DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080200139
139
Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
NA PARAÍBA
Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 01/09/2024 a
31/01/2025. Data de Assinatura: 22/11/2016. Signatários: Concedente: NISIA VERONICA
TRINDADE LIMA, CPF nº ***.005.407-**, Convenente: PAULO ANDRE CASTELO BRAN CO
BEZERRA, CPF nº ***.089.192-**.
DIVISÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 868792/2018
Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº.
00.530.493/0001-71 e o Instituto Walfredo Guedes Pereira - CNPJ 09.124.165/0001-40.
OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco)
dias.
PROCESSO: 25000.082561/2018-87.
VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura em 01/08/2024 até 04/08/2025.
SIGNATÁRIO: Joelma Greicy Fernandes Lira - C.P.F. nº ***.875.515-** - Superintendente
Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba e Geraldo Guedes Pereira Filho - C.P.F. nº
***.352.474-** - Presidente do Instituto Walfredo Guedes Pereira.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 250039
Nº Processo: 25026.000309/2023-37.
Inexigibilidade Nº 14/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS / T O.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
Distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do
contratante obedecidas ás determinações contidas no art. 74, caput, da lei n° 14.133, de
01 de abril de 2021, no art. 8° inciso vii, e § 2°, inciso ll, da lei n° 11.652, de 7 de abril de
2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no
decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no decreto n° 57.690, de 1° de fevereiro de
1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e
orientações técnicas do sistema de comunicação de governo do poder executivo federal -
sicom..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/08/2024 a
01/08/2025. Valor Total: R$ 7.257,60. Data de Assinatura: 31/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024).
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
EDITAL Nº 23/2024
Processo nº 25004.005040/2018-76
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde convoca à senhora Paula Miralha
Guimarães de Lima, CPF XXX.008.518-XX que se encontra em endereço desconhecido, e/ou
local não sabido, para retirar, no prazo de 10 (dez) dias a comunicação contida no Ofício
nº 119/2024/SAES/SERTRANS/SAES/CGPO/SAES/MS, referente ao débito constituído junto
ao Ministério da Saúde, apurados na Auditoria DENASUS nº 18.869.
Qualquer dúvida, contatar o Serviço de Monitoramento de Transferências e
Devolução 
de 
Recursos, 
via 
telefone: 
(61) 
3315-3531 
e/ou 
e-mail:
sertrans.cgposaes@saude.gov.br) ou pelo Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco G, 9º
andar - Brasília/DF, CEP: 70058-900.
ADRIANO MASSUDA
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 152/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Alto Alegre/RR, CNPJ/MF: 04.056.206/0001-94. Objeto:
Doação de 01 veículo para utilização como Renovação de Frota, com encargos, no valor de
R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.094418/2024-86 e Pregão Eletrônico nº
150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Ana Pereira Oliveira, pela Secretaria
Municipal de Saúde de Alto Alegre/RR, e Adriano Massuda, pela Secretaria de At e n ç ã o
Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 06/07/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 184/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Batatais/SP, CNPJ/MF: 45.299.104/0001-87. Objeto:
Doação de 01 veículo para utilização como Renovação de Frota, com encargos, no valor de
R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.094541/2024-05 e Pregão Eletrônico nº
150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Bruna Francielle Toneti, pela
Secretaria Municipal de Saúde de Batatais/SP, e Adriano Massuda, pela Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 06/07/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 242/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Boa Vista/RR, CNPJ/MF: 05.943.030/0001-55. Objeto:
Doação de 01 veículo para utilização como Renovação de Frota, com encargos, no valor de
R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.097732/2024-11 e Pregão Eletrônico nº
150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Luiz Renato Maciel de Melo, pela
Secretaria Municipal de Saúde de Boa Vista/RR, e Adriano Massuda, pela Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 05/07/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 82/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Bom Sucesso/PB, CNPJ/MF: 08.920.571/0001-56.
Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como Renovação de Frota, com encargos, no
valor de R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.093532/2024-99 e Pregão
Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Tiago Ferreira dos
Santos, pela Secretaria Municipal de Saúde de Bom Sucesso/PB, e Adriano Massuda, pela
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura:
31/07/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 150/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Bonfim/RR, CNPJ/MF: 04.056.214/0001-30. Objeto:
Doação de 01 veículo para utilização como Renovação de Frota, com encargos, no valor
de
R$
289.000,00,
visando
à implantação
e/ou
implementação
do
Serviço
de
Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.094416/2024-97 e
Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Jader Vieira
Gil, pela Secretaria Municipal de Saúde de Bonfim/RR, e Adriano Massuda, pela Secretaria
de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura:
05/07/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 210/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Cacimbinhas/AL, CNPJ/MF: 12.227.971/0001-58. Objeto:
Doação de 01 veículo para utilização como Renovação de Frota, com encargos, no valor de
R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.097313/2024-89 e Pregão Eletrônico nº
150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Syntia Emanuela Correia França, pela
Secretaria Municipal de Saúde de Cacimbinhas/AL, e Adriano Massuda, pela Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 06/07/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 80/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura
Municipal de
Cajazeirinhas/PB, CNPJ/MF:
01.612.687/0001-89.
Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como Renovação de Frota, com encargos, no
valor de R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.093527/2024-86 e Pregão
Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Francisco de Assis
Rodrigues de Lima, pela Prefeitura Municipal de Cajazeirinhas/PB, e Adriano Massuda, pela
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura:
05/07/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 167/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Cajobi/SP, CNPJ/MF: 46.614.400/0001-98. Objeto:
Doação de 01 veículo para utilização como Renovação de Frota, com encargos, no valor de
R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.094439/2024-00 e Pregão Eletrônico nº
150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Gustavo Sebastião da Costa, pela
Prefeitura Municipal de Cajobi/SP, e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 06/07/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 118/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Caruaru/PB, CNPJ/MF: 10.091.536/0001-13. Objeto:
Doação de 01 veículo para utilização como Renovação de Frota, com encargos, no valor de
R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.094377/2024-28 e Pregão Eletrônico nº
150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: George Veloso de Melo, pela
Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru/PE, e Adriano Massuda, pela Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 06/07/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 43/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Central/BA, CNPJ/MF: 14.136.816/0001-51. Objeto:
Doação de 01 veículo para utilização como Renovação de Frota, com encargos, no valor de
R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.092831/2024-14 e Pregão Eletrônico nº
150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: José Wilker Alencar Maciel, pela
Prefeitura Municipal de Central/BA, e Adriano Massuda, pela Secretaria de At e n ç ã o
Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 06/07/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 95/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Chã Grande/PE, CNPJ/MF: 11.049.806/0001-90. Objeto:
Doação de 01 veículo para utilização como Renovação de Frota, com encargos, no valor de
R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.094102/2024-94 e Pregão Eletrônico nº
150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Diogo Alexandre Gomes Neto, pela
Prefeitura Municipal de Chã Grande/PE, e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 06/07/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 153/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Charqueadas/RS, CNPJ/MF: 88.743.604/0001-79.
Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como Renovação de Frota, com encargos, no
valor de R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.094419/2024-21 e Pregão
Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Ricardo Machado
Vargas, pela Prefeitura Municipal de Charqueadas/RS, e Adriano Massuda, pela Secretaria
de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura:
05/07/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 220/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Contagem/MG, CNPJ/MF: 18.715.508/0001-31. Objeto:
Doação de 03 veículos para utilização como Renovação de Frota, com encargos, no valor
de R$ 867.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.099341/2024-31 e Pregão Eletrônico nº
150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Fabrício Henrique dos Santos Simões,
pela Secretaria Municipal de Saúde de Contagem /MG, e Adriano Massuda, pela Secretaria
de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura:
06/07/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 231/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Diamante/PB, CNPJ/MF: 08.942.229/0001-57. Objeto:
Doação de 01 veículo para utilização como Renovação de Frota, com encargos, no valor de
R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.097707/2024-37 e Pregão Eletrônico nº
150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Hermes Mangueira Diniz Filho, pela
Prefeitura Municipal de Diamante/PB, e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 05/07/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 224/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Dourados/MS, CNPJ/MF: 03.155.926/0001-44.
Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como Renovação de Frota, com encargos,
no valor de R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.097699/2024-29 e
Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Waldno
Pereira de Lucena Junior, pela Secretaria Municipal de Saúde de Dourados/MS, e
Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da
Saúde. Data de Assinatura: 08/07/2024.

                            

Fechar