DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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161
Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
28.642.853/0001-46, RRV7E25, FRMEV01737502024, 606-82; 10.464.967/0001-
88, RDA6A66, FRMEV01758292024, 606-82;
RDA6A66, FRMEV01792122024, 606-82;
19.211.676/0001-52, IJF8E74, FRMEV01652922024, 606-82; 11.367.804/0001-40, QSD0583,
FRMEV01749012024, 606-82; SKU1J35, FRMEV01749682024, 606-82; 21.572.066/0001-26,
BBW3B35,
FRMEV01766492024,
606-82;
QQV5F07,
FRMEV01766502024,
606-82;
***.274.759-**, MJV9D39, FRMEV01767072024,
606-82; ***.034.389-**, RYR0G97,
FRMEV01769282024, 606-82; 11.778.733/0001-78, PQW3D12, FRMEV01759682024, 606-82;
12.500.952/0001-53,
RLC9G70,
FRMEV01777872024,
606-82;
12.293.777/0001-70,
MVR5A67,
FRMEV01780192024,
606-82;
INX8715,
FRMEV01749712024,
606-82;
14.170.909/0001-00, RAB7G62, FRMEV01660892024, 606-82; ***.492.764-**, AXG4B35,
FRMEV01786882024, 606-82; 39.712.121/0001-00, SVF5I08, FRMEV01794882024, 606-82;
15.585.851/0001-10, GJN1C81, FRMEV01794312024, 606-82; 37.156.526/0002-56, HEX8F85,
FRMEV01779542024, 606-82; ***.852.348-**, CVP1B87, FRMEV01804712024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.198/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.791.062/0001-07, , FREVP00501652024, 773-0; 17.634.543/0001-63, ,
FREVP00501782024, 773-0; ***.273.229-**, , FREVP00503722024, 773-0; ***.848.191-**, ,
FREVP00505352024,
773-0;
06.139.591/0001-69,
,
FREVP00505442024,
773-0;
,
FREVP00505912024, 773-0; 34.428.549/0001-01, , FREVP00506492024, 773-0; ***.960.327-
**,
,
FREVP00507652024,
773-0;
***.347.570-**,
,
FREVP00508152024,
773-0;
22.041.227/0001-18,
,
FREVP00508612024,
773-0;
29.905.181/0001-87,
,
FREVP00507662024, 773-0; ***.497.947-**, , FREVP00512382024, 773-0; ***.990.118-**, ,
FREVP00508602024, 773-0; 04.445.434/0001-56, , FREVP00511902024, 773-0; ***.329.918-
**, ,
FREVP00515572024, 773-0; 30.083.123/0001-02, ,
FREVP00515852024, 773-0;
02.857.671/0001-07, , FREVP00506322024, 773-0; ***.440.577-**, , FREVP00514562024,
773-0;
17.878.793/0001-49,
,
FREVP00515222024,
773-0;
10.749.710/0001-72,
,
FREVP00516222024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.199/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.200.626/0001-30, MGV7774, FRMEV01716092024, 606-82; 05.511.995/0001-
79,
QYF8617,
FRMEV01748192024,
606-82;
***.508.850-**,
MFC9879,
FRMEV01758432024, 606-82; 43.449.278/0001-53, MIS3A72, FRMEV01746722024, 606-82;
***.401.339-**, MEH2283, FRMEV01762192024, 606-82; ***.818.289-**, MGU9566,
FRMEV01768052024, 606-82; 25.103.622/0001-76, RXQ1H45, FRMEV01756882024, 606-82;
06.150.229/0002-70, GBK9G74, FRMEV01775112024, 606-82; ***.142.439-**, QIM6D26,
FRMEV01777822024, 606-82; QIM6D26, FRMEV01647382024, 606-82; ***.123.459-**,
AFK8315,
FRMEV01742072024,
606-82;
AFK8315,
FRMEV01746452024,
606-82;
35.824.609/0001-60,
MIX8J12,
FRMEV01742082024,
606-82;
06.955.557/0002-43,
QRG6C41,
FRMEV01784272024,
606-82;
02.818.773/0001-05,
RLI6E37,
FRMEV01789212024, 606-82; 12.082.979/0001-73, QJV3052, FRMEV01752892024, 606-82;
40.613.112/0001-32,
MLU6F79,
FRMEV01788732024,
606-82;
37.156.363/0001-20,
RIF0G02, FRMEV01799882024, 606-82; ***.105.325-**, MYW5G15, FRMEV01798892024,
606-82; ***.399.589-**, PWT7957, FRMEV01803352024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.200/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.106.346-**,
,
FREVP00478012024,
773-0;
***.492.537-**,
,
FREVP00486342024, 773-0; 12.940.454/0001-21, , FREVP00489272024, 773-0; ***.991.847-
**, , FREVP00493902024, 773-0; ***.523.795-**,
, FREVP00494042024, 773-0; ,
FREVP00475692024, 773-0; ***.962.738-**, , FREVP00494952024, 773-0; ***.419.488-**, ,
FREVP00497892024,
773-0;
31.013.356/0001-93,
,
FREVP00488702024,
773-0;
,
FREVP00494432024, 773-0; ***.707.738-**, , FREVP00500172024, 773-0; ***.694.767-**, ,
FREVP00501732024,
773-0;
04.563.908/0001-64,
,
FREVP00502362024,
773-0;
28.832.531/0001-60, , FREVP00504242024, 773-0; ***.015.317-**, , FREVP00504472024,
773-0; ***.403.497-**, , FREVP00507192024, 773-0; ***.774.717-**, , FREVP00506992024,
773-0;
08.346.620/0001-99,
,
FREVP00510422024,
773-0;
***.432.407-**,
,
FREVP00513112024, 773-0; ***.651.656-**, , FREVP00513672024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.201/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.193.356/0001-75, SDR6C56, FRMEV01755662024, 606-82; 33.565.742/0001-
13, FTD3G84, FRMEV01735002024, 606-82; ***.691.848-**, EJV9A27, FRMEV01735032024,
606-82;
08.624.947/0001-85,
RLA1C39,
FRMEV01764232024,
606-82;
GFQ3I80,
FRMEV01782062024, 606-82; 35.565.286/0001-37, MEB5F42, FRMEV01750212024, 606-82;
EKH7C77,
FRMEV01816422024,
606-82;
24.220.415/0001-39,
QTK3G00,
FRMEV01760702024, 606-82; 10.284.010/0001-50, SDB6B05, FRMEV01766732024, 606-82;
09.460.982/0001-79,
MKP9J22,
FRMEV01767012024,
606-82;
RAC9F79,
FRMEV01793492024, 606-82; 54.271.242/0001-49, BUP5598, FRMEV01770162024, 606-82;
47.888.128/0002-88,
BWO5D57,
FRMEV01775382024,
606-82;
10.967.846/0001-59,
MLD4H47,
FRMEV01777302024,
606-82;
17.871.449/0001-28,
PQS1C19,
FRMEV01777252024, 606-82; 04.185.183/0001-18, RYR9C03, FRMEV01790552024, 606-82;
***.961.606-**, CLK6J16, FRMEV01794262024, 606-82; 11.782.428/0001-50, RBO9G13,
FRMEV01794662024, 606-82; ONP0994, FRMEV01794702024, 606-82; 19.003.353/0001-73,
RYY5D38, FRMEV01801752024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.202/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.271.719-**, AUW9H62, FRMEV01690872024, 606-82; 17.624.719/0001-04,
QWY9171,
FRMEV01759132024,
606-82;
ODF3H26,
FRMEV01760882024,
606-82;
QWY9171,
FRMEV01763962024,
606-82;
HJA1488,
FRMEV01642122024,
606-82;
07.275.520/0001-56,
RMY9G31,
FRMEV01763562024,
606-82;
RUL8B81,
FRMEV01766382024,
606-82;
SYK7H40,
FRMEV01770602024,
606-82;
SYN3G16,
FRMEV01776872024,
606-82;
RMY9g37,
FRMEV01766372024,
606-82;
RNI7C16,
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