DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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158
Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.670.085/0001-55, , FREVP00495832024, 773-0; , FREVP00505302024, 773-0; ,
FREVP00506232024, 773-0; , FREVP00507962024, 773-0; , FREVP00508242024, 773-0; ,
FREVP00509102024, 773-0; , FREVP00514952024, 773-0; , FREVP00516542024, 773-0;
00.389.481/0010-60, , FREVP00505062024, 773-0; , FREVP00508962024, 773-0; ***.450.779-
**, , FREVP00505762024, 773-0; ***.341.668-**, , FREVP00506262024, 773-0; ***.584.718-**,
,
FREVP00508282024,
773-0;
02.286.479/0001-08,
,
FREVP00509122024,
773-0;
,
FREVP00510862024, 773-0; 16.670.085/0097-05, , FREVP00512262024, 773-0; ***.813.519-**,
, FREVP00512142024, 773-0; ***.229.147-**, , FREVP00515792024, 773-0; 00.389.481/0032-
75, , FREVP00516702024, 773-0; ***.615.890-**, , FREVP00521682024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.181/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.384.198-**, SEL5I28, FRMEV01760872024, 606-82; 11.933.499/0001-06,
PAK1H88,
FRMEV01727992024,
606-82;
80.733.504/0001-50,
PPB4D85,
FRMEV01748272024, 606-82; 00.800.615/0001-00, SCG6G28, FRMEV01758502024, 606-82;
37.848.602/0001-03, NNJ8G12, FRMEV01767932024, 606-82; ***.594.734-**, NWQ7H69,
FRMEV01769882024, 606-82; 05.528.870/0001-51, OMV3H73, FRMEV01786102024, 606-
82; MBC4602, FRMEV01788062024, 606-82; OMV3H73, FRMEV01788712024, 606-82;
00.944.337/0001-57, RXS3G67, FRMEV01786892024, 606-82; 46.207.654/0001-91, AFI9F40,
FRMEV01787302024, 606-82; 21.199.861/0001-10, PLW0J83, FRMEV01789302024, 606-82;
05.324.485/0001-92,
RTE6G09,
FRMEV01779612024,
606-82;
15.038.402/0001-52,
SGG2I96, FRMEV01791012024, 606-82; ***.641.579-**, MTR6I57, FRMEV01792202024,
606-82;
***.993.389-**,
CVN1G17,
FRMEV01765452024,
606-82;
***.047.179-**,
MJP2154,
FRMEV01773792024,
606-82;
41.320.104/0001-60,
OKO7A77,
FRMEV01787472024, 606-82; 08.562.828/0001-45, KWQ4J14, FRMEV01797032024, 606-82;
15.098.842/0001-03, EVA7446, FRMEV01797512024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.182/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.020.425-**,
,
FREVP00488242024,
773-0;
00.389.481/0018-17,
,
FREVP00488492024,
773-0;
09.284.564/0001-78,
,
FREVP00496162024,
773-0;
,
FREVP00496452024, 773-0; , FREVP00499232024, 773-0; , FREVP00505622024, 773-0;
***.053.449-**, , FREVP00497392024, 773-0; 00.389.481/0010-60, , FREVP00497672024,
773-0; , FREVP00497852024, 773-0; , FREVP00484932024, 773-0; ***.622.667-**, ,
FREVP00485132024,
773-0;
,
FREVP00502052024,
773-0;
***.157.387-**,
,
FREVP00499592024, 773-0; 00.389.481/0037-80, , FREVP00500322024, 773-0; ***.432.917-
**, ,
FREVP00501932024, 773-0; 32.949.795/0001-75, ,
FREVP00502882024, 773-0;
00.389.481/0001-79, , FREVP00506532024, 773-0; ***.813.519-**, , FREVP00506522024,
773-0;
00.389.481/0032-75,
,
FREVP00506812024,
773-0;
***.983.337-**,
,
FREVP00509532024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.183/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
39.670.000/0001-34, , FREVP00493202024, 773-0; , FREVP00493682024, 773-
0; , FREVP00499272024,
773-0; , FREVP00502562024, 773-0;
***.616.901-**,
,
FREVP00501712024,
773-0;
12.743.661/0001-96,
,
FREVP00500882024,
773-0;
04.019.769/0003-74,
,
FREVP00505152024,
773-0; ,
FREVP00505162024,
773-0; ,
FREVP00506702024,
773-0;
***.988.659-**,
,
FREVP00503882024,
773-0;
38.009.006/0001-00, , FREVP00508342024, 773-0; ***.828.688-**, , FREVP00508692024,
773-0;
***.996.309-**,
,
FREVP00510842024,
773-0;
***.846.247-**,
,
FREVP00512552024, 773-0; ***.679.049-**, , FREVP00513342024, 773-0; ***.440.007-
**, , FREVP00513942024, 773-0; 11.993.148/0001-90, , FREVP00514482024, 773-0;
13.273.803/0001-61, , FREVP00514732024, 773-0; ***.105.008-**, , FREVP00516872024,
773-0; ***.576.988-**, , FREVP00514622024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.184/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.286.479/0010-90, , FREVP00473222024, 773-0; 30.916.206/0002-08, ,
FREVP00479412024,
773-0;
,
FREVP00483032024,
773-0;
02.286.479/0001-08,
,
FREVP00489362024, 773-0; , FREVP00492242024, 773-0; , FREVP00494772024, 773-0; ,
FREVP00496862024, 773-0; , FREVP00468572024, 773-0; , FREVP00463792024, 773-0;
***.244.478-**, , FREVP00491072024, 773-0; ***.313.978-**, , FREVP00494632024, 773-0;
16.670.085/0001-55,
, FREVP00498502024,
773-0;
,
FREVP00500082024, 773-0; ,
FREVP00499392024, 773-0; , FREVP00500342024, 773-0; , FREVP00501562024, 773-0; ,
FREVP00503642024,
773-0;
19.822.330/0001-90,
,
FREVP00488282024,
773-0;
13.671.834/0001-70,
,
FREVP00505002024,
773-0;
22.005.434/0001-17,
,
FREVP00500132024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.185/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.886.930/0001-82, RMO6D46, FRMEV01754632024, 606-82; 29.327.010/0001-
18, EZU9794, FRMEV01736952024, 606-82; ***.971.388-**, MGQ3J85, FRMEV01754792024,
606-82; 31.088.450/0001-01, QHN3I39, FRMEV01760902024, 606-82; 02.302.647/0001-01,
RCE5G30,
FRMEV01762022024,
606-82;
26.286.725/0001-81,
RWV5C78,
FRMEV01762862024, 606-82; 22.482.228/0001-06, QPQ2B50, FRMEV01771372024, 606-82;
RNA0F72, FRMEV01773502024, 606-82; RNA5H14, FRMEV01784012024, 606-82; RNP0C53,
FRMEV01798512024, 606-82; 21.254.760/0001-03, RXR9H56, FRMEV01775462024, 606-82;
***.390.688-**,
SUJ3G80,
FRMEV01776942024,
606-82;
***.299.346-**,
HDI0712,
FRMEV01784472024, 606-82; ***.301.486-**, OQO2472, FRMEV01790482024, 606-82;
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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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