DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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156
Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.111.406/0001-28, , FREVP00468462024, 773-0; , FREVP00514752024, 773-
0;
***.817.367-**,
,
FREVP00477972024,
773-0;
06.938.516/0001-68,
,
FREVP00486302024,
773-0;
,
FREVP00498942024,
773-0;
***.312.747-**,
,
FREVP00491792024, 773-0; ***.321.618-**, , FREVP00492842024, 773-0; ***.340.625-
**, , FREVP00494022024, 773-0; 22.490.933/0001-47, , FREVP00494492024, 773-0;
19.711.726/0001-60, , FREVP00496052024, 773-0; ***.184.987-**, , FREVP00501612024,
773-0;
***.450.178-**,
,
FREVP00502452024,
773-0;
75.627.836/0001-10,
,
FREVP00502622024,
773-0;
,
FREVP00502592024,
773-0;
49.793.393/0001-27,
,
FREVP00476582024, 773-0; ***.260.838-**, , FREVP00503652024, 773-0; ***.360.659-
**, ,
FREVP00508202024, 773-0;
***.196.563-**, ,
FREVP00492552024, 773-0;
***.464.999-**, , FREVP00520552024, 773-0; , FREVP00520582024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.170/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.638.087/0001-40, , FREVP00485592024, 773-0; , FREVP00485652024, 773-0; ,
FREVP00493062024, 773-0; , FREVP00497442024, 773-0; , FREVP00505482024, 773-0; ,
FREVP00497302024,
773-0;
***.664.017-**,
,
FREVP00492492024,
773-0;
,
FREVP00492452024, 773-0; ***.892.187-**, , FREVP00501972024, 773-0; 21.554.343/0001-
78, , FREVP00495972024, 773-0; ***.889.147-**, , FREVP00496942024, 773-0; ***.047.288-
**,
,
FREVP00503162024,
773-0;
***.371.969-**,
,
FREVP00503962024,
773-0;
10.682.077/0001-42,
,
FREVP00505592024,
773-0;
40.107.288/0001-12,
,
FREVP00510092024, 773-0; 20.845.167/0001-60, , FREVP00510562024, 773-0; ***.816.849-
**, ,
FREVP00511892024, 773-0; 19.444.588/0001-09, ,
FREVP00514392024, 773-0;
***.356.098-**, , FREVP00516482024, 773-0; ***.377.351-**, , FREVP00516582024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.171/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.179.067-**,
,
FREVP00475412024,
773-0;
***.052.988-**,
,
FREVP00488462024,
773-0;
22.528.003/0001-35,
,
FREVP00490032024,
773-0;
05.638.087/0001-40, , FREVP00493692024, 773-0;
, FREVP00493712024, 773-0; ,
FREVP00500722024, 773-0; , FREVP00500742024, 773-0; , FREVP00500852024, 773-0; ,
FREVP00501862024, 773-0; , FREVP00505182024, 773-0; , FREVP00507372024, 773-0; ,
FREVP00507572024,
773-0;
,
FREVP00497452024,
773-0;
***.663.542-**,
,
FREVP00494902024,
773-0;
***.417.967-**,
,
FREVP00506362024,
773-0;
,
FREVP00506472024, 773-0; ***.984.741-**, , FREVP00509832024, 773-0; ***.523.892-**, ,
FREVP00507422024, 773-0; ***.022.716-**, , FREVP00509862024, 773-0; ***.399.668-**, ,
FREVP00509112024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.172/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
76.539.600/0001-94,
SFK5E71,
FRMEV01695482024,
606-82;
32.760.561/0001-85, MMM4C77, FRMEV01748602024, 606-82; 08.368.123/0001-91,
FLT3434,
FRMEV01761262024,
606-82;
16.945.500/0001-36,
IME8E90,
FRMEV01769272024, 606-82; 85.278.257/0001-62, RXS4D10, FRMEV01757732024, 606-
82; 45.644.815/0001-41, ESP4F81, FRMEV01775762024, 606-82; 31.626.973/0001-64,
SXA8E02,
FRMEV01781872024,
606-82;
RXW7F37,
FRMEV01784882024,
606-82;
RYR3I88,
FRMEV01789832024,
606-82;
SXA8E22,
FRMEV01798092024,
606-82;
00.912.370/0001-03,
PNX8E77,
FRMEV01780062024,
606-82;
16.041.592/0014-44,
PJI6433,
FRMEV01786282024,
606-82;
43.201.890/0001-02,
OZV5E13,
FRMEV01775802024, 606-82; ***.420.290-**, MFF9H00, FRMEV01600872024, 606-82;
***.760.989-**,
MIA5F82,
FRMEV01778272024, 606-82;
***.916.369-**,
IWI8C57,
FRMEV01800862024, 606-82; 27.819.251/0001-59, BTT6E53, FRMEV01801542024, 606-
82;
37.575.571/0001-64,
KNC6E48,
FRMEV01795942024,
606-82;
***.732.106-**,
GXH0371,
FRMEV01797522024,
606-82;
86.431.749/0001-09,
QHX4D20,
FRMEV01802262024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.173/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.867.647-**, , FREVP00486042024, 773-0; , FREVP00486462024, 773-0;
***.974.167-**, , FREVP00486122024, 773-0; ***.507.937-**, , FREVP00492822024, 773-0;
***.236.968-**, , FREVP00493922024, 773-0; ***.683.567-**, , FREVP00494112024, 773-0;
, FREVP00501672024, 773-0; ***.392.486-**, , FREVP00498702024, 773-0; ***.364.637-**,
, FREVP00500112024, 773-0; ***.641.728-**, , FREVP00500292024, 773-0; ***.632.167-**,
, FREVP00496132024, 773-0; ***.144.009-**, , FREVP00508042024, 773-0; ***.728.197-**,
, FREVP00509052024, 773-0; ***.221.727-**, , FREVP00507202024, 773-0; ***.266.677-**,
, FREVP00513052024, 773-0; ***.773.777-**, , FREVP00515512024, 773-0; ***.093.531-**,
,
FREVP00512022024,
773-0;
***.492.787-**,
,
FREVP00514112024,
773-0;
08.166.866/0001-89, , FREVP00516472024, 773-0; , FREVP00516742024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.174/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.664.705/0003-63,
GAG5J67,
FRMEV01747872024,
606-82;
04.898.028/0001-49,
FIN8C23,
FRMEV01748742024,
606-82;
07.632.502/0002-65,
DOS1F28, FRMEV01759162024, 606-82; ***.568.556-**, ESU8853, FRMEV01741312024,
606-82; 79.458.584/0001-01, RHL7C01, FRMEV01767082024, 606-82; ***.270.046-**,
CPJ6D64,
FRMEV01767492024,
606-82;
02.036.324/0001-05,
EFV1B86,
FRMEV01767662024, 606-82; 26.621.050/0001-80, BBJ2A89, FRMEV01768552024, 606-
82;
24.322.398/0001-40,
SAG9I19,
FRMEV01775072024,
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