DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
LO G Í S T I C A
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
EXTRATO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PROCURA DE IMÓVEL DE TERCEIRO
O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , por meio de sua
Superintendência Regional Nordeste, em Recife/PE, torna público que necessita locar, pelo
prazo de 60 (sessenta) meses, prorrogável a critério da Administração, um imóvel/espaço
físico com área construída e preferencialmente térrea entre 554 m² e 693 m², localizado
nos bairros Pina ou Boa Viagem, Município de Recife/PE, para instalação dos serviços da
Unidade da Previdência Social nesse município, com os seguintes requisitos mínimos:
instalações elétricas compatíveis com a demanda de energia exigida para a unidade,
instalações
hidrossanitárias
adequadas
e em
quantidade
suficiente,
cabeamento
estruturado, climatização adequada e compatível com o uso, completa adequação às
normas vigentes de acessibilidade e de segurança contra incêndio; além daqueles
estabelecidas no Termo de Referência.
As propostas deverão conter, além do prazo de validade de, no mínimo, 90
(noventa) dias, os seguintes dados: descrição minuciosa do imóvel/espaço físico,
localização, área física, instalações existentes, valor locativo mensal em moeda corrente,
assim como se fazer acompanhar do croqui ou planta baixa do imóvel/espaço físico, cópia
da documentação dominial, quais sejam Escritura Pública e Certidão atualizada do RGI livre
de quaisquer ônus, habite-se ou outra certidão que o supra, além de informações sobre a
existência de equipamentos de prevenção contra incêndio compatível com a área do
imóvel/espaço físico, de acordo com a ABNT, e aprovação em vistoria de segurança do
Corpo de Bombeiros.
As 
propostas 
deverão 
ser 
enviadas 
por 
e-mail 
aos 
endereços
dengpai.srne@inss.gov.br, 
cofl.srne@inss.gov.br,
jailson.lima@inss.gov.br,
deraldo.lima@inss.gov.br,
claudia.roque@inss.gov.br 
e
carlos.lalves@inss.gov.br, 
ou
entregues pessoalmente ou via postal na sede da Superintendência-Regional Nordeste do
INSS - Divisão de Engenharia e Patrimônio Imobiliário, localizada na AV. DANTAS BARRETO,
300, 2º Andar - Bairro SANTO ANTONIO, Recife/PE, CEP 50010360, até as 15:00 horas do
dia 21/08/2024.
Caso o imóvel ofertado não possua ainda todas as características e requisitos
exigidos neste aviso de procura e no Termo de Referência, o proprietário pode manifestar
compromisso de adequação do imóvel ao uso do INSS.
É possível acessar o Termo de Referência, contendo as características do
imóvel, pelo site https://www.gov.br/inss/pt-br/acesso-a-informacao/imoveis, ou mediante
solicitação realizada através dos e-mails acima indicados.
A locação reger-se-á pela Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, Lei nº 14.133
de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores e, assim sendo, o INSS somente se
responsabilizará pelos pagamentos dos encargos constantes do artigo 23 da Lei nº
8.245/91, isto é, taxas remuneratórias de serviços de água, esgoto e energia elétrica, bem
como as despesas ordinárias de condomínio, caso existam. O INSS não se responsabilizará,
em hipótese nenhuma, pelo pagamento de IPTU, sendo essa despesa de obrigação do
locador do imóvel.
O aluguel avençado será reajustado anualmente, tendo por base a variação
acumulada do IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado), ou havendo sua extinção, de
outro índice que vier a ser fixado, de acordo com os dispositivos legais vigentes.
O INSS reserva-se o direito de optar pelo imóvel/espaço físico que melhor
atender às suas necessidades, priorizando as propostas que contemplem a realização de
todas as adaptações essenciais à imediata ocupação e funcionamento da unidade do INSS,
inclusive compartimentação do espaço para implantação de salas de perícia, com
instalação de lavatórios, adequação de iluminação ao layout proposto pelo INSS etc.
O proponente escolhido para formalização do contrato de locação deverá,
conforme o caso, apresentar os seguintes documentos: CPF/MF, CNPJ/MF, documento de
identidade, contrato social, comprovante de residência, comprovante de inexistência de
débitos com relação ao imóvel/espaço físico (água/esgoto, luz, taxas de incêndio e
condominiais, IPTU). Será exigido, ainda, situação regular perante o SICAF e CADIN.
As propostas que não atenderem às exigências deste Aviso não serão
consideradas pelo Instituto.
DERALDO SALVADOR DE LIMA
Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística
GERÊNCIA EXECUTIVA ARACAJU
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 35014.171195/2023-00. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação entre o INSS e a
Colônia de Pescadores Z-13 de Barra dos Coqueiros/SE, CNPJ: 07.035.487/0001-97;
OBJETO: Permitir que a Acordante realize, em favor de seus representados, informações,
orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços
previdenciários, para posterior análise do INSS.
DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO
arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo
transferência de recursos financeiros entre os partícipes.
DATA DE ASSINATURA: 01/08/2024. PARTÍCIPES: Autoridade Competente do INSS (Ana
M.F.P., Gerente Executiva do INSS) e Autoridade Competente da Entidade (Maria Elinete
G.D.S., presidente da Colônia de Pescadores Z-13);
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 510678
Número do Contrato: 61/2022.
Nº Processo: 35014.381148/2022-83.
Pregão. Nº 17/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO - O ES T E .
Contratado: 05.926.726/0001-73 - MODULO CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato
nº: 61/2022, pelo
período de 10/09/2024 a 10/09/2025 (12 meses). O contratante pagará à contratada pela
execução do objeto deste contrato, o valor mensal
estimado em r$ 8.325,00 (oito mil, trezentos e vinte e cinco reais), sendo que o prazo de
vigência a ser
celebrado através no 2º termo aditivo será de 10/09/2024 a 10/09/2025 (12 meses)..
Vigência: 10/09/2024 a 10/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 99.900,00. Data
de Assinatura: 01/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Comissão Temporária da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste do
INSS, na cidade de Brasília - DF, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 71, de 28
de novembro de 2012, alterada pelas Instruções Normativas TCU nº 76/2016, nº 85/2020 e nº
88/2020, NOTIFICA: Bruna Sobrinho Segundo Moraes - CPF ***.283.882-**, Manoel Verleno
Fontinele Segundo - CPF ***.831.352-** e Maria da Glória Nobre de Lima - CPF ***.192.272-
** com paradeiros incertos e em locais ignorados para contactar à Comissão de Tomada de
Contas Especial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta notificação,
mediante e-mail institucional cttce.srnco.inss.gov.br, a fim de tomar ciência dos autos do
Processo de Tomada de Contas Especial nº. 35014.214366/2024-75, apresentar defesa ou
promover a quitação do débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo
independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99.
ANDREY CESAR MARQUES FERREIRA DA SILVA
Tomador de Contas
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 510678
Número do Contrato: 14/2023.
Nº Processo: 35014.040348/2023-60.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
NORTE/CENTRO-OESTE.
Contratado:
00.555.766/0001-32 - NEW LINE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo
de apostilamento tem por objeto o reajuste de preços, a partir de 01/10/2023, passando
o valor mensal do contrato dos atuais r$ 15.649,45 (quinze mil, seiscentos quarenta e nove
reais e quarenta e cinco centavos) para r$ 16.380,61 (dezesseis mil, trezentos e oitenta
reais e sessenta e um centavos), importando no acréscimo mensal da despesa em r$
731,16 (setessentos e trinta e um reais e dezesseis centavos), bem como, o valor retroativo
devido a empresa é de r$ 5.774,43 (cinco mil, setecentos e setenta e quatro reais e
quarenta e três centavos) para o exercício 2024.. Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2028. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 786.269,28. Data de Assinatura: 25/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
EXTRATO DE CONTRATO Nº 68/2024 - UASG 510178
Nº Processo: 35014.008902/2023-14.
Pregão Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I.
Contratado: 39.992.746/0001-64 - TENTECH PROTESES E ACESSORIOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de ortetização e protetização
(não implantável), bem como preparação, adaptação e treinamento dos segurados ao uso
destes aparelhos, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência,
anexo do edital, para atender demanda da superintendência regional sudeste i..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 30/07/2024 a 30/07/2025.
Valor Total: R$ 3.450,00. Data de Assinatura: 30/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 65/2024 - UASG 510178
Nº Processo: 35014.398518/2021-31.
Pregão Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I.
Contratado: 52.832.730/0001-52 - ANTONIO MANFRINI & CIA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços de manutenção e reforma de cadeiras,
poltronas operacionais e longarinas, com substituição de peças, para gerência executiva
guarulhos/sp, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência,
anexo do edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 29/07/2024 a 29/11/2024.
Valor Total: R$ 17.471,44. Data de Assinatura: 24/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 66/2024 - UASG 510178
Nº Processo: 35014.398518/2021-31.
Pregão Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I.
Contratado: 52.832.730/0001-52 - ANTONIO MANFRINI & CIA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços de manutenção e reforma de cadeiras,
poltronas operacionais e longarinas, com substituição de peças, para gerência executiva
santos/sp, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo
do edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 29/07/2024 a 29/11/2024.
Valor Total: R$ 170.301,96. Data de Assinatura: 24/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 67/2024 - UASG 510178
Nº Processo: 35014.398518/2021-31.
Pregão Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I.
Contratado: 52.832.730/0001-52 - ANTONIO MANFRINI & CIA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços de manutenção e reforma de cadeiras,
poltronas operacionais e longarinas, com substituição de peças, para gerência executiva
jundiaí/sp, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo
do edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 25/07/2024 a 25/11/2024.
Valor Total: R$ 44.653,95. Data de Assinatura: 24/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
GERÊNCIA EXECUTIVA - A - NO RIO DE JANEIRO - NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 512074
Número do Contrato: 26/2023.
Nº Processo: 35014.133664/2021-12.
Tomada de Preços. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE III.
Contratado: 40.174.930/0001-86 - PARGO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência contratual referente a execução da obra de reforma parcial das fachadas,
impermeabilização e revestimento de lajes de cobertura e revestimento de telhados e
ramais de drenagem de águas pluviais, do edifício de propriedade do inss, na rua maestro
felício toledo, 513-centro-niterói/rj, por mais 90 (noventa) dias. Vigência: 03/08/2024 a
01/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 346.864,35. Data de Assinatura:
31/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024).
GERÊNCIA EXECUTIVA POÇOS DE CALDAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Instrumento: Processo Nº 35014.074393/2024-07. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica
(local). PARTES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, CNPJ Nº 29.979.036/0118-51 e o
Município de Piranguinho/MG, CNPJ Nº 18.192.906/0001-10. OBJETO: Celebração de Acordo
de Cooperação Técnica. ABRANGÊNCIA: Piranguinho/MG. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar
da publicação da minuta do Acordo de Cooperação Técnica. IMPLANTAÇÃO: Até 60
(sessenta) dias a contar da publicação de sua síntese no Diário Oficial da União - D.O.U. DATA
DA ASSINATURA: 01/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pelo INSS o Gerente-Executivo Luís Otávio
Cancian Moreira (portador do CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX); pelo Município de Piranguinho/MG
a Prefeita Municipal Helena Maria da Silveira (portador do CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX).