brasília-DF, 30 de julho de 2024
ARISTIDES MONTEIRO NETO
Diretor
Ministério de Portos e Aeroportos
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024 - UASG: 399005
Objeto: Pregão Eletrônico n° 14/2024que tem como objeto a Contratação de empresa
especializada na prestação dos serviços de planejamento, organização, produção e
execução de eventos, dom disponibilidade de espaço para realização de eventos,
fornecimento de alimentos, bebidas, recursos materiais e humanos, para atendimento
de eventos, cursos, reuniões, palestras e demais capacitações técnicas que serão
promovidos pela Companhia Docas do Pará - CDP. A contratação deverá abranger
serviços prestados sob demanda na sede da Companhia e nos Portos de Belém,
Miramar, Outeiro, Vila do Conde, Santarém, Itaituba e Altamira, de acordo com o
Termo de referência demais anexos.Edital a partir de 30/07/2024 das 08h00 às 12h00
e das 13h00 às 17h00; endereço: http//www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a
partir de 02/08/2024 às 8h até 14/08/2024 às 8:59 hs no sitio www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 14/08/2024 às 9h no sitio www.gov.br/compras. Informações
Gerais: O Edital
também poderá ser obtido
na página da CDP
na Internet:
www.cdp.com.br.
Belém, 29 de julho de 2024.
THAYS DO SOCORRO FAILACHE SOARES
Pregoeira
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 3/2024 - UASG: 399008
Objeto: Prestação dos serviços de assessoria, consultoria e apoio à fiscalização das
obras de dragagem de adequação no canal de acesso aquaviário do Porto do Rio de
Janeiro.
Nº
Processo:
50905.005924/2023-81.
Total
de
Itens
Licitados:
1.
Disponibilização do Edital e cadastramento das propostas: A partir de 02/08/2024.
Endereço: https://www.gov.br/compras. Abertura das Propostas e início dos lances:
16/09/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
também
poderá
ser
obtido
na
página
da
PortosRio
na
internet:
www.portosrio.gov.br.
Rio de Janeiro-RJ, 1º de agosto de 2024.
MARLI BARROS DE AMORIM
Presidente da CPL
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL SUL DA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 194068
Nº Processo: 08067000447202400. Objeto: Telefonia Voip e Links de Acesso à
Internet-Principal/Redundante, pela necessidade de prover a Coordenação Regional Sul da
Bahia, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, de infraestrutura física e lógica a fim de
que todos os serviços como correio eletrônico, acesso à Internet, Intranet, Aplicações Web,
transferência
de
arquivos,
autenticação
de
usuários,
integração
de
sistemas,
Videoconferência, dentre outros.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 02/08/2024 das 08h30
às 11h30 e das 14h30 às 17h30. Endereço: 6ua Dos Mamoeiros, Nº 25, Taperapuan, - Porto
Seguro/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/194068-5-90006-2024.
Entrega das
Propostas: a partir de 02/08/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 19/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Disponibilização em Porto Seguro - BA, bem como às unidades descentralizadas nos
municípios de Eunápolis - BA, Ilhéus - BA, Itamaraju - BA, Itabuna - BA e Pau Brasil -
BA ..
JONATHAS GOMES ANDRADE
Agente de Contratação
(SIASGnet - 30/07/2024) 194035-19208-2024NE000008
Ministério da Previdência Social
SECRETARIA DE REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA MPS/SRPC Nº 1/2024
Consulta Pública acerca da Proposta de Resolução do Conselho Nacional de
Previdência Complementar - CNPC, que dispõe sobre o Plano de Gestão Administrativa -
PGA .
A Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência
Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 17, inciso I, e art. 18,
incisos I a V, do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, informa o início de consulta
pública acerca
da proposta
de Resolução
do Conselho
Nacional de
Previdência
Complementar - CNPC, que dispõe sobre o Plano de Gestão Administrativa - PGA.
A consulta pública estará disponível na plataforma "Participa + Brasil", no
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/participamaisbrasil/proposta-de-resolucao-do-
cnpc-que-dispoe-sobre-o-plano-de- gestao-administrativa-pga, a partir da 00:00 hora de 7
de agosto de 2024.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas
devem ser registradas na própria plataforma "Participa + Brasil", por meio do endereço
acima mencionado, até às 23:59 horas do dia 20 de setembro de 2024.
A proposta de Resolução do CNPC submetida a consulta pública é resultado do
trabalho desenvolvido pela Subcomissão 3 do Grupo de Trabalho da Previdência
Complementar, instituído pelo Decreto nº 11.543, de 1º de junho de 2023, cuja conclusão
ocorreu no dia 25 de junho de 2024.
PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINTO
Secretário de Regime Próprio e Complementar
ANEXO: MINUTA DE RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO CNPC Nº XX, DE XX DE XXXXX DE 2024
Dispõe sobre o plano de gestão administrativa, os
fundos administrativos, as fontes de custeio, o
orçamento, os critérios e os controles relativos às
despesas administrativas pelas entidades fechadas
de previdência complementar e os limites para
custeio administrativo das entidades e dos planos de
benefícios regidos pela Lei Complementar nº 108, de
29 de maio de 2001.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR -
CNPC , tendo em vista o art. 13 da Lei n° 12.154, de 23 de dezembro de 2009, e os art.
4º e art. 17 do Decreto nº 7.123, de 3 de março de 2010, c/c o inciso IX do art. 14 e o
inciso VI do art. 17, ambos do Regimento Interno aprovado pela Portaria MPS nº 132, de
14 de março de 2011, e com fundamento no art. 7º da Lei Complementar nº 108, de 29
de maio de 2001, e no art. 5º da Lei Complementar n° 109, de 29 de maio de 2001, torna
público que o Conselho, em sua 5Xª Reunião Ordinária, realizada no dia XX de XX de
2024, resolve:
Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre o plano de gestão administrativa, os
fundos administrativos, as fontes de custeio, o orçamento e os critérios e os controles
relativos
às despesas
administrativas
pelas
entidades fechadas
de
previdência
complementar, e sobre os limites para custeio administrativo das entidades e dos planos
de benefícios de caráter previdenciário regidos pela Lei Complementar nº 108, de 29 de
maio de 2001.
CAPÍTULO I
DAS DEFINIÇÕES
Art. 2º Para fins do disposto nesta Resolução, as entidades devem considerar
as seguintes definições:
I - despesas administrativas: gastos realizados na administração dos planos de
benefícios de caráter previdenciário;
II - estudo de viabilidade da gestão administrativa: estudo elaborado a partir
da projeção do fundo administrativo por plano e compartilhado considerando as fontes de
custeio, as despesas administrativas, o resultado dos investimentos, o fluxo de caixa
projetado para exercícios futuros conforme premissas e critérios estabelecidos no
planejamento estratégico, orçamento e no regulamento do plano de gestão
administrativa;
III - fontes de custeio administrativo: recursos destinados ao plano de gestão
administrativa para cobertura das despesas administrativas;
IV - fundo administrativo: fundo constituído pela diferença apurada entre as
receitas e as despesas da gestão administrativa, destinado à cobertura das despesas
administrativas realizadas pela entidade na administração dos seus planos de benefícios
de caráter previdenciário, na forma do regulamento do plano de gestão administrativa,
cujos planos de benefícios de caráter previdenciário possuem registro de participação;
V - fundo administrativo compartilhado: fundo constituído com o objetivo
específico de realização de operações de fomento e inovação, sem o registro de sua
participação nos planos de benefícios de caráter previdenciário;
VI - fundo administrativo total: soma do fundo administrativo compartilhado e
do fundo administrativo dos planos de benefícios de caráter previdenciário;
VII - operação de fomento e inovação: ação ou efeito de promover e
impulsionar planos de benefícios de caráter previdenciário compreendendo, entre outras,
operações destinadas a cobertura de gastos com prospecção, elaboração, tecnologia,
implantação e fomento de planos de benefícios de previdência complementar.
VIII - orçamento: instrumento de planejamento que define as fontes de custeio
e as estimativas de receitas, bem como estabelece as projeções de despesas para
determinado período;
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